Falta de transparência em obras atinge maioria das capitais e gera risco de corrupção, diz estudo

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Apenas duas entre 25 capitais estaduais contam com plataformas ou portais específicos para dar transparência ao orçamento e andamento de obras públicas. O levantamento, feito pela Transparência Internacional – Brasil e divulgado nesta terça-feira (16), não inclui Porto Alegre, devido às enchentes que atingiram a capital gaúcha em maio.

As cidades destaque nesse tema são Belo Horizonte e Vitória, que diferente das demais capitais apresentam informações sobre uso de recursos e execução de etapas das obras. “O que a gente viu, de forma geral, é que essa foi a dimensão que menos pontuou em todo o índice. A média de pontuação foi de 34 pontos numa escala de zero a 100”, explica a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil, Maria Dominguez. Ao todo, a pesquisa considerou seis dimensões.

“É um dado muito alarmante, porque mostra que há desafio sistêmico para as capitais e risco de opacidade muito alto nesse setor específico que são obras públicas”, completa Maria Dominguez.

Macapá e Teresina zeraram a classificação e foram as últimas no ranking de transparência em obras. As cidades são seguidas por Natal e Belém, que ficaram com nota nove de 100; Manaus que ficou com avaliação 13 e Curitiba, com nota 18.

O risco para falta de transparência em obras, explica Dominguez, é a facilitação de desvios de recursos. “A gente sabe que a transparência é um dos principais remédios contra a corrupção”, diz. 

O estudo também avaliou como negativa a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas cinco capitais publicam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs): Boa Vista, Campo Grande, Recife, São Paulo e Vitória. E nenhuma capital publica as licenças ambientais emitidas pelo município de forma integral. 

Nota das capitais em relação à transparência em obras

• Vitória: 95,45
• São Paulo: 59,09
• Campo Grande: 54,54
• Recife: 50
• Belo Horizonte: 50
• Fortaleza: 50
• São Luís: 50
• João Pessoa: 40,90
• Florianópolis: 40,90
• Cuiabá: 40,0
• Palmas: 36,36
• Aracaju: 36,36
• Rio de Janeiro: 31,81
• Maceió: 31,81
• Porto Velo: 31,81
• Rio Branco: 31,81
• Goiânia: 27,27
• Boa Vista: 27,27
• Salvador: 22,72
• Curitiba: 18,18
• Manaus: 13,13
• Natal: 9,09
• Belém: 9,09
• Teresina: 0
• Macapá: 0

Emendas parlamentares também geram alerta quanto à falta de transparência

Outro dado analisado e que gerou alerta foi a falta de transparência nas emendas parlamentares. Apenas duas capitais divulgam dados completos sobre as “emendas Pix”, que são transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios. “Em ano eleitoral, essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos. A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas”, afirma Dominguez.

Ela ressalta que o estudo analisa apenas as capitais, sendo que as emendas podem ser enviadas para todos os municípios do país. “Aqui estamos olhando para a ponta do iceberg quando se fala de baixa transparência”. Cabe aos municípios, explica, dizerem como estão utilizando esses investimentos. “Sem dados e com baixa transparência não conseguimos afirmar se investimentos são feitos em áreas prioritárias ou se o dinheiro é perdido por corrupção”, finaliza.

As emendas Pix foram, inclusive, alvo de um despacho do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ministro Flávio Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tomem providências, se entenderem necessário, sobre as chamadas “emendas Pix” devido à falta de transparência e vinculação com obras e serviços específicos.

Resultados ruins também foram identificados nos quesitos de:

• contratações emergenciais;
• divulgação de agendas de prefeitos;
• dados abertos de salários de servidores;
• dados sobre incentivos fiscais.

Ranking geral

O ranking geral sobre transparência de capitais brasileiras, que considerou seis dimensões, apontou que 19 de 25 capitais brasileiras têm nota “regular” ou “ruim” em transparência. Foram analisados quesitos legais, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.

Vitória lidera o ranking com nota 98,6, sendo a única capital com classificação “ótima”. Recife (79), São Paulo (78,9), Rio de Janeiro (76,2), Belo Horizonte (72,6) e João Pessoa (70,5) receberam a classificação “boa”.

Outras 13 capitais tiveram nota “regular”, e seis foram classificadas com níveis de transparência e governança “ruim”. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.