Governo federal isenta a cobrança de IPI para doações ao Rio Grande do Sul

Um decreto do governo federal publicado nesta quinta-feira (13) isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2024 e pode ser aplicada tanto para doações ao estado quanto para os municípios em situação de calamidade pública por conta das cheias.

Para garantir a isenção, as notas fiscais de saída dos produtos doados precisam ter como destinatário o Palácio Piratini – a sede do governo estadual Gaúcho – ou as prefeituras das cidades atingidas pelas enchentes. Além disso, é necessário constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.

Iniciativas federais de apoio financeiro ao RS somam R$ 85,7 bilhões, avalia Palácio do Planalto

Nas contas do governo federal, as iniciativas voltadas para o apoio financeiro ao Rio Grande do Sul contabilizam R$ 85,7 bilhões. A cifra leva em conta desde as ações de salvamento e ajuda humanitária até as mobilizações para desbloqueio de estradas e entrega de donativos.

Outro ponto destacado pelo Palácio do Planalto é o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para a recuperação de bens perdidos na enchente. Ao todo, 204,1 mil famílias em 444 cidades foram aprovadas para receber o dinheiro.

Na nota oficial divulgada pelo governo federal há referência às mudanças no programa Minha Casa Minha Vida para permitir a inclusão de imóveis prontos ou usados. De acordo com a nota, no início da semana o site de cadastramento para estas novas opções contavam com mais de 3,1 mil unidades habitacionais – 2,6 mil de estoque de construtoras e o restante de propriedade de pessoas físicas.