Condenado por morte de petista, Jorge Garanho poderá cumprir prisão domiciliar

Nesta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou pedido da defesa de Jorge Garanho e expediu decisão liminar que permite ao ex-policial penal cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

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Garanho foi condenado nesta quinta-feira (13), no Tribunal do Júri em Curitiba, a 20 anos de prisão em regime fechado pela morte do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT Marcelo Arruda em 2022.

Na decisão, o desembargador Gamaliel Seme Scaff afirma que "não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente" e autoriza que Garanho saia de casa apenas para para tratamento médico.

"Ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal", escreveu Scaff.

Na noite dessa sexta-feira (14), o advogado Samir Assad afirmou à Gazeta do Povo que Garanho está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e aguarda o alvará para cumprir a prisão domiciliar. Ele já havia ficado preso no CMP durante dois anos até que, em setembro do ano passado, foi transferido para prisão provisória domiciliar.

"Nós conseguimos restituir a prisão domiciliar porque ele nunca teve nenhum tipo de tratamento no CMP. Falaram que tinha pelo Sistema Único de Saúde, mas quando requisitamos não nos apresentaram nada. Ele só tomava analgésicos e isso prejudicava o tratamento dele", disse Assad.

Bancada de Oposição na Alep afirma que prisão domiciliar afronta decisão do Tribunal do Júri

Nesta sexta-feira (14), a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) emitiu um comunicado em que repudia a decisão do TJ-PR e afirma que ela "afronta decisão do Tribunal do Júri".

A Bancada é composta por Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (sem partido).

"Marcelo foi executado com uma arma do Estado por divergir politicamente. Enquanto sua família sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie", disse a Bancada em nota, afirmando ainda que confia "na revisão técnica do caso pelo Superior Tribunal de Justiça".