A saída para uma maior segurança no comércio internacional é a abertura, que pode ser puxada pelo Brasil
O mês de março ficou marcado por dois momentos relevantes para o comércio internacional. Foram assinados grandes acordos de livre comércio: a Parceria Transpacífico, que envolve 11 países da região do Pacífico, e a Área Continental Africana de Livre Comércio, com 44 países africanos.
Conforme divulgado pelo jornal The New York Times, o acordo Transpacífico abrange 500 milhões de pessoas e representa um sétimo da economia mundial. Em paralelo, é esperado que em breve, todos os 55 países africanos se juntem à Área Continental, formando a maior área de livre comércio do mundo, com 1,2 bilhão de consumidores e economias que, somadas, superam os US$ 2 trilhões.
Esses dois acontecimentos, embora ofuscados pelo anúncio de novas medidas protecionistas dos Estados Unidos, devem ser vistos como importantes movimentos geopolíticos. São ações que confirmam que as ideias do liberalismo no comércio estão vivas e que a maioria dos países acreditam que a abertura, e não o protecionismo, vai trazer o desenvolvimento econômico e a segurança para a população mundial.
No sentido inverso, os Estados Unidos aumentam as tensões no comércio internacional. A China já anunciou medidas retaliatórias, e os outros países afetados pelas ações estadunidenses estão avaliando essa possibilidade. Está ameaçado um fluxo de comércio de bilhões e bilhões de dólares, prejudicando as cadeias internacionais de valor, o emprego e a renda ao redor do mundo.
Ao contrário da famosa expressão do Presidente Trump, de que as guerras comerciais são boas e fáceis de vencer (“trade wars are good and easy to win”), não existe sucesso nem vencedores em guerras comerciais. Todas as vezes que são anunciadas novas medidas protecionistas ou feitos ataques a empresas específicas, as bolsas caem e acontecem disfunções difíceis de estimar. As nações ficam mais pobres.
As maiores consequências negativas do protecionismo comercial são a insegurança e a falta de previsibilidade nos mercados. O The New York Times cita as palavras de Deborah Elms, fundadora da empresa de consultoria de Singapura Asian Trade Center: “num mundo que está tão de ponta-cabeça, especialmente para os empresários, as empresas vão ter que procurar crescimento e estabilidade onde for possível; e não parece que essa estabilidade virá dos Estados Unidos, onde as políticas mudam a todo momento sem aviso prévio”.
E é essa estabilidade e o sistema baseado em regras que devemos preservar no comércio internacional. O Brasil precisa se juntar de forma mais incisiva aos países que acreditam no livre comércio e nas regras estabelecidas no sistema mundial de comércio. Só assim o País vai continuar crescendo.
É essencial promover uma maior abertura da economia brasileira. Os altos impostos de importação praticados pelo Brasil limitam o investimento e a inovação, restringindo o crescimento.
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX tem promovido a redução temporária a 0% da alíquota de imposto de importação de bens de capital (fixada em 14%) e de informática e telecomunicações (16%). Entretanto, as tarifas são zeradas somente no âmbito do regime de Ex-Tarifário, quando não há a produção nacional equivalente.
Está sendo discutida no âmbito CAMEX uma medida mais ambiciosa, que prevê redução de tarifas para os bens de capital e de informática e telecomunicações em geral, independentemente da produção nacional.
Essa medida seria um passo muito importante para a liberação do nosso comércio e para a atração de investimentos. A desoneração da importação contribuiria com a renovação do parque industrial do Brasil, trazendo mais produtividade e tecnologia.
Esse “desarmamento unilateral” do Brasil no comércio internacional poderia ser estendido aos insumos e aos produtos intermediários. Seria uma medida rápida e eficaz para dar um impulso ao investimento no setor industrial, que teria um efeito multiplicador para todos os setores da economia brasileira, se traduzindo em emprego e renda.
E o momento não poderia ser mais propício, tendo em vista que as taxas de juro básico da economia estão no nível mais baixo da história, facilitando a concessão de crédito para esses investimentos.
Enquanto alguns países estão se armando e agindo a base de ameaças, tornando o ambiente de negócios cada vez mais imprevisível, o Brasil deveria fazer um movimento mais forte na contramão do protecionismo.
A abertura unilateral da economia brasileira poderia trazer ganhos muito grandes para o País – além dos ganhos estimados com os tão esperados acordos de livre comércio, como, por exemplo, o com a União Europeia.
A ambiciosa agenda de reformas e ajustes do atual governo precisa continuar. O foco dessa agenda é justamente a maior segurança jurídica e a previsibilidade, com responsabilidade fiscal. Isso precisa ser estendido ao comércio exterior.
O desarmamento unilateral do Brasil, reduzindo as tarifas de importação, é a saída para uma maior segurança no comércio internacional.
