AGU pede que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU quer que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. “Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, diz a petição apresentada pela União.

Se o valor não for depositado em juízo no prazo, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, que seja ordenado: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; e penhora de 5% do faturamento.

As negociações foram suspensas em 5 de dezembro de 2023 por uma divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras e suas acionistas, e o montante requisitado pelo governo. Samarco e acionistas ofereceram R$ 42 bilhões, que seriam divididos entre os municípios atingidos e parcelados em oito anos.

O ocorrido em Mariana é considerado um dos maiores desastres socioambientais do país, com o rompimento da barragem da mineradora Samarco despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, atingindo também os rios Gualaxo do Norte, Carmo e toda a extensão da calha do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo.

Além dos graves danos ambientais, o rompimento de Fundão em novembro de 2015 provocou a morte de 19 pessoas, destruiu os distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e impactou a vida de aproximadamente 2,3 milhões de pessoas ao longo dos 38 municípios mineiros e 11 municípios capixabas atingidos pelo desastre.

*Com informações da Agência Brasil