Ex-deputada Flordelis tem pedido de liberdade negado por justiça do Rio

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A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, de 62 anos, teve um pedido de habeas corpus negado por unanimidade na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

A defesa da ex-deputada alega que houve excesso de prazo de tramitação do processo. Diferente da defesa, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, disse que a demora é justificada pela complexidade das investigações que envolvem grande quantidade de réus e incidentes processuais provocados pela defesa de um dos corréus.

O desembargador também destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade dos réus e na necessidade de garantir a ordem pública.

“A pena imputada foi de 50 anos e 28 dias de reclusão em regime fechado, estando a decisão que manteve os condenados sem o direito de apelar em liberdade devidamente fundamentada diante da periculosidade e da garantia da ordem pública, além da necessidade de aplicação da lei penal. Ademais, a paciente se manteve presa durante todo o curso do processo, inexistindo violação da presunção de inocência, como alegado, haja vista a soberania do veredito dos jurados, que é princípio com assento constitucional. Seria, portanto, ilógico que ela tenha respondido o processo presa e, após a formação de culpa decorrente de crime doloso contra a vida, ser liberada para recorrer em liberdade”, diz um trecho da decisão.

Flordelis foi apontada como mandante do homicídio qualificado de Anderson do Carmo por “motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.

O júri também considerou a ex-deputada culpada por tentativa de homicídio com uso de veneno, falsificação de documento e associação criminosa armada.

O pastor Anderson foi morto em 2019, em Niterói (RJ), após ser atingido por 31 disparos de arma de fogo, nove deles na região pélvica.

Antes de ser assassinado, Anderson procurou o hospital por oito vezes reclamando de dores no estômago. De acordo com as investigações, o desconforto teria sido causado pelas tentativas de envenenamento por chumbinho.