Abrigos para desalojados não podem ser “contaminados” por detentos do semiaberto, diz prefeito

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou, em entrevista concedida no último domingo (12), que os abrigos para desalojados pelas cheias não podem ser “contaminados” por pessoas do sistema penal que, segundo ele, estão procurando por esses locais. A declaração foi repudiada pelo núcleo gaúcho da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD).

No último sábado (11) Melo havia postado em sua conta no X que se sentia preocupado com a presença de apenados do regime semiaberto nos abrigos. “Não podemos expor a população a conflitos de segurança dentro dos espaços”, disse. O prefeito afirmou que o estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público gaúcho estariam “alinhados” com a proposta de abrigos exclusivos para os apenados, e que faltava o “entendimento do Judiciário e da Defensoria [Pública do Rio Grande do Sul]”.

No dia seguinte, em entrevista à Rede Pampa, Melo afirmou que a ideia de criar espaços exclusivos para os apenados não era “preconceito”. “Eu não posso ter 15 mil pessoas acolhidas, crianças, mulheres, homens, trabalhadores e contaminar com gente que é do sistema penal”, disse.

Associação Juízas e Juízes para a Democracia repudiou falas do prefeito de Porto Alegre

Em uma nota oficial publicada em seu site, a AJD repudiou as declarações do prefeito. Para a associação, propostas como a de criação de abrigos exclusivos para apenados são “ações higienistas e desumanas”. De acordo com a associação, “a palavra ‘contaminação’ sugere que as demais pessoas abrigadas passariam a delinquir pelo mero contato com pessoas apenadas, conjectura ofensiva a todas essas pessoas em momento de extrema vulnerabilidade”.

A nota ainda lamenta “a afirmação de que as pessoas que cumprem suas penas, em regime autorizado por lei e por decisão judicial, encontrando-se em situação de liberdade, com ou sem monitoramento eletrônico, sejam consideradas seres humanos indignos e, por isso, capazes de ‘contaminar’ outras pessoas, quando em convívio comum nos abrigos oferecidos a partir da situação de catástrofe socioambiental que assola nosso Estado”.

Por fim, o texto argumenta que as declarações do prefeito, em vez de tranquilizarem as pessoas em um momento de perdas de parentes e amigos, destruição das residências com perdas materiais e de valor afetivo, servem para agravar o sofrimento que já enfrentam, ao trazer mais preocupações

“Nesse momento de tanta tristeza e desesperança, o que se almeja de um chefe do executivo municipal são condutas concretas - que não sejam discriminatórias e preconceituosas – em estrito cumprimento aos termos de nossa Constituição Federal, propiciando às vítimas, independentemente de suas condições pessoais, sociais e econômicas, acolhimento seguro e adequado, abstendo-se, inclusive, de desviar o foco da gravíssima situação do nosso Estado”, conclui a nota.

SSPS pediu à Justiça para que apenados em abrigos voltem às unidades prisionais

À Gazeta do Povo, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS) confirmou que "algumas pessoas privadas de liberdade que utilizam tornozeleira eletrônica ficaram desalojadas e necessitaram de acolhimento em abrigos públicos em Porto Alegre". Segundo a pasta, estes apenados seguem sendo monitorados.

A SSPS disse à reportagem que já foi feita uma solicitação de autorização judicial para que retornem aos estabelecimentos prisionais compatíveis com seu regime de pena.

A reportagem está tentando contato com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Alagamentos em unidades prisionais levaram à transferência de detentos

Na semana passada, a SSPS precisou transferir mais de mil detentos entre duas unidades prisionais do complexo de Charqueadas, distante cerca de 100 km da capital Porto Alegre. A transferência foi necessária por conta do aumento do nível do Rio Jacuí, que banha a cidade e alagou três das oito unidades do complexo.

Em um primeiro momento, para estes detentos foi concedida pela Justiça gaúcha a possibilidade de conversão temporária do regime para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Nos casos em que a instalação da tornozeleira eletrônica não fosse possível, os detentos seguiriam para prisão domiciliar simples.

Mas na sexta-feira (10) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma série de medidas flexibilizando normas de atuação dos sistemas penal e socioeducativos no Rio Grande do Sul. Estre estas medidas está a suspensão temporária na instalação de monitoração remota por meio de tornozeleiras eletrônicas e a extensão do conceito de domicílio para prisão domiciliar, abrangendo qualquer local seguro onde a pessoa possa estar - inclusive os abrigos para desalojados.

Relatos de abusos em abrigos levaram à criação de um protocolo de emergência para crises climáticas voltado às mulheres

Representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e das mulheres receberam denúncias de que estariam ocorrendo tentativas de abusos sexuais em abrigos e alojamentos montados para acolher os desabrigados. O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron confirmou, na sexta-feira (10) a prisão de 54 pessoas suspeitas de furtos, roubos, saques e crimes sexuais. Do total, 11 prisões ocorreram contra pessoas que praticaram crimes nos abrigos.

Em visita à capital gaúcha, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou de uma discussão sobre a criação de um protocolo de emergência para crises climáticas que tenha atenção especial às necessidades de mulheres. “Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, reforçou a ministra.