Saiba como é a segurança das penitenciárias federais que registraram primeira fuga

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A fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na manhã desta quarta (14) abriu a primeira crise no Ministério da Justiça sob o comando de Ricardo Lewandowski não apenas por ser a primeira na história do sistema, que foi criado em 2006 para desarticular as organizações criminosas e abrigar os presos de maior periculosidade do país.

Mas, por colocar em xeque o sistema tido como de “segurança máxima”, com protocolos rígidos de gestão e último patamar para abrigo dos presos. Rebeliões em presídios estaduais não são raras quando a Justiça determina a transferência de algum detento – geralmente de líderes de facções – para o sistema penitenciário federal.

A revolta das facções se dá principalmente pela dificuldade de contato dos presos com o mundo exterior, já que toda a comunicação inclusive com advogados e familiares é feita em parlatórios ou por videoconferência, o que restringe a troca de códigos para ações dos criminosos em liberdade. Investigações apontam que detentos de presídios estaduais se comunicam através de bilhetes ou conversas cifradas durante as visitas íntimas ou das suas defesas.

Para dificultar ainda mais a comunicação dos detentos com o mundo exterior – e, principalmente, com outros líderes faccionados que venham a ser abrigados na mesma unidade – o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) costuma transferi-los de uma unidade para a outra sem divulgação, em operações que duram dias para evitar e confundir as organizações criminosas.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o sistema penitenciário federal adota medidas rigorosas para evitar contatos dos presos com atividades criminosas externas.

Nas cinco penitenciárias – Brasília, Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) –, o efetivo é formado por agentes altamente treinados, armamento “letal e menos letal”, tecnologias de revista pessoal e material, sistemas de vigilância por áudio e vídeo, além de estruturas físicas reforçadas.

Veja abaixo como é a estrutura padrão das penitenciárias federais, segundo imagens divulgadas pela Senappen:

Entre os procedimentos padronizados e de segurança, estão:

• Revista pessoal a cada saída do preso do dormitório e revista da cela em cada deslocamento para o banho de sol (2 horas por dia) ou audiências;
• Presos permanecem algemados durante deslocamentos internos;
• Refeições são servidas através de uma portinhola na porta da cela, com revista das bandejas;
• Comunicação com familiares e advogados ocorre por parlatório ou videoconferência;
• Restrição de acesso a meios de comunicação externos (rádio e TV);
• Deslocamentos e procedimentos realizados por pelo menos dois agentes;
• Monitoramento constante por circuito interno de câmeras, com transmissão das imagens para a sede da Senappen em Brasília.

Cada cela individual tem aproximadamente 6m² e é equipada com cama, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas elétricas, e a energia do chuveiro e das lâmpadas é controlada por horários determinados.

A estrutura externa dos presídios é também reforçada com uma dupla cerca de alambrado com arame farpado no topo, seguindo o modelo norte-americano de arquitetura.

A unidade de Mossoró foi inaugurada em 2009, tem capacidade para 208 detentos e está localizada a cerca de 15 quilômetros de distância do centro da cidade.