Com desaprovação em 55%, o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva não está agradando nem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Os ativistas têm se frustrado com a maneira que o governo federal tem lidado com o que chamam de "acesso à terra".
"A meta para o governo federal é de assentar cerca de 20 mil famílias, e entre 20 a 25 mil para o próximo ano. Esse quantitativo é visto como preocupante na avaliação dos dirigentes", afirmou o movimento em uma nota publicada após um encontro com o presidente da República, em janeiro.
Como reflexo disso, existe a possibilidade de que, ainda neste ano, o MST realize uma nova edição do "Abril Vermelho", denominação propagada e que se refere a uma série de invasões de terras realizadas pelos ativistas. No ano passado, eles ocuparam ao menos 24 propriedades, incluindo uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Com esse temor no horizonte, surge uma pergunta: algo pode ser feito para que isso seja evitado em 2025?
A região Sul do Brasil aposta que sim. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina criaram projetos de leis que propõem campanhas de conscientização sobre a defesa da propriedade privada. Com nomes como "Abril Amarelo"(no RS e em SC) e "Abril Verde e Amarelo" (no PR), o propósito das medidas é justamente um combate a invasões como as realizadas pelo MST.
E essa atuação pelos estados indica ser uma saída válida. Afinal, no ano passado, mesmo quando Lula anunciou um programa que beneficiaria os ativistas, as invasões de terras continuaram a afetar os estados de Sergipe, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Bahia. Ou seja, é muito provável que o governo federal seja incapaz de combater essa questão neste ano, especialmente considerando a relação cordial entre o presidente e o MST.
"O Brasil foi tomado por uma narrativa mentirosa de que invadir terras seria uma ação em benefício das pessoas mais vulneráveis", afirma Marcio Pacheco (PP), deputado estadual paranaense que protocolou o projeto do "Abril Verde e Amarelo".
"Este projeto de lei tem a finalidade de ajudar os donos de terras a se organizarem e a terem uma comunicação mais eficiente com as forças de segurança pública, permitindo que, mediante qualquer suspeita de invasão, as autoridades ajam com mais rapidez", promete.
Pacheco destaca como a ocupação ilegal não é o único mal causado pela invasão, afirmando que os atos acarretam insegurança jurídica. Essa visão está em linha com a de grandes companhias do agro, como a Suzano Papel e Celulose, que teve três de suas fazendas da Bahia tomadas pelo MST, em 2023.
Na ocasião, a empresa enviou à Gazeta do Povo uma nota que deixava claro os impactos negativos desses atos na economia local: "Especificamente no sul da Bahia, a empresa gera aproximadamente 7 mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda."
Então, se os "trabalhadores sem terra apoiam e se envolvem nas iniciativas que buscam solucionar os graves problemas estruturais do nosso país", como afirma o site do movimento, por que o MST quer atrapalhar aqueles que têm um emprego em uma companhia que atua regularmente dentro do agronegócio?
As cores de abril
Dentre os três estados da região Sul, o único que efetivamente promulgou a lei de conscientização foi o de Santa Catarina. A proposta foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), em 12 de fevereiro. E demonstra potencial para inspirar qualquer estado brasileiro que estiver de olho nessa movimentação e preocupado com o avanço do MST.
Os objetivos da lei, identificada pelo número 19.226/2025, são descritos em apenas dois itens, em um texto de teor vago:
- "Promover campanhas de conscientização quanto a comunicação das autoridades policiais no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas;"
- "Conscientizar a população sobre a importância da união de proprietários de terra, produtores vizinhos, amigos e família para montar acampamento permanente para evitar a invasão."
Apesar disso, Santa Catarina tem combatido essa questão com atitudes concretas, como a criação da Rede Rural de Segurança, em 2017, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). O programa estabeleceu uma ligação próxima entre a Polícia Militar de Santa Catarina e os proprietários rurais. Segundo a PM, ela atua, principalmente, "promovendo o mapeamento de propriedades rurais, facilitando, com isso, o acesso de veículos de emergência".
Em complemento, a polícia age de forma preventiva, com visitas, ronda e levando "orientações personalizadas" aos proprietários rurais, de maneira que essa abordagem "não só melhore a resposta a incidentes, mas também crie um ambiente mais seguro".
A Rede Rural de Segurança segue na ativa, e no último mês reforçou sua atuação em Santa Rosa de Lima, município do interior catarinense. Uma campanha focada nesse sistema existente, por exemplo, pode ser uma boa aposta para o abril vindouro.
Outro bom exemplo dado pelo Sul foi a divulgação de uma cartilha pelo governo de Paraná. Com o nome "Segurança Rural", o documento foi criado pelo estado em parceria com o Sistema Faep/Senar-PR, entidade que representa o agro paranaense.
Ao longo de 20 páginas, a cartilha recomenda "mudanças comportamentais e estruturais nas edificações, cercados e iluminação dos moradores de áreas mais distantes de centros urbanos", assim reduzindo as chances de "agricultores e pecuaristas serem vítimas de criminosos".
Além de recomendar a instalação de dispositivos de segurança e iluminação, o estado dedica um item à "posse e porte de armas de fogo de uso permitido", pedindo "atenção às obrigações passíveis de responsabilização penal decorrentes da guarda e manuseio incorreto de armas de fogo estabelecidas na legislação vigente".
Nada disso mitiga o problema, pois ele tem sido apoiado financeiramente pelo próprio governo. Mas todas essas medidas combinadas podem trazer ao proprietário de terra brasileiro um reforço contra as invasões de terras.
"Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise", crava Marcio Pacheco.
