O Madero não precisa provar que realmente tem o melhor hambúrguer do mundo. A afirmação, que faz parte das peças publicitárias da rede, era questionada judicialmente pelo Burger King. A rede de fast-food dos Estados Unidos questionava o Madero na Justiça por concorrência desleal e desvio de clientela devido a essa publicidade. Em julgamento na terça-feira (21), a 3.ª Turma do Superior Tribuna de Justiça decidiu a favor do Madero, que agora não precisa mais comprovar, por meio de perícia, que realmente tem razão.
Na decisão de primeira instância do caso, que corre desde 2016 na Justiça, o juiz determinou a obrigação do Madero de provar que tem o melhor hambúrguer do mundo. Para tanto, o juiz solicitou a realização de uma perícia que comprovasse a qualidade superior do hambúrguer de Júnior Durski.
Em recurso, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a rede curitibana já havia conseguido reverter a decisão inicial. Na época, a corte estadual afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e pontuou que a inversão do ônus da prova seria indevida, uma vez que as duas partes teriam a mesma dificuldade em provar a alegação.
O Burger King, por sua vez, não desistiu da disputa judicial e levou o caso ao STJ. Mas o relator do processo na corte, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino negou provimento ao recurso especial do Burger King.
Com isso, agora quem terá de provar que o Madero não tem o melhor hambúrguer do mundo é o Burger King. Segudo informações do site Consultor Jurídico, os custos de uma possível perícia deverão ser divididos entre as partes.