Câmara aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida deve gerar a economia de R$ 11 bilhões ao estado. Os deputados rejeitaram os quatro destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar o texto do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Agora, a proposta segue para análise do Senado. "A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas", disse Motta.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda (13) como parte do pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul que enfrenta as consequências das fortes chuvas. O dinheiro que não for destinado ao pagamento da dívida neste período deverá ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelos temporais.

Além das parcelas, os juros de 4% que corrigem a dívida anualmente serão perdoados pelo mesmo período. "Para que esse recurso não se some ao estoque ao final de 36 meses, estamos zerando os juros de 4% sobre o estoque, o que dá R$ 12 bilhões de renúncia de juros nesse momento”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta.

A dívida do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões. O estado faz parte do regime de recuperação fiscal desde 2022. Após o anúncio do governo federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu em analisar o projeto o mais rápido possível.

"Participei de videoconferência hoje à tarde com os demais chefes de Poderes e o governador Eduardo Leite, no esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha", disse Lira nesta segunda.

Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas de alguma forma pelas fortes chuvas, segundo o balanço mais recente da Defesa Civil. Ao todo, 446 municípios foram impactados, 149 pessoas morreram e 112 estão desaparecidas. Outras 538.245 estão desalojadas.

Ao fim da votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um apelo aos líderes partidários para que respeitassem o acordo firmado pela aprovação do texto sem mudanças.

Deputados gaúchos defendem anistia da dívida

Deputados da bancada do Rio Grande do Sul defenderam que a dívida do estado deve ser perdoa integralmente. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou que a dívida foi contraída em R$ 7 bilhões, na década de 1990, paga ano a ano, mas atingiu cerca de R$ 92 bilhões.

"É evidente que era necessário o perdão de uma dívida que já foi paga. Garroteia o estado do Rio Grande do Sul, obrigando a não ter concurso público, exigindo privatizações", afirmou a parlamentar.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o valor da dívida suspenso seja aplicado em um fundo soberano para o governo recuperar o estado, informou a Agência Câmara. "O estado do Rio Grande do Sul não tem como pagar essa dívida de R$ 90 bilhões. De onde vão sair os recursos?", questionou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também defendeu a anistia da dívida. "No passado dizia que a dívida mal feita precisava ser paga porque, afinal de contas, contratos precisam ser cumpridos. Entendo que é hora de discutirmos a anistia de toda a dívida", reforçou o deputado. Segundo ele, ainda que toda a dívida fosse anistiada, o valor não seria suficiente para a reconstrução do estado.