Sob críticas, leilão na B3 destrava reivindicação antiga para obras na BR-262

O leilão de concessão de um trecho da BR-262 em Minas Gerais, realizado nesta quinta-feira (31) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), põe fim a uma espera de 20 anos. O bloco de 438 quilômetros é um dos mais movimentados do país e liga a região do Triângulo Mineiro à região metropolitana de Belo Horizonte, atendendo à demanda de diversos setores produtivos do estado, como o agronegócio, e as indústrias localizadas em Betim e Contagem, próximas à capital.

O grupo vencedor, Rotas do Brasil S.A., formado pelo grupo de construtoras Way Brasil e Kinea, representado pela Guida Investimentos, ofereceu 15,3% de desconto sobre os valores da tarifa básica de pedágio, vencendo o BTG Pactual Infraestrutura III, que também participou do leilão.

Promessa desde o primeiro governo de Lula (PT), quando foi então considerada prioritária no PAC 1, a “Rota do Zebu” é alvo frequente de reclamações dos usuários, em razão do volume de tráfego, manutenção precária e pouca segurança. O trecho entre Uberaba (ponto final do bloco licitado) e Belo Horizonte tem 475,9 quilômetros, e uma viagem de ônibus entre as duas cidades pode durar 9 horas. Entre Uberaba e São Paulo, que tem uma quilometragem parecida (482,4 km), o trajeto pela Rodovia Anhanguera, privatizada e totalmente duplicada, pode ser percorrido em até 7 horas.

Entre as obrigatoridades que agora são de responsabilidade da nova concessionária estão a duplicação de 44,3 quilômetros de rodovia, implantação de 168,87 quilômetros de faixas adicionais e de 3,63 quilômetros de vias marginais. Além disso, a Rotas do Brasil ficará encarregada de instalar um ponto de parada e descanso, 17 passarelas de pedestres, 100 pontos de ônibus e três passagens de fauna. A previsão é de que ao menos 4,4 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas, e mais de 63 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados.

Quilometragem a ser duplicada na BR-262 foi alvo de críticas dos prefeitos

Apesar da evidente necessidade de uma melhor administração da rodovia, a concessão despertou discussões. A previsão de apenas 44 quilômetros duplicados foi a base para que a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (AmVale) questionasse a avaliação feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tendo protocolado uma ação junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba nesta semana para pedir a suspensão para revisão ou anulação do edital vigente.

Em nota, a AmVale explicou que “a perspectiva da realização de uma nova concessão, conforme o projeto finalizado pela ANTT, aprovado pelo Ministério dos Transportes e referendado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União dos ‘Estudos e da nova Proposta de Concessão’ para o trecho de 440,21 km da BR-262 entre Betim e Uberaba — denominado ‘Rota do Zebu’ — causou ‘estranheza e descrédito’ aos órgãos envolvidos diretamente na nova concessão. Isto porque os ‘estudos’ citados contemplam apenas a duplicação de 44,30 km (10% da extensão total do trecho), a construção de 127 km de 3ª faixa (63,5 km aproximadamente para cada sentido, o que equivale a 15% do total) e uma dezena de curvas que terão seu traçado corrigido, para uma concessão por um período de 30 anos”.

Na mesma nota, a presidente da Associação e prefeita reeleita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), ressaltou que, mesmo antes da publicação do edital, diversos pedidos de reavaliação foram encaminhados à ANTT, pois a avaliação que indicava não haver necessidade de mais trechos duplicados foi realizada durante a pandemia de Covid-19, quando o tráfego era, de fato, menor - porém, todos os pedidos foram em vão.

A prefeita recebeu em Uberaba a visita do vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo), em setembro, durante a campanha eleitoral. Na ocasião, Simões afirmou que estaria sendo discutida a inclusão de uma cláusula no contrato que garantiria recursos para custear uma duplicação, caso ficasse demonstrado que o fluxo de veículos é maior que a contagem feita no projeto inicial.

Outras medidas podem ser incorporadas para substituir as duplicações, explica governo de Minas

O secretário adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) do governo de Minas, Pedro Calixto, reforça que as duplicações nem sempre são a melhor opção. “Do ponto de vista técnico, a duplicação de uma rodovia é necessária quando há demanda para tal, e nem sempre essa é a solução para questões de segurança. Nesse caso, medidas que podem compensar a eventual ausência de duplicação em algum trecho não previsto são a criação de terceiras faixas para garantir ultrapassagens, melhorias nos acostamentos e na via de forma geral, segurança, sinalização, entre outros dispositivos”.

Para o secretário, a segurança da rodovia "deve ocorrer naturalmente" à medida que os investimentos obrigatórios comecem a ser realizados pela nova concessionária, o que contribui não apenas com a fluidez do trânsito como pode avançar para redução de acidentes.

Calixto ainda reforçou que existe "um bom e frequente contato com a ANTT", em diversas frentes, o que facilitaria tanto a fiscalização quanto a solicitação de novas demandas do governo de Minas que possam beneficiar a população. “O Estado, por estar mais próximo da realidade do cidadão, acaba recebendo muitas demandas. Nosso trabalho é fazer com que, por meio dessa articulação no âmbito federal, junto às agências, elas sejam atendidas e que a gente consiga transmitir as necessidades dos cidadãos mineiros, para que as agências cumpram seu papel de fiscalização e garantam que as políticas públicas sejam eficazes no dia a dia da população”.

Para o secretário, um grande desafio de todas as concessões está em chancelar que o custo seja suficiente para viabilizar os investimentos, sem onerar excessivamente o usuário. “Com os investimentos no modelo de concessão, há melhorias na rodovia, redução no tempo de tráfego, diminuição de acidentes e do desgaste dos veículos. Esses benefícios justificam o valor pago no pedágio, oferecendo uma experiência mais ágil, segura e econômica para os usuários”, afirma Calixto.

Uberaba, conhecida como “capital do gado Zebu”, é um dos principais polos de genética e criação de gado do país. Também possui três distritos industriais. Além da conexão com Belo Horizonte e São Paulo, a cidade dista cerca de 500 quilômetros de Brasília, sendo assim um ponto logístico crucial. Os investimentos na rodovia devem facilitar o escoamento da produção tanto do Triângulo Mineiro para a região metropolitana do estado quanto de Minas para outros estados.