Censo do aborto: BH terá de divulgar mensalmente procedimentos realizados em hospitais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, na última segunda-feira (1º), parcialmente os vetos feitos pelo prefeito Fuad Noman (PSD), à lei 11.693/2024, conhecida como "censo do aborto". A lei, de autoria da vereadora e pastora evangélica Flávia Borja (PP) exige a divulgação mensal dos abortos realizados no município. Em vigor desde maio, a lei determina que hospitais públicos e privados de Belo Horizonte apresentem informações sobre os abortos realizados, com o objetivo de acessar dados para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres.

O prefeito havia vetado a divulgação pública dos dados e os locais dos abortos, justificando que a exposição de dados sensíveis pode "levar a ações que violem os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade". Ele argumentou, com base na Procuradoria-Geral do Município (PGM), que a divulgação poderia criar barreiras indiretas à realização do procedimento, induzindo gestantes a buscar alternativas inseguras e prejudiciais à saúde. A Câmara de Vereadores no entanto, aceitou o veto apenas em relação à divulgação dos nomes dos locais onde os abortos foram realizados.

A decisão de publicar dados mensais sobre abortos foi mantida pela Câmara por 23 votos a 17, dois a mais que o necessário. Dessa maneira, as instituições ficam obrigadas a enviar relatórios à Secretaria Municipal de Saúde com informações como a motivação para a interrupção da gestação (salvar a vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou diagnóstico de anencefalia do feto), a faixa etária da paciente (5 a 12 anos; 13 a 18 anos; 19 a 30 anos; 31 a 40 anos; mais de 41 anos) e a raça ou cor da mulher (de acordo com as definições do IBGE, branca, parda ou preta). Os relatórios mensais devem ser publicados no Diário Oficial do Município ou no site oficial da prefeitura de Belo Horizonte.

Durante a votação dos vetos do "censo do aborto" pela Câmara de Belo Horizonte, lideranças do PT e do Psol se opuseram à medida, argumentando que as informações já são acessadas pelos formuladores de políticas públicas, o que é negado pela autora do projeto de lei, que afirmou não ter conseguido acessar os dados quando os solicitou.

"Meu objetivo é prevenir a violência. Com os dados sobre casos de estupro que resultaram em interrupção da gravidez queremos chegar antes e proteger totalmente essas mulheres antes que a violência aconteça", disse a vereadora Flávia Borja à Gazeta do Povo.

Ela acredita ter dados concretos no próximo semestre. "É um marco importante que poderá servir de modelo para outros municípios, permitindo a criação de políticas públicas eficazes", defende ela. Os parlamentares dos partidos de esquerda afirmaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão.

As vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) afirmaram que a divulgação pode permitir a identificação das mulheres por meio do cruzamento de dados e prejudicar a busca pelo atendimento médico, além de “inflamar grupos sociais que se mobilizam em frente aos hospitais constrangendo as gestantes e os profissionais de saúde”.