Leilões de rodovias em Minas: edital para BR-040 é aprovado em semana sem interessados pela BR-381

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, nesta quinta-feira (23), que aprovou o edital para o projeto de concessão da BR-040 em Minas Gerais, no trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora. A informação vem na semana em que o leilão de um outro trecho de rodovia mineiro, da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, foi cancelado por não ter propostas apresentadas pela iniciativa privada.

Os documentos referentes à BR-040 foram aprovados com ressalvas em reunião da diretoria da ANTT porque, segundo o órgão, o lote terá de passar por reajuste prevendo investimento de R$ 9 bilhões em um percurso de 232 quilômetros. O trecho tem início no km 544, em Belo Horizonte, e se estende até o entroncamento com a entrada antiga da União e Indústria, km 776,1, em Juiz de Fora. A proposta inicial previa investimento (capex) de R$ 5 bilhões e R$ 3,7 bilhões em custo operacional.

No início deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que havia falhas nos documentos apresentados da BR-040 e que procedimentos de verificação nos chamados processos licitatórios de infraestrutura rodoviária não foram feitos pela ANTT. Entre os exemplos destacados pelo TCU estavam "a validação dos custos do projeto, por meio de sistema de referências oficial como o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras) e a validação da modelagem econômica e a análise jurídica das minutas do certame”.

A equipe técnica do TCU também identificou duas causas de acréscimos de despesas no projeto que, se não corrigidas, acarretariam a elevação indevida da tarifa aos usuários, de acordo com a análise da Corte. “A primeira trata de custos unitários acima do valor de mercado e a segunda, da superestimativa do quantitativo de serviços que serão executados. No total, os dois achados representam sobrepreço de até R$ 582 milhões”, alerta o TCU.

Com as adequações realizadas pela ANTT, o edital deve ser publicado nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU). O leilão está programado para fevereiro de 2024.

O trecho está em processo de relicitação e é administrado pela Via 040, que opera na manutenção e operação essencial da rodovia. “Podemos adiantar que estão previstas duplicações e correções de traçado visando garantir um tráfego mais eficiente e a segurança de quem circula pelos trechos”, ressalta o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio.

BR-040 teve concessão desmembrada

Com base na proposta inicial de licitação, a BR-040 passou por um desmembramento já que o percurso inicial previa a concessão desde a capital mineira até o Rio de Janeiro (RJ) em um trecho de mais de 400 quilômetros. “No entanto, por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi alterado após novos estudos, com a divisão em dois trechos: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Essa modificação atende ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação”, afirmou a ANTT.

O segundo trecho que vai até a capital fluminense ainda será encaminhado para análise do TCU. O edital deve ser publicado no início de 2024 e a expectativa é de leilão até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Do total de 232 quilômetros de BH a Juiz de Fora, 164 serão duplicados, além da implantação de 42 quilômetros de faixas adicionais e mais de 15 quilômetros de vias marginais, além de outras melhorias para otimizar o tráfego.

O edital também prevê a transição operacional entre a atual gestora e a futura vencedora do certame. “Isso visa evitar descontinuidades na prestação do serviço, assegurando a continuidade operacional e permitindo investimentos mais robustos na rodovia, que é uma rota significativa para o transporte de produtos agrícolas, pecuários, minerais e industriais”, completa o superintendente de concessão, Marcelo Fonseca.