Afundamento de mina em AL reduz pelo segundo dia; moradores protestam contra a Braskem

A Defesa Civil do estado de Alagoas reduziu o nível operacional da mina 18 da Braskem em Maceió de “alerta máximo” para apenas “alerta”. A diminuição da classificação ocorreu após a reavaliação da velocidade de afundamento do solo, que chegou a 0,20 cm/h na manhã desta quarta (6).

Até o final da tarde de terça (5) era de 0,22 cm/h, segundo o órgão. Apesar da oscilação, o governo ainda não permite o retorno dos moradores para os bairros afetados e segue em alerta para o risco de colapso ou de afundamentos pontuais na região do Mutange.

A situação levou os moradores a fazerem um protesto nesta quarta (6) por melhores condições de ajuda e uma rápida solução para os desabrigados. Eles afirmam que a região que corre o risco de desabar não constava anteriormente na área de risco, e que a demora para serem notificados ocorreu apenas para que a empresa tenha direito a mais terrenos na região pelo acordo feito previamente com o governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, para reavaliar os acordos firmados anteriormente com a Braskem. Uma equipe do órgão vai a Maceió analisar a situação.

Entre os termos está a transferência dos imóveis à companhia firmados entre os moradores por conta da inutilização dos domicílios. A prefeitura de Maceió contesta e pede que seja aberta imediatamente uma “nova mesa de negociação a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada”.

À Gazeta do Povo, a Braskem contestou a afirmação dos moradores e afirmou que a região da mina 18 foi incluída no mapa de risco da Defesa Civil de Maceió em 2019 e está totalmente desocupada desde abril de 2020.

Nova multa à Braskem

Ainda na terça (5), a petroquímica foi multada em mais de R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) pelos danos ambientais causados pela possibilidade de desabamento da mina, e também por “omissão de informação sobre a situação da mina”.

“Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA”, disse o governo alagoano em nota. Desde o começo das ocorrências mais recentes, em 30 de novembro, o terreno já se deslocou em torno de 1,87 m.

De acordo com a IMA-AL, a primeira autuação, no valor de R$ 70 milhões, é por conta da “degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população”, que teria gerado “condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas.

Já a segunda se refere a uma “omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18”, que teria sido realizada no dia 7 de novembro quando a empresa realizou uma inspeção com um sonar para iniciar o preenchimento. No entanto, este exame ocorreu em desconformidade com a licença de operação emitida.

A Braskem afirmou que irá apresentar uma defesa administrativa no prazo determinado.

Veja quais são as áreas afetadas em Maceió pelo risco de colapso da mina 18 da Braskem:

A Braskem contestou a afirmação do governo alagoano e disse que “foram feitas comunicações imediatas aos órgãos competentes, inclusive ao IMA, a respeito das alterações captadas nos dados da rede de monitoramento, bem como as medidas de segurança adotadas pela companhia, conforme condicionante da licença de descomissionamento de mina emitida pelo IMA”.

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que a Braskem terá de apresentar um plano sobre como vai atender as famílias vítimas dos afundamentos. Pelo menos 14 mil pessoas foram retiradas de imóveis na região afetada.

“O que a gente sabe é que o problema está concentrado naquela região da mina 18, no bairro do Mutange, e agora é preciso traçar uma estratégia de apontar qual é a real situação, se a área da mina vai se estabilizar ou não, para pensar nas ações que vão ser tomadas no caso da mina eclodir ou não, se os afundamentos poderão voltar ou se será possível retomar o fechamento dessas minas”, disse Paulo Falcão, diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Apenas 13 minas foram fechadas pela Braskem

Após as primeiras ocorrências na região do Mutange, em 2018, a Braskem se comprometeu com a Agência Nacional de Mineração (AMN) a encerrar a extração e preencher as minas escavadas. No entanto, apenas 13 foram efetivamente fechadas, segundo a agência reguladora.

O processo de selamento das minas foi iniciado em 2019, sendo que cinco delas foram preenchidas com material sólido, número confirmado pela empresa. A de número 18 enfrentou instabilidades e teve o preenchimento paralisado no dia 6 de novembro.

Segundo a AMN, o sistema de monitoramento detectou a situação antes dos efeitos na superfície. Foi neste momento que a agência determinou isolamento e remoção de moradores próximos à área de risco.

A ANM afirmou que continua monitorando o afundamento pontual e trabalhando em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) na Sala de Situação, avaliando dados diários para deliberações sobre a situação em Maceió. A estabilidade precisa ser alcançada antes da retomada segura dos trabalhos de fechamento da mina.

A Braskem informou à Gazeta do Povo que, das 35 minas escavadas, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 3 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, "indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia".

"Além dessas, em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento. As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído", disse a empresa em nota.

Ainda segundo a Braskem, as atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo. "Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regulamente reavaliado com a ANM", completou.