Caiado pede inclusão de estados em PL de renegociação de dívidas sem perder benefícios

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inclusão de estados que já fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no novo projeto de renegociação das dívidas.

Segundo Caiado, o objetivo é garantir que os entes federativos não percam os benefícios que já têm com o RRF ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

"Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas", disse o governador após a reunião com o ministro. Caiado afirmou que a dívida de Goiás com a União é de R$ 17 bilhões.

No último dia 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou o projeto de lei complementar (PLP 121/2024) que institui o Propag. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores.

Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. No entanto, apenas Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás estão no RRF.

A proposta de Pacheco estabelece mudanças no indexador que corrige a dívida. Além disso, os estados poderão federalizar seus ativos para abater a dívida. Hoje, as dívidas são corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano.

O senador afirmou que, após negociações com Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado. “Quando você tem uma indexação da dívida com IPCA + 4%, mesmo que você pague as parcelas, a dívida só vai aumentar”, apontou Caiado.

“[A intenção] seria que os estados do Regime de Recuperação Fiscal possam aderir à proposta [de Pacheco] sem perder aqueles benefícios que têm e também fazer com que possam ter uma diminuição do volume da dívida consolidada e um alongamento do pagamento”, disse o governador.