Como SC tenta recuperar investimento que o aeroporto de Navegantes perdeu para o Afonso Pena

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As próximas semanas serão decisivas para a eventual construção de uma nova pista de pouso e decolagem no aeroporto de Navegantes, uma antiga demanda do setor produtivo e do governo de Santa Catarina que ficou de fora das obrigações da CCR Aeroportos no contrato de concessão assinado em novembro de 2021 e que deu à empresa a administração do terminal por 30 anos.

Um grupo de trabalho para discutir a questão foi formado após uma audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, em novembro de 2024. O objetivo do grupo é reunir, até 17 de março deste ano, os custos necessários para a obra e desapropriações, bem como os prazos para a efetiva construção de uma pista com 2,6 mil metros de comprimento — a atual tem 1,8 mil metros. Fazem parte do grupo representantes de órgãos federais, do governo estadual, do município de Navegantes, da CCR e de instituições do setor produtivo catarinense.

A realização da audiência de conciliação foi considerada um “grande passo”, como classificou o secretário da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Ivan Amaral, para destravar essa demanda. De fato, esse foi o maior avanço na ação cível originária (ACO) que o estado de Santa Catarina move desde 2021 contra a União questionando os termos da concessão dos nove aeroportos do Bloco Sul.

Na ação, o governo catarinense tentou suspender o leilão, no qual a CCR arrematou o bloco por R$ 2,1 bilhões, sob a justificativa de que o edital não respeitava o plano diretor do aeroporto de Navegantes de 2013, feito pela Infraero, que previa a construção de uma nova pista, e de que determinados investimentos em outros aeroportos do bloco não seriam necessários.

Na ocasião, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, indeferiu o pedido “por não haver respaldo jurídico para a afirmação” de que o plano diretor e os estudos de viabilidade do edital “seriam vinculantes”. Desde então, a questão estava parada no STF.

Aeroporto de Navegantes perdeu recursos no edital de concessão

A mobilização do governo de Santa Catarina começou ainda no período de elaboração do edital de concessão do Bloco Sul, especialmente após a audiência pública realizada em 9 de março de 2020, em São José dos Pinhais, no Paraná. Naquele encontro, setor produtivo e governo paranaenses pressionaram representantes do governo federal para a inclusão da construção da terceira do aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba — pelos estudos iniciais de viabilidade, a obra não seria necessária para atender a demanda de movimento durante os 30 anos de concessão.

Após a audiência, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) recomendou a inclusão da nova pista do Afonso Pena, causando um efeito dominó sobre os outros aeroportos do bloco, com a redução na previsão de investimentos em todos os demais terminais, incluindo o de Navegantes, que saiu de R$ 545,5 milhões para R$ 446,1 milhões. A nova pista de Navegantes, que já não constava como obrigatória desde o início do processo, foi enterrada de vez.

Sem uma nova pista, o aeroporto de Navegantes ficou com um plano de investimentos que envolvia, entre as principais obras, a ampliação da pista atual e a implantação de um novo terminal de passageiros e de um novo pátio de aeronaves. A princípio, essas obras seriam entregues logo nos primeiros anos de concessão, mas por enquanto a CCR concluiu apenas a ampliação da pista, que ganhou 110 metros de extensão. A construção do terminal ainda não começou, apesar da previsão de entrega para 2024.

Agora, com a formação do grupo de trabalho, a nova pista volta à discussão. “Era um processo que estava morto”, reconhece o secretário Ivan Amaral. “O que temos que fazer é preservar o sítio aeroportuário, não deixar construções e pagar as indenizações. Fazendo isso, vamos buscar o reequilíbrio do contrato com a CCR”, propõe.

Desde a aprovação do plano diretor do aeroporto, em 2013, o governo de Santa Catarina desapropriou mais de 200 mil metros quadrados de área para poder permitir a construção de uma nova pista em Navegantes. Para viabilizar a obra, mais indenizações teriam de ser pagas para liberar o espaço necessário. A ideia do governo estadual é fazer a própria parte, inclusive com novos acessos ao aeroporto, para que a CCR fique somente com as obras da pista.

A CCR, por sua vez, mantém a mesma posição que apresentou em 2021 ao STF na ação movida pelo governo catarinense, quando justificou que “a pista existente é capaz de atender a demanda prevista no horizonte da concessão” e que “a frota considerada no projeto atende de forma satisfatória os destinos considerados no estudo de mercado”, não justificando “a obrigatoriedade da construção de uma [nova] pista”.

À Gazeta do Povo, a CCR reiterou que “o contrato de concessão não prevê construção de uma segunda pista no aeroporto, mas que segue em diálogo com o poder público e o setor produtivo do estado sobre o tema.”

Nova pista é crucial para turismo e cargas, diz setor produtivo

Os estudos de viabilidade que embasaram o edital de concessão apontavam que a pista atual seria suficiente para a operação satisfatória do aeroporto. O setor produtivo catarinense, porém, discorda desse posicionamento e considera crucial a construção de uma nova pista para atender o crescimento do turismo na região e uma possível demanda reprimida pelo transporte de cargas.

“O Beto Carrero e mesmo o crescimento de Balneário Camboriú dependem da atividade aeroportuária. E hoje dependemos muito de Curitiba e Florianópolis”, argumenta o vice-presidente Regional do Vale do Itajaí da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que faz parte do grupo de trabalho formado na audiência conciliatória no STF. “Além disso, temos o problema da nossa carga, que chega por São José dos Pinhais ou Campinas e precisa descer por estrada. Isso não é competitivo”, acrescenta.

Outro argumento apresentado pelo setor produtivo é de que a atual pista pode travar o crescimento dos portos de Itajaí e Navegantes. Uma das cabeceiras da pista está a 600 metros do curso do rio Itajaí-Açu, onde ficam as estruturas portuárias. Há projetos em andamento para o aumento da capacidade das operações dos portos, especialmente de contêineres, o que exigirá estruturas mais altas e que poderão conflitar com pousos e decolagens no aeroporto. Uma nova pista, por outro lado, não seria um obstáculo.

“Não podemos pensar no crescimento da região com essa pista atual e os obstáculos futuros. É uma questão técnica e econômica”, complementa o secretário da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, que está confiante em um desfecho favorável ao governo. “Tudo caminha para que tenha êxito”, finaliza.

O desfecho, caso seja entendida a necessidade de uma nova pista, dependerá de um reequilíbrio no contrato assinado entre a União e a CCR. Entre as possibilidades está a desobrigação de outras obras não só em Navegantes, mas também em outros aeroportos do bloco, bem como a extensão do período de concessão, como ocorreu recentemente com o aeroporto de Guarulhos — a GRU Airport ficará com o aeroporto por 16 meses adicionais.