Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em investigação sobre bets

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A Justiça de Pernambuco decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é um desdobramento da Operação Integration, que prendeu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra no início do mês. A defesa do cantor classificou a ordem de prisão como "injusta" e "sem fundamentos legais".

A Polícia Civil investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais, incluindo bets e jogo do bicho, e lavagem de dinheiro. A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou a prisão do cantor. 

Na decisão, a magistrada citou que a “intensa relação financeira” de Gusttavo Lima com os alvos da operação “inclui movimentações suspeitas” e “levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas”. O processo tramita em sigilo. Além do cantor, um empresário também teve a prisão preventiva decretada.

"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro do cantor], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas", disse a juíza.

"A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", acrescentou. A juíza apontou que uma aeronave utilizada por Gusttavo Lima para uma viagem à Grécia teria sido usada para deixar dois investigados no exterior.

Na ocasião, o cantor viajou para comemorar seu aniversário, entre os convidados estavam José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas Vai de Bet, e a esposa do empresário, Aislla Rocha.

"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha”, disse a magistrada.

“Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, reforçou.

Em nota, o TJPE destacou que foi determinado o bloqueio de bens dos envolvidos, "visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais". Os alvos da ordem judicial também deverão entregar seus passaportes à justiça e terão os registros de armas de fogo suspensos.

Além disso, a Justiça "também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos". Cinco investigados foram incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol.

Decisão cita que Gusttavo Lima comprou 25% da Vai de Bet

Segundo o documento, no dia 1º de julho de 2024, Gusttavo Lima "adquiriu uma participação de 25% na empresa Vai de Bet". A justiça considerou que esse fato "acentua ainda mais a natureza questionável de suas interações financeiras".

"Essa associação levanta sérias dúvidas sobre a integridade das transações e a legitimidade dos vínculos estabelecidos", diz a decisão.

"É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais", afirmou a juíza Andrea Calado da Cruz.

O nome do cantor apareceu na investigação quando a Operação Integration foi deflagrada. A Polícia Civil de São Paulo apreendeu um avião CESSNA 560XLS que pertencia à empresa de Gusttavo Lima, a Balada Eventos e Produções.

Na ocasião, a defesa da empresa informou que a aeronave tinha sido vendida para a J.M.J Participações, companhia de José André da Rocha Neto, dono da Vai de Bet. O cantor afirmou que não tinha mais vínculo com a aeronave.

Juíza diz que jogos ilegais têm "efeito devastador sobre famílias"

O Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela substituição das prisões por medidas cautelares e o bloqueio do patrimônio, alegando a possibilidade de constrangimento ilegal contra os alvos da ordem judicial. O MP também pediu que o caso fosse remetido ao Juízo Criminal da Comarca de Campina Grande, na Paraíba.

Apesar do parecer do MP, a juíza reforçou a competência da Justiça de Pernambuco para decidir sobre o caso. Ela também ressaltou que é "imperioso reconhecer que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, tem um efeito devastador sobre famílias, atingindo de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero".

Para a magistrada, o argumento de possível constrangimento ilegal "não se sustenta e se revela, na verdade, como uma mera conjectura, desprovida de qualquer valor probatório e marcada por uma evidente falácia".

"Inclusive é de se frisar que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal", enfatizou. A juíza também reforçou que os investigados tem "recursos financeiros substanciais" para "sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça".

Defesa de Gusttavo Lima diz que ordem de prisão é "injusta"

A defesa de Gusttavo Lima afirmou, em nota, que a decisão é "injusta" e "sem fundamentos legais". Segundo os advogados, medidas jurídicas já estão sendo tomadas e a "inocência do artista será devidamente demonstrada".

A defesa destacou que Gusttavo Lima "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana".

Veja abaixo a íntegra do comunicado:

"A defesa do cantor Gusttavo Lima recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. Andrea Calado da Cruz da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.

Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais. A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira.

O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.

Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores".