Comissão da Câmara dos Deputados vai convocar prefeito sobre operação da Voepass em Cascavel

A comissão externa sobre o acidente aéreo envolvendo uma aeronave da Voepass Linhas Aéreas instalada na Câmara dos Deputados vai emitir uma convocação para o prefeito de Cascavel (PR), Leonaldo Paranhos (PL). Os deputados querem que o prefeito preste esclarecimentos sobre possíveis atrasos na assinatura do contrato administrativo entre a autarquia municipal de mobilidade e trânsito - a Transitar - e a companhia área.

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Conforme acordado pelos parlamentares da comissão, o prefeito de Cascavel será ouvido em novembro, após as eleições municipais. O objetivo, segundo o relator - o deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR) - não é transformar o caso em "palanque de embates políticos" durante o pleito. “Queremos apenas o esclarecimento dos fatos”, disse o deputado cujo pai, o ex-deputado Nelson Padovani, é piloto de aviação.

A decisão pela convocação do prefeito de Cascavel à comissão ocorreu depois de uma suposta denúncia que teria sido protocolada de forma anônima no Ministério Público do Paraná (MPPR), no dia 26 de agosto, sobre a Voepass ter operado de forma irregular no município no período de março a junho deste ano, pela falta de assinatura de contrato administrativo.

Nelsinho Padovani lembrou que a comissão não tem como foco apurar responsabilidades criminais ou culpabilidades, e sim apontar para possíveis falhas que possam ter culminado com a queda da aeronave, de maneira a evitar outras ocorrências. O acidente aéreo com o avião ATR-72 500, no dia 9 de agosto, resultou na morte de 62 pessoas. Eram 58 passageiros e quatro tripulantes.

Antes de Paranhos, devem ser ouvidos pela comissão de parlamentares outros representantes de instituições diversas. A expectativa é que o relatório final seja publicado em fevereiro de 2025, prazo que pode ser prorrogado. “Esse relatório poderá indicar encaminhamentos e, se precisar, poderemos oferecer denúncias”, reforçou Padovani.

Segundo o MPPR, na última semana a Promotoria de Justiça de Cascavel oficiou a autarquia que administra o aeroporto da cidade para a prestação de informações relacionadas às supostas irregularidades. Em nota, a prefeitura de Cascavel disse que não tinha conhecimento desse encaminhamento, mas confirmou que houve atraso na assinatura do contrato.

“Quanto ao procedimento alegado, refere-se exclusivamente ao atraso na formalização contratual que deveria ter ocorrido pelos servidores responsáveis, e que a presidência da Transitar determinou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades”.

O poder público municipal acrescentou que não há qualquer relação de irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos órgãos reguladores da aviação civil e completou que o processo é público, podendo ser acessado integralmente por qualquer cidadão. “A Transitar prestará todos os esclarecimentos necessários para o completo entendimento dos fatos”.

A Voepass Linhas aéreas disse que “todas as suas operações são regulares e que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público do Paraná” e que, por este motivo, não tinha posicionamento sobre a suposta denúncia.

FAB apresenta relatório preliminar sobre acidente da Voepass no próximo dia 6

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) fará a divulgação de um relatório preliminar sobre o acidente da Voepass na próxima sexta-feira (6), com "a presença do comando do Cenipa, brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, e demais investigadores do Centro".

“A FAB ressalta que o relatório final da investigação será divulgado no menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência. Quando concluído, o Relatório Final será publicado no site do Cenipa”, acrescenta a FAB.