A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) está pedindo ao governo federal que estenda os períodos de redução e suspensão dos contratos de trabalho pela Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. As medidas publicadas no dia 1º de abril são válidas por três meses, mas a suspensão dos contratos é válida por 60 dias, a partir da data solicitada pelos empresários.
A entidade afirma que ainda não há uma previsão segura de reabrir os estabelecimentos por conta do avanço da pandemia do coronavírus no país e que se a MP não for prorrogada inevitavelmente haverá uma demissão em massa no setor.
"Estamos pedindo que fique em aberto o prazo de prorrogação, que o governo tenha liberdade de analisar setores em separado, podendo até adotar critérios diferentes por cidades e subsetores", explica Paulo Solmucci, presidente nacional da Abrasel.
O setor pede ainda a prorrogação da medida que reduz a jornada de trabalho proporcionalmente ao salário em 25%, 50% ou 70% que vence no dia 30 de junho.
A reivindicação também é feita por um grupo independente de 250 empresários do setor, que publicou um abaixo-assinado na semana passada pedindo ainda a liberação de crédito junto aos bancos públicos e privados a juros baixos, com carência e prazos mais longos de pagamento e garantias lastreadas por um fundo garantidor do governo.
O texto da Medida Provisória segue em tramitação na Câmara dos Deputados.