A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou o calendário de vencimentos e as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. A principal novidade é que, a partir deste ano, o tributo será cobrado em fevereiro, oferecendo um alívio às famílias mineiras no início do ano, período marcado por diversas despesas.
A primeira parcela ou o pagamento em cota única, que oferece 3% de desconto, deverá ser feito entre os dias 3 e 7 de fevereiro, conforme o número final da placa do veículo. Confira abaixo as datas de vencimento do IPVA em Minas Gerais:
Cota única/1ª parcela:
- Placas 1 e 2: 3/2
- Placas 3 e 4: 4/2
- Placas 5 e 6: 5/2
- Placas 7 e 8: 6/2
- Placas 9 e 0: 7/2
2ª parcela:
- Placas 1 e 2: 6/3
- Placas 3 e 4: 7/3
- Placas 5 e 6: 10/3
- Placas 7 e 8: 11/3
- Placas 9 e 0: 12/3
3ª parcela:
- Placas 1 e 2: 7/4
- Placas 3 e 4: 8/4
- Placas 5 e 6: 9/4
- Placas 7 e 8: 10/4
- Placas 9 e 0: 11/4
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou realizar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda.
Desconto adicional para "bom pagador"
Proprietários de veículos em Minas Gerais que quitaram em dia todos os débitos dos veículos em 2023 e 2024 receberão automaticamente um desconto extra de 3% no IPVA, pelo programa "Bom pagador". Quem optar pela cota única e for beneficiário do programa poderá acumular quase 6% de desconto.
Esses benefícios estão vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e não ao CPF ou CNPJ do proprietário. A resolução entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, permitindo a antecipação do pagamento do IPVA para os interessados.
Proprietários que discordarem do valor lançado têm até 15 dias corridos, a partir da data da publicação, para apresentar recurso à Secretaria de Fazenda. Os valores do imposto podem ser consultados no site oficial da Secretaria de Fazenda, na seção IPVA do menu "tributos".
Expectativa de arrecadação
A estimativa de arrecadação do governo de Minas Gerais com o IPVA em 2025 é de R$ 11,9 bilhões, um aumento de 12% (R$ 1,2 bilhão) em relação a 2024. De acordo com Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, o crescimento está relacionado à expansão da frota tributável, que aumentou 4% em relação ao ano anterior, atingindo 11.650.766 veículos.
Belo Horizonte continua liderando entre os municípios, com 19,88% da frota estadual, o equivalente a 2.316.021 veículos. As mudanças no calendário e os benefícios visam facilitar o pagamento e incentivar a regularização dos tributos pelos mineiros.
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