Aneel proíbe cortes de energia e cobranças por distribuidoras no Rio Grande do Sul

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta terça-feira (14) o corte de energia em residências atingidas pelos temporais no Rio Grande do Sul. A norma prevê que os moradores de municípios que decretaram calamidade pública terão até 90 dias para quitar suas dívidas. Para moradores dos demais municípios, o prazo será de até 30 dias.

As distribuidoras também não poderão cobrar juros e multas sobre o valor da tarifa. A decisão foi tomada durante a reunião da diretoria do órgão.

Em nota, a Aneel afirmou que a medida tem o objetivo de permitir que as empresas concentrem seus esforços no restabelecimento das infraestruturas aos "consumidores afetados pelo evento climático extremo".

"As ações, em alguma medida, excepcionam as obrigações regulares das distribuidoras, de forma que que elas poderão, no caso concreto, decidir por priorizar as prestações elencadas na norma temporária em detrimento dos normativos regulares. Nesse contexto, as ações serão monitoradas pela Aneel, e ainda assim, poderão ser objeto de posteriores justificativas e comprovação, pelo que devem ser devidamente documentadas", disse o órgão.

A Aneel informou que 20 distribuidoras de energia atuam no Rio Grande do Sul, juntas elas atendem a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras. As empresas relataram que na primeira quinzena de maio houve interrupções do serviço para mais de 420 mil consumidores.

Além disso, subestações foram desligadas por alagamento, milhares de quilômetros de redes de distribuição foram destruídos, redes de transmissão e centrais geradoras estão fora de operação, algumas barragens seguem em estado de atenção e centrais de atendimento telefônico e postos de atendimento presenciais estão desativados.

"Também foi informado à Agência que diversos serviços públicos que impactam as distribuidoras foram afetados, sobretudo os sistemas de telecomunicações e o abastecimento de água", afirmou a Aneel. Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil nesta noite, 446 municípios foram afetados pelas fortes chuvas, mais de 538 mil pessoas estão desalojadas e 149 morreram.