O que vão buscar as investigações sobre a queda do avião em São Paulo

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa) finalizou a primeira etapa dos trabalhos de investigação do acidente com o ATR 72-500 da Voepass, que saiu de Cascavel (PR) e caiu em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9) — 62 pessoas morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

A ação inicial do Cenipa coletou informações diretamente no local, com a catalogação de peças, equipamentos, motores e estruturas que são relevantes para a investigação. Além disso, foram resgatadas as duas caixas pretas — uma com os dados de performance e a outra com a gravação de voz. O conteúdo delas já foi descarregado pelo órgão da FAB.

A partir de agora, o Cenipa entra na fase de análise de dados para determinar os possíveis fatores que contribuíram para a tragédia - e não os responsáveis pelo sinistro. De acordo com o Anexo 13 da Convenção de Chicago, documento assinado em 1944 por 54 nações da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) — hoje são 193 países membros —, “o único objetivo da investigação de acidente será o da prevenção de futuros acidentes” e que o “o propósito dessa atividade não é determinar culpa ou responsabilidade”.

No dia do acidente com o avião da Voepass, o chefe do Cenipa, o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, reforçou que o objetivo da investigação feita pelo órgão é para prevenir que novos acidentes semelhantes ocorram no futuro, tornando a aviação mais segura. “Nós trabalhamos com fatores contribuintes com o objetivo de emitir recomendações de segurança de voo. Nossa investigação é não punitiva, trabalhando com o princípio da máxima eficácia preventiva, que significa fazer prevenção com o mínimo grau de insegurança”, disse.

Polícias Federal e Civil abrem inquérito sobre acidente da Voepass

Em paralelo à investigação do Cenipa, os órgão de polícia estão apurando o caso, mas com o objetivo de apontar os responsáveis pela tragédia. A Delegacia de Vinhedo instaurou inquérito no domingo (11) para investigar o acidente e as conclusões serão passadas para o Ministério Público fazer a denúncia que pode ser aceita pela Justiça. A Polícia Federal também informou que iniciou investigações envolvendo o acidente.

Essa segunda linha pode responsabilizar não somente a companhia aérea Voepass como outros possíveis envolvidos, caso as investigações policiais cheguem a mais culpados, como a fabricante da aeronave ATR, o fabricante dos motores Pratt & Whitney, autoridades aeronáuticas, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No acidente com o Airbus A320 da TAM no aeroporto de Congonhas, em 2007, o mais letal da história da aviação comercial brasileira — 199 pessoas morreram, incluindo 12 que estavam em solo —, o Ministério Público Federal denunciou por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu; o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman; e o então diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Em 2015, a Justiça Federal absolveu os três porque eles não teriam agido com dolo.

Investigação de acidentes aéreos está na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (14) uma ação que questiona as regras de investigações de acidentes aéreos no país que constam na Lei 12.970/2014 que assegura sigilo às informações obtidas pelo Cenipa — elas podem ser compartilhadas com autoridades judiciais, mas apenas mediante solicitação. Além disso, a lei restringe o acesso aos destroços das aeronaves, podendo ser acessados somente com autorização do comandante da investigação nomeado pelo Cenipa. A ação apresentada em 2007 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona esses pontos.

De acordo com a ação que será julgada, as restrições ferem princípios constitucionais e interferem no poder de investigação por parte do Ministério Público. “São dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, apontou a PGR.

Em 2021, a ação começou a ser julgada pelo relator ministro Nunes Marques, que votou para validar os trechos apontados pela PGR relativos a acesso de dados e sigilo, uso de informações do Cenipa como prova em processos judiciais e limites para a atuação da polícia do Ministério Público na investigação de desastres aéreos.

Na sequência, no plenário virtual da Corte, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. Desde então, a apreciação do caso está parada. Com o acidente da Voepass na semana passada, a ação voltou à pauta da Corte.