Eduardo Leite descarta GLO para a segurança pública no Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nesta sexta-feira (10) que o estado não vai pedir ao governo federal para que seja editado decreto de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança pública. Adotada em caráter excepcional, a GLO é um mecanismo utilizado em situações graves que ameaçam a segurança da sociedade, concedendo a militares das Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, buscando preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.

Leite considerou que a necessidade de reforço das forças policiais será dada pelo próprio estado sem a necessidade de intervenção das Forças Armadas. “Não se trabalha com isso [o pedido de uma GLO] neste momento, temos diálogo estreito com o governo federal, com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. As Forças Armadas cooperam muito nos resgates, na logística de distribuição de alimentos, dão um apoio fundamental e vão entrar num papel importante de restabelecimento de serviços quando isso se viabilizar, mas temos condições efetivas de fazer isso pela segurança do estado”, afirmou, ao responder questionamento da Gazeta do Povo.

Segundo Leite, haverá incremento de efetivo com a chamada de mil policiais militares que foram para a reserva nos últimos dez anos. “Seguimos com diálogo com o governo federal e se for preciso mais apoio, vamos solicitar”, descreveu.

Cidades atingidas pela enchente provocada por fortes chuvas, que se tornou a pior tragédia climática enfrentada pelo estado, têm enfrentado saques, roubos e furtos a estabelecimentos comerciais e residências em áreas evacuadas, além de episódios de violência em abrigos. “Vamos garantir reforço para a segurança nos locais mais críticos e dentro dos próprios abrigos. É prioridade a estratégia na segurança. Não vamos dar espaço para os criminosos roubarem, saquearem e atacarem. Isso será possível com reforço da Força Nacional e com policiais de outros estados”, completou.

Rio Grande do Sul tem 500 abrigos para acolher a população

Segundo o governador gaúcho, há cerca de 500 abrigos para atendimento à população, dos quais 120 em Porto Alegre e outros 100 na cidade de Canoas, que estão entre as mais atingidas. “Se vê virtude do ser humano com apoio, voluntariado e doações e infelizmente todos os defeitos presentes na sociedade, com oportunistas praticando crimes ou golpes aplicados, tem de tudo acontecendo”, lamentou Leite.

O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, afirmou que a atuação policial em alojamentos concentra-se no combate ao crime dentro de abrigos e na garantia da segurança às pessoas que estão neles. “Manteremos integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil dentro dos abrigos e a ordem dada é de prender todos que praticarem crimes nestes locais. Quem fizer isso, sai do abrigo direto para o presídio”, alertou.

Segundo o secretário, 54 pessoas foram presas suspeitas de furtos, roubos, saques e crimes sexuais. Do total, 11 prisões ocorreram contra pessoas que praticaram crimes nos abrigos. “Dos crimes sexuais noticiados, todos foram presos”, esclareceu.

Além de mil policiais militares, o governo gaúcho está em busca de 260 policiais civis que se aposentaram nos últimos anos. Eles serão contratados pelo programa Mais Efetivo.

Ministro da Defesa defende GLO, mas diz que decisão é do governo do Rio Grande do Sul

Na quinta-feira (9), o ministro da Defesa, José Múcio, disse que as Forças Armadas estavam preparadas caso houvesse a decisão dos governos para adoção de uma GLO no Rio Grande do Sul. Múcio havia defendido a implantação específica para auxílio na segurança pública.

“É uma solução simples e imediata, mas depende de uma decisão de governo [primeiro do estado e depois, federal]. Estamos preparados: temos 15 mil homens lá [Marinha, Exército e Aeronáutica] que podem ajudar na segurança”, considerou ele, antes da manifestação de Leite.

Como funciona uma GLO

O Brasil utilizou 133 vezes o instrumento legal da GLO, segundo o ministro da Defesa. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um instrumento constitucional excepcional, previsto no Art. 142 da Constituição Federal de 1988, destinado a restabelecer a ordem pública em situações graves que ameaçam a segurança da sociedade. Essa medida só é acionada quando as forças tradicionais de segurança pública se demonstram insuficientes para conter o distúrbio.

A GLO encontra amparo na Lei Complementar nº 97/1999 e no Decreto nº 3.897/2001, que detalham os requisitos, procedimentos e limites para sua aplicação. Cabe ao presidente da República - após obter autorização do Congresso Nacional - decretar a GLO, definindo o tempo de duração, a área de abrangência e as missões específicas a serem cumpridas pelas Forças Armadas.

Pela Constituição, a GLO não se trata da militarização da segurança pública, mas de uma medida temporária e subsidiária, com o objetivo de restabelecer a normalidade o mais breve possível. Durante a vigência da GLO, os militares assumem funções de policiamento ostensivo e preventivo, com poderes específicos para agir em situações de crise. A atuação das Forças Armadas é acompanhada por órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Congresso Nacional, para garantir a transparência e a legitimidade da medida.

Estado confirma novas mortes em decorrência do evento climático

São 116 as vítimas fatais em decorrência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, de acordo com informações oficiais da Defesa Civil estadual. Há 143 pessoas desaparecidas e 756 feridas.

O evento climático atingiu 437 municípios e impactou 1,9 milhão de pessoas. Os resgates somam 70,8 mil, com mais de 337 mil moradores desalojados.