Governadores vão propor mudanças para endurecer a legislação penal

Governadores das regiões Sul e Sudeste formalizaram neste sábado (2), em Porto Alegre, um Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. O documento prevê, entre outras ações, o compartilhamento de informações de inteligência, aquisições conjuntas de equipamentos e propostas para endurecer as punições a criminosos.

O pacto foi firmado durante o 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Foram definidas cinco propostas de mudanças legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional: restringir as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.

"Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena é efetivamente compreendido neste período", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Também ficou definida a instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, reunindo representantes dos sete estados a fim de trocar informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais. O objetivo é que os estados trabalhem com tecnologias que interajam entre si e facilitem a troca de informações.