FAB e Anac trazem últimas informações sobre a queda do avião em Vinhedo

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Chefes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trouxeram mais informações sobre a queda do avião que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos e caiu em Vinhedo (SP). A coletiva de imprensa foi realizada no final da tarde desta sexta-feira (9).

Em um primeiro momento, eles lamentaram o ocorrido e, Marcelo Moreno, chefe do Cenipa e brigadeiro no ar, confirmou que 57 passageiros e quatro tribulantes estavam a bordo da aeronave, cujo acidente não deixou nenhum sobrevivente.

Como funcionam investigações sobre acidentes aeronáuticos

Moreno também esclareceu que o Estado brasileiro tem duas responsabilidades em acidentes aeronáticos, como o que envolveu a queda do avião em Vinhedo: a investigação judicial ou criminal, que é normalmente conduzida pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais e que busca responsabilizar e culpabilizar, a partir da produção de provas com contraditório para a defesa, e na qual existe litígio entre as partes.

A outra responsabilidade é a investigação aeronáutica, não punitiva, conduzida hoje pelo Cenipa, da FAB, que tem o objetivo de emitir recomendações de segurança de voo para entregar segurança à sociedade.

"É importante deixar claro que, diferentemente da investigação judicial, a nossa investigação possui um caráter especulativo porque o objetivo é entregar para a sociedade. O que nós temos até agora desse catastrófico evento, uma aeronave ATR-72, são os dados factuais. Importante deixar claro que tudo que nós temos nesse início da investigação é muito prematuro", afirmou ele.

Moreno afirmou ainda que o Cenipa segue as recomendações do anexo 13 à Convenção de Chicago, que tem 193 países signatários e que é supervisionada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU).

"Em função disso, todas as vezes que acontece um acidente, nós temos uma obrigação informal de convidar o país que fabricou, projetou a aeronave e projetou os motores", disse ele, informando que enviou um e-mail para o BEA (Bureau D’enquetes Et D’analyses Pour La Securite De L’aviation Civile) e para o TSB (Transportation Safety Board of Canada), que correspondem ao Cenipa na França e no Canadá, e também para a Avions de Transport Régional (ATR), fabricante do avião que caiu em Vinhedo.

Os próximos passos da investigação

De acordo com o chefe do Cenipa, o trabalho de investigação do órgão é dividido em três fases:

• 1. Coleta de dados
• 2. Análise de dados
• 3. Emissão do relatório final

A emissão do relatório final, de acordo com ele, é a "a palavra final do Estado brasileiro em ocorrências aeronáuticas catastróficas" e é elaborado "não com provas, e sim com fontes de informação, tudo previsto na lei maior da aviação que o Código Brasileiro de Aeronáutica", incluindo "fatores humanos, fatores operacionais e fatores materiais".

Moreno informou ainda que há o compromisso de realizar o relatório final "no menor tempo possível, porém dependendo da complexidade de cada evento". No momento, estão sendo coletados os dados como de controle de tráfego aéreo e meteorologia. O Cenipa possui sete serviços regionais, e o serviço regional Cenipa 4, de São Paulo, se encontra com os investigadores no local do acidente, coletando as informações.

"Os nossos investigadores do Cenipa se encontram em deslocamento para São Paulo, o próprio Tenente Brigadeiro Damaceno, comandante da aeronáutica, se encontra nesse momento em deslocamento para a cidade de São Paulo, e eu mesmo irei para a cidade de São Paulo após a coletiva, para o local do evento", afirmou.

Informações meteorológicas não confirmadas

Questionado sobre informações meteorológicas no momento da queda do avião em Vinhedo, Moreno apenas afirmou que "as informações meteorológicas estão sempre disponíveis para o planejamento do voo, o que é obrigatório", e que elas ainda serão levantadas.

Carlos Henrique Baldin, coronel e chefe do Cenipa, ressaltou que a aeronave ATR 72-500 "é certificada para voar nessas condições". "Ela tem sistemas de proteção para que seja evitada a formação de gelo na superfície da aeronave, mas também, caso haja essa formação de gelo, ela tem dispositivos para eliminá-los", afirmou, complementando ainda que a aeronave é certificada para voar mundialmente "em países que não são como os nossos, que sofrem uma influência maior do gelo".

Caixa-preta encontrada: como é feita a extração dos dados

Em relação à "caixa-preta", Marcelo Moreno afirmou que estão "de posse dos dois gravadores da aeronave" e que eles "serão trazidos para Brasília. Eles são o CVR (Cockpit Voice Recorder), que consiste em um gravador de vozes, e o FDR (Flight Data Recorder), um gravador de dados. Apesar de encontrados, ainda não são certas as condições em que os gravadores estão e se será possível acessar as informações contidas.

"A informação prévia é que nós temos a capacidade de fazer a obtenção desses dados, porém, em função da gravidade do evento, por vezes o gravador é disposto a uma temperatura tão alta que os próprios equipamentos internos se danificam, não possibilitando a extração. Quando isso acontece, nós temos um acordo de parceria com as agências de investigações", afirmou Moreno.

De acordo com ele, existem apenas dois laboratórios no Hemisfério Sul capazes de fazer obtenção e extração desses dados de extrema importância para a investigação, um laboratório na Austrália e o outro aqui no Cenipa, em Brasília. Caso não seja possível fazer a extração dos dados no laboratório em Brasília, pode ser pedido apoio ao laboratório francês, canadense ou americano. Se ainda assim não for possível extrair os dados, é procurado o próprio fabricante americano, L3Harris.

"O que nós temos até agora é que não houve, por parte da aeronave, comunicação com os órgãos de controle de que haveria uma emergência. Preliminarmente, nós temos essa informação que não houve informação da aeronave, que a aeronave estaria com qualquer tipo de medo ou emergência que seja. Mas tudo é prematuro", afirmou.

Aeronave estava em condições normais de aeronavegabilidade, diz Anac

De acordo com Luis Ricardo Catanant, diretor da Anac, a Voepass Linhas Aéreas, companhia responsável pela operação do voo, é uma empresa de transporte regular, que opera pelo RBAC 121 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), e estava "totalmente de acordo" com as normas da Anac.

"A aeronave acidentada também se encontrava com as condições normais de aeronavegabilidade. Era uma aeronave que foi construída em 2010 e deu entrada no Brasil em 2022. Parte da responsabilidade da Anac é fazer as fiscalizações normais que nós fazemos e nesse caso está tudo de acordo, como previsto na nossa regulamentação", garantiu, complementando que "os tripulantes estavam com os seus certificados todos válidos".