Como um dos comentaristas do meu primeiro artigo sobre a redução da maioridade penal observou, com correção, que eu sou “um leigo”. Como costumamos duvidar da opinião de pessoas sem “canudo” – principalmente quando nos é conveniente e, sobretudo, se essa opinião contraria as nossas próprias – resolvi buscar uma opinião mais abalizada.
Uma de minhas leitoras indicou o texto Redução da Maioridade Penal: Irracionalidade Seletiva, de Humberto Barrionuevo Fabretti.
Fabretti é advogado criminalista e professor doutor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Nada leigo, portanto.
Alguns dos pontos em que minhas opiniões – de leigo – batem com as de não leigo dele:
1. É esperado que o indivíduo aja pela emoção, tornando portanto o argumento do sentimento de vingança evocado por aqueles que dizem “espero que aconteça com você” inválido.
Sim, se alguém matar alguém da minha família, vou querer me vingar dessa pessoa, a não ser que eu seja um santo ou louco (o que hoje em dia dá quase na mesma).
2. Não é esperado que o estado aja com a mesma emoção. Ao contrário deve agir de acordo com o pacto legal que existe na sociedade. Pacto que, entre outras coisas, nos difere dos animais e impede que fatos como este, no Maranhão, sejam mera ficção.
Não é mesmo?
Cabe destacar um trecho do artigo do advogado:
Pelo prisma da racionalidade estatal, a diminuição da idade penal é um retrocesso civilizatório, é ruim para o presente e ainda pior para o futuro do país. Todo e qualquer argumento racional ou científico – tendo por base desde a antropologia criminal até a neurociência – aponta para a não redução e explicita os efeitos cruéis e deletérios de se substituir educação por punição.
(…)
E assim, conforma-se a lógica do Direito Penal Simbólico e do Populismo Penal: legisladores produzem legislação penal mais rigorosa e punitiva para dar à sociedade a sensação de que estão preocupados com a criminalidade e de que estão agindo para contê-la, quando na verdade todos sabem que essas medidas não são apenas ineficazes, mas trazem um efeito reverso: aumentam a violência e, consequentemente, a criminalidade.
Leia o artigo completo, caso já não tenha clicado no link acima. Leia também o meu artigo sobre o tema.
Gostou deste texto? Assine minha newsletter.
