Jorginho Mello governa SC com apelo bolsonarista, avanço de propostas e desafiado por enchentes

Neste que foi o primeiro ano como governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) fez uma gestão alinhada às estratégias e pautas bolsonaristas, com oposição ao governo federal de Lula (PT). Conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o programa Universidade Gratuita - uma das principais propostas de campanha - e colocou em prática o mutirão de cirurgias eletivas, apesar de não ter zerado a fila como prometeu. Do lado econômico, enfrenta o desafio de recompor o orçamento do estado. E, ainda, teve que dar respostas a enchentes que inundaram cidades catarinenses.

Uma das marcas do primeiro ano de gestão Jorginho Mello, apontam especialistas, foi a tentativa de criar uma imagem de que Santa Catarina é um estado autônomo, dialogando pouco com a União. Ação, explica o mestre em Sociologia Política e professor da Univali Eduardo Guerini, que é característica de governadores alinhados ao conservadorismo da direita. Em 12 de dezembro, por exemplo, o presidente Lula anunciou investimentos aos estados em evento que contou com a participação de governadores beneficiados. Santa Catarina receberá R$ 632 milhões para investir nas rodovias, mas Jorginho Mello não participou da cerimônia, tendo mandado como representante o secretário de Infraestrutura do estado, Jerry Comper. Dois dias antes, estava em viagem à Argentina com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O entendimento é de que Mello investiu ainda mais no seu lado bolsonarista quando o ex-presidente se tornou inelegível. “Isso me parece ter aberto espaço para disputa (de quem ocupará o espaço do ex-presidente)”, explica o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa. Essa fidelidade ao bolsonarismo, que não foi mantida por todos os governadores que estiveram no palanque do ex-presidente, tem dado resultado: Mello passou a compor a lista de Bolsonaro de possíveis candidatos à Presidência em 2026, como informou com exclusividade o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli. Jorginho Mello argumenta que “os catarinenses concordam e apoiam as ideias defendidas pela direita e pelo ex-presidente Bolsonaro no Brasil” e que sua gestão é embasada nos interesses do estado.

Na avaliação de Guerini, o governador tenta usar essa imagem de Bolsonaro para se projetar internamente e garantir a reeleição (em 2026), a eleição de prefeitos (em 2024) e "alguma projeção nacional". O Partido Liberal (PL) tem o projeto de conquistar mil prefeituras em todo o Brasil nas eleições municipais de 2024. Em Santa Catarina, a meta é 100. Jorginho Mello percorreu as principais cidades catarinenses para fortalecer candidatos próprios e articular a filiação ao PL de atuais prefeitos que tentarão a reeleição. É o caso do chefe do Executivo de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, o Marquinho, que se elegeu em 2020 pelo PSD e, agora, está no PL. Os prefeitos de Palhoça (Eduardo Freccia), de Brusque (André Vechi), de Xanxerê (Oscar Martarello) e de Canoinhas (Juliana Maciel Hoppe) também compõem a lista de novos integrantes da sigla.

É um governo que, alinhado ao bolsonarismo, “se pautou por certo conservadorismo”, resume o mestre em Sociologia Política e professor da Univali Roberto Wöhlke. Como exemplo, ele cita a decisão de retirar nove livros de escolas públicas que tratam sobre regimes totalitários, nazismo, sexualidade e terror. A medida foi interpretada por alguns setores como censura. Ações como essas são entendidas como acenos para o eleitorado - Jorginho Mello venceu o pleito de 2022 com 70% dos votos, pontuação semelhante à de Jair Bolsonaro no estado. Nessa divisão entre ideologia e governança, especialistas analisam que Mello conseguiu entregar parcialmente algumas das promessas inaugurais, mas abaixo do que planejou.

“Não conseguimos avançar tanto em todas as áreas, mas conseguimos fazer muito na Educação, na Saúde, em organizar a casa na bagunça que recebemos na Infraestrutura estadual”, avalia Jorginho Mello em balanço realizado a pedido da Gazeta do Povo.

Jeito de governar e a relação com os deputados

Para Guerini, esse primeiro ano de gestão Jorginho Mello foi marcado também “pela centralização da figura do governador, omitindo grande parte do secretariado”, que deve sofrer uma minirreforma durante o recesso legislativo, com a possibilidade de o filho do governador, Filipe Mello, assumir a Casa Civil. Foi confirmado que Estêner Soratto (PL) deixará o cargo em 31 de dezembro, abrindo a vaga na pasta. No início deste ano, o governador catarinense havia cogitado indicar o filho para uma das secretarias, mas entendeu que a decisão poderia trazer desgaste político. Agora, o principal articulador de Mello pode estar oficialmente no governo. A nomeação de familiares para cargos de natureza política não se caracteriza como nepotismo, segundo a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra de nepotismo inclui a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Já em relação à administração, Mello enfrentou certa resistência entre os deputados estaduais, mesmo com o seu partido tendo a maior bancada da história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com 11 entre os 40 parlamentares. “Ele tem seus canais de comunicação com a Alesc, tem sua bancada, mas ele em si não é um sujeito de grande trânsito”, avalia o professor Corrêa.

O líder do PT no Legislativo estadual, Fabiano da Luz, conta que a relação com Jorginho variou bastante neste primeiro ano. “Teve vezes que nos chamou para a Casa d’Agronômica (residência oficial do governador de SC) para explicar projetos que estavam vindo pra cá (Assembleia Legislativa), teve outros que não entendemos qual a intenção dele".

O governador, que já foi presidente da Alesc, diz conhecer “muito bem como é o dia a dia de legislar” e vê os projetos aprovados como uma vitória dessa articulação. Cita, como exemplo, o Compras SC para dar mais eficiência às compras do estado e a reforma da Previdência, que reduz o valor descontado dos aposentados. O líder do PL na Casa, Carlos Humberto, diz que a relação entre Executivo e Legislativo foi "muito boa". "O governo conseguiu aprovar importantes matérias, como reforma administrativa em tempo recorde", avalia.

O desafio do orçamento

Recompor o orçamento do estado diante de um cenário de mais restrição fiscal era uma das bandeiras de Jorginho Mello na campanha eleitoral, ao lado do Universidade Gratuita e do mutirão de cirurgias eletivas, e o principal desafio do governo nesse primeiro ano de gestão. A crise nos cofres públicos catarinenses se intensificou após a política do governo federal, em 2022, de tentar controlar a inflação com corte de tributos, em especial o ICMS, que é o imposto estadual.

O professor Daniel Corrêa, de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior, classifica a medida como um “ataque aos cofres públicos de Santa Catarina, que perdeu uma receita expressiva, que chegaria a até R$ 2 bilhões”, o que gera pressão sobre as contas do estado em 2023. Por isso, “o governo começa buscando caixa e não é à toa que o ano começa com uma apresentação do governo do estado com a secretaria da Fazenda em que é lançado o plano de recuperação fiscal e de ajuste fiscal”, explica.

Com o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que entrou em vigor em maio, o governo estadual previa economizar até R$ 2,2 bilhões, em um ano, com redução em 25% de despesas com custeio, como corte de gastos com passagens aéreas e pagamentos de diárias para servidores civis, além de corte de despesas com telefone, aluguel de veículos e material de expediente. O plano também determinou que não haveria aumento, reajuste ou adequação salarial para o funcionalismo nesse primeiro ano, além da suspensão de nomeações de aprovados em concursos públicos do estado, com exceções autorizadas por Mello. O Pafisc também tinha o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas. "Tudo isso trabalhando para reduzir a burocracia para o contribuinte: outra desgraceira", diz Jorginho Mello.

“As medidas garantiram uma economia de R$ 783 milhões aos cofres públicos catarinenses entre janeiro e novembro de 2023. Para reduzir o custo da máquina pública e implementar as ações do Pafisc, houve o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Um balanço de maio a novembro, com o plano em execução, mostra que o percentual médio de economia foi de 44%. A gente alcançou 71% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes planejados até 30 de abril de 2024, que é quando encerra-se a primeira fase do Pafisc”, explica o governador.

Outras ações deste ano para recompor o orçamento incluem a busca de novas receitas por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O governo lançou neste ano a primeira PPP do estado, para investimentos no aeroporto de Jaguaruna. Teve ainda a tentativa do governo de buscar investimento privado para construção da ferrovia leste-oeste, que ligaria principais pontos agroindustriais com canais portuários, aponta Corrêa, além da busca por negociar o abatimento das dívidas de Santa Catarina com a União a partir dos R$ 465 milhões investidos pelo governo de Carlos Moisés (na época no PSL, atualmente no Republicanos), em 2021, em rodovias federais.

Para 2024, o governo começa o ano com o Recupera Mais. Lançado em setembro e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa de recuperação fiscal oferece alternativas para pagamento do ICMS em atraso. A medida entra em vigor em 1º de janeiro, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão. Quanto antes aderir ao programa, o contribuinte terá maior desconto e o prazo no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações.

“Os atrasados pagam mais caro. E vai ser a única iniciativa de recuperação fiscal. Pega agora ou perde, porque a gente não vai ficar favorecendo mau pagador”, completa Jorginho Mello. Segundo o governador, a secretaria da Fazenda projeta recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos 10 anos.

Promessa de campanha, Universidade Gratuita foi implementada

Jorginho Mello conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) uma das principais promessas de campanha: Universidade Gratuita. O programa promete oferecer, até 2026, 70 mil vagas gratuitas em universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), com investimento público de R$ 1,2 bilhão. Para este ano, o programa pretendia atender 28,5 mil estudantes, com acréscimo gradual de beneficiados até o fim do mandato de Jorginho. Até dezembro, chegou a 22.375 alunos contemplados, segundo a presidente da Acafe, Luciane Ceretta, em fala aos deputados.

O projeto enfrentou resistência de parlamentares, incluindo integrantes da base aliada, sendo aprovado em julho, dois meses após o governo enviar o texto à Alesc e depois de muita articulação. O professor Roberto Wöhlke destaca ainda o “lobby das universidades privadas, que investem na Bolsa (de Valores), não são comunitárias, e que conseguiram avançar em mais em 20% do orçamento público (do Universidade Gratuita)”.

O texto foi sancionado pelo governador em 2 de agosto, e no dia 30 do mesmo mês foi parar na Justiça. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) pediu a suspensão do Universidade Gratuita argumentando que, como é voltado para instituições de ensino superior sem fins lucrativos, os alunos de outras universidades não contempladas são excluídos do benefício. O pedido foi negado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no último dia 6.

“O Universidade Gratuita passou por muitas dificuldades, muita articulação, tendo que (o governo) compor com a Alesc e com o Poder Judiciário para ser aprovado. E ainda temos decisões residuais que vão sendo tomadas, o que gera insegurança jurídica”, analisa Daniel Corrêa.

Além disso, em agosto, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recomendou a suspensão do Universidade Gratuita. O documento questionou a sustentabilidade financeira do programa e o descumprimento de função constitucional do Estado, que é oferecer educação básica de qualidade, como os ensinos fundamental e médio.

Para o professor Guerini, o governo transferiu recursos públicos para universidades da Acafe, “sistema que estava falido”, utilizando “recursos que eram para usar para o Ensino Médio e escolas fundamentais de responsabilidade do Estado”. “Isso é uma distorção da responsabilidade do estado, que tem escolas sucateadas e a maior parte dos professores são temporários”, aponta. Wöhlke concorda que o problema da educação é o déficit de professores e de concursados. “Fica negligenciada a educação básica que é prerrogativa do governo do estado”, opina Corrêa, que critica o uso de dinheiro público para investir nas universidades comunitárias deixando de lado a estrutura da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Ano foi marcado por programa para zerar fila de cirurgia e decreto de emergência em hospitais

Em fevereiro, ainda no início da gestão, o governador Jorginho Mello lançou um programa para zerar a fila de cirurgias eletivas em seis meses. O orçamento inicial previsto para o projeto era de R$ 235 milhões, e a previsão era atender 225 mil catarinenses. Segundo a Secretaria de Saúde foram feitas 121.728 cirurgias eletivas, com investimento de R$ 217 milhões.

Como a fila não foi zerada, o governo anunciou outro programa, em 20 de dezembro, para ajudar a cumprir a meta: a Tabela Catarinense de procedimentos cirúrgicos eletivos que revisará os valores pagos aos prestadores desse serviço. “A gente vai chegar a pagar até 12 vezes mais do que o SUS paga pelo procedimento. A ideia é zerar as filas mesmo”, promete Jorginho Mello.

No entanto, especialistas entendem que o foco em zerar filas acabou ofuscando outros problemas da saúde. “(O governo) conseguiu atingir em parte (o projeto das cirurgias), mas criou sucateamento e superlotação nas UTIs, consumindo todos os recursos públicos da saúde para esse programa e não conseguiu vencer a fila das cirurgias eletivas. Colapsou o sistema de saúde e não resolveu o problema (das cirurgias)”, avalia o mestre em Sociologia Política e professor da Univali Eduardo Guerini.

A percepção é compartilhada por outros especialistas. “Ainda que tenha acelerado as filas, especialistas e pessoas ligadas à saúde informam que é uma forma de acelerar a fila sem dar continuidade a um programa de saúde. É uma atitude paliativa de diminuir a fila, mas não há concepção de projeto de política pública na saúde”, diz o professor Roberto Wöhlke.

Por sua vez, o professor Daniel Corrêa cita o colapso da emergência infantil do Hospital Joana de Gusmão. “Não é cena nova, mas ilustra que a prioridade do governo do estado para saúde está focada nas cirurgias eletivas e deixando de lado outros aspectos fundamentais”.

A Secretaria de Estado de Saúde não corrobora com a visão apontada. “A unidade vem trabalhando de forma plena, contando com quadro funcional completo. Além disso, neste ano, foram inaugurados novo tomógrafo e ala de psiquiatria. Também está em fase final a preparação de 18 novos leitos de enfermaria e a ampliação do espaço da emergência. Com relação aos profissionais, a SES tem aberto, de acordo com a necessidade da unidade, novos processos seletivos. Garantindo o atendimento pleno aos pacientes infantis”, disse o órgão em nota.

Em março, o governo decretou estado de emergência em seis hospitais da Grande Florianópolis, para combater problemas estruturais dos edifícios, como rachaduras, defeitos em instalações elétricas, prediais e de climatização. O documento também tinha como objetivo agilizar obras de ampliação, a construção de novas emergências no Hospital Infantil Joana de Gusmão e no Hospital Regional de São José, além da criação de novos leitos de UTI nessas unidades.

Em junho, o governo publicou um novo decreto que estendeu o estado de emergência aos demais hospitais do estado. O motivo foi a preocupação com a alta ocupação de leitos de UTIs, causada pelos casos de síndromes respiratórias e de dengue. Na época, o estado tinha ocupação média de 93% nas vagas de UTIs, com regiões batendo os 100%.

No fechar do ano, junto com a Tabela Catarinense, o governo lançou o Programa de Valorização dos Hospitais, que “vai garantir mais R$ 650 milhões para as unidades de saúde parceiras que atendem pelo SUS em 2024, um valor que é 35% maior do que os hospitais receberam nesse ano”, diz Jorginho Mello. Em nota, a SES explicou que o programa vai ampliar de 115 para 152 o número de hospitais que participam da Política Hospitalar Catarinense entre filantrópicos e municipais, o que permitirá aumentar a oferta de serviços.

Primeiro ano de gestão Jorginho Mello enfrentou enchentes e teve desgaste político

Entre outubro e novembro, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas. Das 209 cidades afetadas, 195 decretaram situação de emergência e 14, de calamidade pública. A região mais afetada foi o Vale do Itajaí, onde diversas cidades ficaram embaixo d’água, como Rio do Sul, que registrou a segunda pior enchente da história. O cenário de caos climático exigiu resposta contundente do governo estadual. “O Estado agiu rápido, enviou ajuda humanitária, deu suporte para os municípios abrirem abrigos e o mais importante de tudo: avisou com antecedência a população para esvaziar suas casas nas áreas de risco”, avalia Jorginho Mello. No entanto, o governo foi cobrado por moradores, muitos perderam tudo, e também pela classe política, o que, para o professor Corrêa, fez com que Jorginho “sofresse um desgaste com aliados” e isso “prejudicou a imagem política dele”.

O caso mais controverso do combate às cheias foi a interferência política na decisão de fechar comportas da maior barragem do estado, localizada em José Boiteux, no Vale do Itajaí. A estrutura fica na terra indígena Laklanõ Xokleng, e a negociação para operar a barragem teve conflito, com três originários baleados. O fechamento estava autorizado pela Justiça Federal, mas parte da comunidade teria sido surpreendida pela ação dos policiais. O Ministério Público Federal investiga o caso.

“Teve desgaste enorme, porque foi a terra de demarcação do STF (do marco temporal). A comunidade perto já estava ciente do fechamento da barragem, no entanto foi  força truculenta e desnecessária para atender esses argumentos”, diz Wöhlke.

Os analistas entendem, ainda, que nesse processo Jorginho Mello tentou transferir a pressão que sofria da sociedade por causa das enchentes para o governo federal, afirmando que não estava recebendo apoio necessário. “Lula não fez sinalizações de vir a Santa Catarina e isso politicamente foi cobrado, mas ministros compareceram ao estado, teve resposta pública do ministro da Infraestrutura (Marcelo Sampaio) dizendo para Mello que ele tinha recebido recursos do governo federal e não estava conseguindo manejar os recursos”, afirma Corrêa. Já para Guerini “foi muito visível" o embate entre as administrações federal e estadual, "dado que ele (Jorginho Mello) trouxe Bolsonaro para sobrevoar as áreas alagadas".

O problema das enchentes é histórico em Santa Catarina. É necessária uma ação orquestrada entre representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, governos estadual e federal para executar projeto que solucione essa questão. "Falta barragens, falta manutenção, falta organização institucional que estabeleça como prioridade não só a questão da infraestrutura rodoviária, mas uma infraestrutura para a contenção e combate às cheias no Vale do Itajaí. Existem vários projetos que estão paralisados e não têm financiamento”, ressalta Guerini.

Outro problema, aponta Wöhlke, é o orçamento. "Nos últimos cinco anos tivemos corte de repasse federal ao governo do estado com política da Defesa Civil, que foi reduzido a 10% do que foi demandado. A manutenção da estrutura e rede de apoio da Defesa Civil, principalmente de equipamentos, não foi implementada nos últimos anos". Ele ressalta que, mesmo com o déficit, "a Defesa Civil vem trabalhando com essas questões, mas as enchentes poderiam ter melhor desfecho se os investimentos não tivessem sido cortados".

Para reduzir impactos das enchentes deste primeiro ano de gestão, o governo Jorginho Mello implementou o programa Recupera SC. Foram “R$ 2,5 bilhões em investimentos diretos e em financiamentos para empresários e agricultores conseguirem reconstruir seus negócios e suas propriedades”, diz Mello. Parte dos recursos era do próprio governo do estado e outra parte foi repassada por Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina.

E o que esperar do próximo ano de gestão Jorginho Mello?

A expectativa do governador Jorginho Mello para a gestão é concluir a primeira parceria público-privada (PPP), que prevê investimentos no aeroporto de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina. Nos primeiros quatro anos da PPP, o foco será o alargamento da pista e a revitalização do terminal de passageiros. Nesse período, o investimento no aeroporto será de R$ 60 milhões - valor que será aportado pelo governo e pela empresa que vencer a licitação. O valor estimado do contrato é de R$ 320 milhões com vigência de 30 anos.

“Eu podia continuar falando horas aqui da Educação e do quanto vai crescer o Universidade Gratuita, ou da Infraestrutura e de como esperamos efeitos positivos com o Programa Estrada Boa, mas depois não vai caber tudo na tua resposta para publicar”, pontuou o governador, em entrevista à Gazeta do Povo.

Para o professor Wöhlke, há “expectativa grande” de uma análise para saber como foi o impacto do Universidade Gratuita e as consequências do projeto, além da necessidade “de uma postura mais inclusiva no setor da cultura”. Ele espera também “resposta contra a denúncia da truculência da Polícia Militar”. Em 31 de outubro, uma operação clandestina da PM obrigou 30 moradores de rua de Itajaí a caminharem até Balneário Camboriú, sob denúncias de ameaças e agressões.

Ainda no âmbito da segurança pública, o professor de Guerini lembra que Santa Catarina tem sido alvo de grupos de lavagem de dinheiro, principalmente em cidades turísticas. A invasão desses grupos tem sido evidenciada por operações da Polícia Federal. “Isso também será um teste de Jorginho, para evitar a entrada de grupos que são milicianos e de criminosos das facções, como Comando Vermelho, PCC e outros”, diz.

Para Corrêa, “a questão do caixa do governo do estado vai ser fundamental  para ver se (a gestão) deslancha ou não”. Ele entende que, se não houver normalização do caixa, haverá pressões sociais principalmente em quatro áreas:

• Infraestrutura: Santa Catarina carece de obras de infraestrutura ferroviária e rodoviária, importantes para aumentar competitividade. Esse ponto pode ser cobrado por empresários no próximo ano.
• Defesa Civil: eventos climáticos não devem ceder, e o governo terá que se dedicar a obras permanentes para conter enchentes, como a construção de barragens.
• Saúde: os hospitais estaduais estão defasados e faltam profissionais. A pressão sobre os indicadores de saúde vai seguir, para uma rede de cobertura mais estruturada.
• Educação: especialistas entendem que o governo sofrerá pressões para dar mais atenção à educação básica, já que a grande bandeira do primeiro ano foi o ensino superior.