Justiça condena União a pagar R$ 1,05 milhão à família de Genivaldo

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A Justiça Federal de Sergipe determinou que a União pague R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE).

A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, que afirmou que existe a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por agentes públicos no exercício de suas funções, independentemente de intenção ou culpa. A União poderá recorrer, mas ainda não se sabe se isso será feito ou não.

Genivaldo foi abordado pelos agentes da PRF enquanto dirigia uma motocicleta sem capacete na BR-101. Durante a ação, ele foi colocado no porta-malas de uma viatura da PRF e exposto a gás lacrimogêneo, o que resultou em sua morte por asfixia. A abordagem foi gravada por testemunhas que tentaram intervir. Em depoimentos posteriores, familiares relataram que Genivaldo sofria tinha sido diagnosticado com esquizofrenia.

O juiz adotou o “método bifásico” para calcular o valor das indenizações, técnica utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais, segundo informações da Agência Brasil. De acordo com essa metodologia, o valor inicial é estabelecido com base em precedentes de casos semelhantes, sendo ajustado posteriormente conforme as circunstâncias específicas do caso, como o impacto emocional sofrido pelos familiares e o grau de convivência com a vítima.

Os irmãos de Genivaldo que moravam com ele receberão R$ 100 mil cada um, em razão da proximidade e da convivência diária, enquanto o irmão que vivia em São Paulo, e tinha contato esporádico, foi indenizado em R$ 50 mil. Já o sobrinho de Genivaldo, que testemunhou a abordagem e a morte, receberá R$ 75 mil devido ao trauma adicional sofrido. Por fim, a irmã que acolheu Genivaldo após sua separação receberá R$ 125 mil, valor superior por conta da ligação mais próxima entre ambos.

Em um processo anterior, também julgado pela 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados, recebendo R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente.

Com as novas indenizações, o valor total a ser pago pela União à família de Genivaldo supera R$ 1,9 milhão. Além das compensações financeiras, a Justiça também determinou a reincorporação do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF, em resposta ao caso.

Após a abordagem, três policiais envolvidos foram presos e demitidos da corporação. Os familiares entraram com a ação na Justiça, solicitando reparação pelos danos morais decorrentes da perda de Genivaldo e do impacto emocional que a morte causou. As indenizações deverão ser corrigidas pela taxa Selic a partir da data do falecimento até o pagamento efetivo, conforme a sentença da Justiça Federal de Sergipe. Com informações da Agência Brasil.