Fiscalizações e autuações a caminhões foram comuns por dias no RS, diz advogado

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Os casos de fiscalização, notificação e autuação de veículos carregados com ajuda humanitária de todas as regiões do Brasil rumo ao Rio Grande do Sul foram comuns por dias, até que medidas reduzindo a burocracia fossem anunciadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O sócio fundador do Silveira Torquato Advogados, Isidro Silveira, refuta tratar-se de fake news as dificuldades relatadas por caminhoneiros nas redes sociais e confirma que o escritório recebeu diversas denúncias.

Assim que o escritório com sede em Porto Alegre soube das fiscalizações e autuações que retardavam a chegada de ajuda humanitária, ainda no fim de semana passado, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e orientações gratuitas a transportadores de todo o Brasil. O advogado usou as redes sociais para dizer que decidiu fazer os atendimentos sem qualquer tipo de cobrança. A postagem viralizou nas redes e os contatos não pararam.

“Logo a gente teve uma enxurrada de contatos, fizemos isso gratuitamente, simplesmente montamos uma força-tarefa emergencial para atender e tivemos vários relatos de clientes agradecendo que tiveram a carga liberada após as orientações. A grande maioria do atendimento do escritório foi por questões preventivas porque as empresas ficavam com medo de serem autuadas”, destacou Silveira.

Segundo o advogado, ainda há fila de esclarecimentos a ser feita e isso ocorreu porque a demora dos governos para tratarem do assunto ajudou a provocar o caos. “Somente no dia 7 na edição extra do Diário Oficial que o governo federal publicou um decreto explicando como seria e quais documentos eram necessários, o que seria necessário para as cargas transitarem. Isso foi tno fim do dia. Eu estava com problema [dos clientes e de atendimentos voluntários] no sábado, no domingo, na segunda. As empresas querendo doar e estavam no escuro", contou.

"Atendi pessoas que estavam vindo para cá com três carretas e foram abordados pela ANTT e autuadas por causa de excesso de peso. Depois veio o diretor [da ANTT] para falar que aquelas atuações foram equivocadas, mas houve sim várias autuações”, relatou à Gazeta do Povo.

O escritório, em parceria com a empresa Faz Capital, montou uma estrutura de atendimento aos atingidos pelas fortes chuvas e enchente que reflete na pior tragédia climática vivida pelo estado. De acordo com informações da Defesa Civil estadual, divulgadas na manhã desta sexta-feira (10), são 113 mortes confirmadas em decorrência da trágedia, além de 146 pessoas que continuam desaparecidas. O fenômeno atingiu um total de quase 2 milhões de pessoas.

Na sede da empresa de advocacia também há recebimento e a destinação de doações, além de socorro direto às vítimas. “De tudo que está se vendo no Rio Grande do Sul, da ajuda, 95% são feitos pelas pessoas, pela iniciativa privada, e quando todas as pessoas tiverem que voltar para o trabalho, como vai ser? Há um verdadeiro descaso, principalmente do governo federal”, criticou o advogado.

De sábado (4) até quarta-feira (8), o escritório havia realizado ao menos 50 atendimentos dedicados a casos relacionados a transporte dos donativos. Foram procedimentos preventivos, com orientações, e outros de situações envolvendo aplicação de multas e autuações no transporte ao Rio Grande do Sul. Essas cargas somavam, segundo Silveira, próximo de 120 toneladas de alimentos, roupas, produtos de higiene, água, eletrônicos, colchões e afins.

Governo adotou medidas de flexibilização apenas na terça-feira

Apesar das medidas de flexibilização nas fiscalizações adotadas pelos governos estadual e federal, muitas informações não ficam claras e, de acordo com o advogado, o escritório continua fazendo uma série de orientações de como proceder para o envio das doações.

Desde a publicação das novas regras, o advogado destaca que os relatos de notificações e multas cessaram, mas que seguem as dúvidas de quem está enviando a ajuda sobre a passagem de caminhões pelos postos de fiscalização rumo ao Rio Grande do Sul.

Para Silveira, o governo federal demorou tempo demais para agir e, pela proporção que o caso tomou nas redes sociais e notícias relacionadas às autuações, houve receio generalizado nas empresas transportadoras. “Claro que não era o bloqueio de não deixar as empresas passarem, não aconteceu isso. O que acontecia era que o veículo parava, pediam documentação, houve notificações e aí ficava toda esse burburinho”, destacou o advogado.

Na noite de quarta, o diretor da ANTT Rafael Vitale afirmou, em vídeo, que haviam sido feitas apenas seis autuações e que foram casos isolados por excesso de peso na balança de Araranguá. Vitale prometeu que as multas serão anuladas, destacando que os seis casos não foram retidos na balança, ao se constatar que eram doações. “Publicamos uma portaria, oficializando as medidas regulatóriase fiscalizatórias em apoio à população do Rio Grande do Sul”, afirmou.