“Lava Jato de Santa Catarina” tem 16 prefeitos presos e expõe corrupção sistêmica

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Considerada a maior investigação de corrupção da história de Santa Catarina, a Operação Mensageiro apura o suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em ao menos 20 cidades do estado. As equipes de investigação apontam para a suspeita de que a empresa Serrana Engenharia, considerada pivô do escândalo, pagaria uma “mesada” a prefeitos e agentes públicos para vencer licitações e superfaturar contratos. Em quatro fases, a operação levou à prisão 16 prefeitos, sendo que um deles foi condenado no fim de setembro. Todos os chefes do Executivo declaram-se inocentes das denúncias feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

As investigações da Operação Mensageiro, que recebe muitas comparações com a Lava Jato, começaram em 2021 e, após um ano, a primeira fase foi deflagrada. Segundo o MP, foi desvendada uma organização criminosa dividida em dois grupos: um de agentes políticos e outro empresarial, vinculado à Serrana. Além de fraudar licitações da coleta e destinação de lixo, eles são suspeitos de prejuízos causados a outro serviço: a iluminação pública, por meio de pagamento e recebimento de propina. Ao todo, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria pago mais de R$ 100 milhões em propina, e o lucro da empresa passaria dos R$ 430 milhões.

Em sete meses da Operação Mensageiro, foram ressarcidos aos cofres públicos R$ 50 milhões e uma aeronave, além da apreensão de R$ 1,5 milhão em espécie.

No primeiro julgamento sobre as acusações, no fim de setembro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-SC, Durval da Silva Amorim, afirmou que "as investigações demonstraram uma corrupção sistêmica, complexa e que alcançou cifras milionárias". Ao fim do júri, o prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), e outras nove pessoas, entre elas funcionários da Serrana, que estariam envolvidas no esquema no município do norte do estado, foram condenadas.

Mensageiro entregava envelope com dinheiro e a letra inicial de cada município

De acordo com despachos do Ministério Público, diversos municípios de Santa Catarina teriam um “acerto” com o Grupo Serrana. Funcionários da empresa ofereciam propina para agentes públicos em troca de favorecimento em licitações e contratos públicos, para realização de coleta e destinação de lixo, e, ainda, serviços de iluminação pública.

As investigações apontaram que o dinheiro era entregue por um “mensageiro” a prefeitos e agentes públicos em um envelope com a letra inicial de cada município. A Serrana destaca que o “mensageiro” não fazia parte do seu quadro de funcionários havia 10 anos. Relatórios do MP apontam que ele se apresentaria como “Paulo”, “como subterfúgio para que agentes públicos não soubessem sua verdadeira identidade”, seria morador do Paraná e fazia viagens a Santa Catarina para realizar os pagamentos de propina.

Entre 2017 e 2021, de acordo com documentos do MP, a empresa Serrana Engenharia teve emitidas 3.056 notas de empenho (documento de “contratação”), por 76 órgãos de Santa Catarina, como municípios, secretarias, fundos municipais, serviços autônomos de água e saneamento. Esses contratos somaram mais de R$ 419 milhões. O órgão destaca ainda que, dos 95 procedimentos licitatórios que participou, a empresa venceu 72 neste período.

Por meio de delações premiadas, o MP mapeou agentes envolvidos, locais de entrega da propina e o modus operandi do esquema de corrupção. Os documentos apontam que, geralmente, um funcionário da Serrana entrava em contato com prefeitos ou servidores públicos para falar sobre a possibilidade de ampliar ou fazer um novo contrato de coleta seletiva no município. E, então, oferecia uma “mesada” aos agentes. A maioria de R$ 5 mil. Segundo relatos ao MP, esse funcionário explicava todo o procedimento para os envolvidos e orientava a apagar as mensagens de telefone, enviadas via SMS, e a jamais utilizar WhatsApp ou efetuar ligações telefônicas.

De acordo com a investigação, os pagamentos de propina seriam organizados na sede da Serrana, em Joinville, e eram todos feitos em dinheiro em espécie. A propina era entregue pelo “mensageiro”, mensalmente, em locais distintos. Ele enviava mensagens, via SMS, para agentes públicos, por um número de telefone específico, que seria “um pequeno e singelo aparelho celular, marca DL”, informando local e hora para entrega do dinheiro.

Nos casos de disputa licitatória, intermediários da empresa Serrana forneceriam um pen drive com o edital pronto para ser usado pela prefeitura.

Esse edital era publicado pelo município, e a empresa vencedora da disputa era a Serrana. Um dos investigados informou, segundo o MP, que “nas próprias composições de custos da Serrana já colocavam valores a mais, na faixa de pouco mais de R$ 10 mil ao mês, referentes a propinas que seriam pagas”.

“Com o aprofundamento das investigações, possível verossimilhança das alegações, quebra de dados telefônicos e telemáticos, interceptações telefônicas e diversas outras medidas deferidas, descobriu-se, segundo trazido pela equipe de investigação do Gaeco, o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história do Estado de Santa Catarina”, resume o MP em um dos despachos em que pede a prisão preventiva de parte dos réus.

Em nota, a Serrana Engenharia destaca que “as ações penais referentes à Operação Mensageiro, estão sendo dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos, conforme já salientado nos processos em trâmite no Poder Judiciário de Santa Catarina.” E destaca ainda: “A Serrana Engenharia possui um histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e à população.”

Primeiras condenações da Operação Mensageiro aconteceram em setembro

Em 28 de setembro, a Mensageiro teve as primeiras condenações na 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Superior de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, 10 réus, que estariam envolvidos no esquema de propina em Itapoá, foram condenados. Entre eles, Marlon Neuber (PL), ex-prefeito da cidade.

Ele foi condenado por organização criminosa e corrupção ativa a mais de 59 anos de prisão. No entanto, Neuber conseguiu redução da pena, que agora está estipulada em 18 anos de reclusão. O político também não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos após cumprir a pena.

Outros dois agentes públicos e sete pessoas ligadas à Serrana foram condenados. As penas variam de um ano a 23 anos de reclusão. A Justiça também determinou a devolução de R$ 1,6 milhão ao município, referente a valores obtidos por eles no esquema de propina.

A Operação Mensageiro em números

• Quatro fases: em 6 de dezembro de 2022; 2 de fevereiro de 2023; 14 de fevereiro de 2023; 27 de abril de 2023.
• 40 mandados de prisão, sendo que 33 pessoas são agentes públicos.
• 232 mandados de busca e apreensão.
• 367.643 documentos apreendidos e digitalizados.
• 392 dispositivos apreendidos.
• 21 denúncias oferecidas.
• 20 municípios envolvidos no esquema: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.  

As semelhanças da Mensageiro com a Lava Jato

Logo que foi deflagrada, a Operação Mensageiro não escapou das comparações com a Lava Jato, que investigou crimes de corrupção na Petrobras. De acordo com o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa, assim como a Lava Jato, que começou em uma investigação sobre um contrato específico da Petrobras e que acabou se espalhando e implicando em um esquema que atravessou a estatal, a Mensageiro também começa com algumas apurações na cidade de Massaranduba sobre contratos ilícitos e desencadeia em uma investigação mais complexa. “Nesse sentido, existem semelhanças nessa operação que têm certo efeito dominó, uma reação em cadeia que se desenrola um novelo e vai se descobrindo que é muito maior do que se imaginava”, explica.

Outra semelhança são as delações premiadas, firmadas com investigados para desvendar mais detalhes do esquema. O método foi amplamente utilizado na Lava Jato e também aplicado na Mensageiro. No entanto, Corrêa destaca as provas robustas reunidas pela operação catarinense. “Dada a solidez do processo e das provas reunidas, eu diria que há um certo aspecto de melhora na condução do rito processual dessa investigação em comparação ao que foi o legado da Operação Lava Jato, que do ponto de vista jurídico tem inúmeras inconsistências que acabaram levando à anulação de processos e que teve impacto político grande”. Além disso, ele destaca como ponto comum das investigações a espetacularização das prisões e o fato de elas serem midiáticas.

Há no entanto uma diferença entre as operações: o holofote voltado ao Judiciário. “Na Lava Jato [isso] foi muito forte e projetou a figura do juiz, com entrevistas e posicionamentos”, explica o especialista, complementando que o mesmo não acontece na Mensageiro.

O que dizem os prefeitos

Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira

Preso em abril, Lisczkvski virou réu na Mensageiro em julho, após a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia contra ele. O prefeito perdeu o cargo em agosto em decisão da Câmara de Vereadores. De acordo com o advogado de defesa Marcelo Peregrino, a instrução processual de Lisczkvski “vai começar no primeiro grau”.

O MP diz que o prefeito teria entrado no esquema ao confidenciar a outro chefe do Executivo que desejava uma forma de “fazer dinheiro”. Em 2022, o prefeito teria recebido da Serrana mesadas de R$ 5 mil, que, juntas, somam cerca de R$ 30 mil. O órgão afirma que um dos encontros de Lisczkvski com o “mensageiro” teria ocorrido próximo a um trevo na BR-116. Para o MP, ele pode ter praticado crimes de fraudes à licitação, peculato desvio, corrupção passiva e organização criminosa.

Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama

Preso em abril na quarta fase da Operação Mensageiro, Poffo foi solto no último dia 5 por decisão do Tribunal de Justiça de SC. Ele se tornou réu na investigação em julho e, agora, o processo vai para fase de diligências. Segundo o advogado de defesa, Hélio Brasil, o prefeito se declara inocente.

De acordo com o MP, Poffo teria feito “edições em documentos licitatórios para beneficiar o grupo empresarial, agindo inclusive de ofício, defendendo os interesses da Serrana em detrimento do município de Ibirama”. O órgão afirma, ainda, que os investigadores acreditam que Poffo e um secretário do município teriam recebido, entre 2016 e 2022, R$ 310 mil em suposto pagamento de propina.

Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo

Réu na Mensageiro desde agosto, Dreher foi preso em abril e conseguiu a liberdade em 10 de outubro, em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Essa é a primeira decisão da Corte a favor de um investigado em toda a operação, destaca o advogado de defesa Guilherme Araújo. O defensor explica, ainda, que a instrução da ação penal contra o prefeito ainda não iniciou e está marcada para fim de outubro. Ele disse que um dos secretários da prefeitura isentou Dreher das acusações “e afirmou categoricamente que o chefe do Executivo não sabia da negociata ilícita”. “Confiando a defesa que durante a fase de produção de provas o Ministério Público e o Judiciário percebam a ausência de sua participação nos fatos investigados e reconheçam sua inocência”, complementa em nota.

Segundo o MP, Dreher teria recebido em 2022 e 2023 cerca de R$ 8,4 mil de propina. Para o órgão, ele pode ter praticado os crimes de fraudes à licitação, peculato, corrupção passiva e organização criminosa.

Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages

Preso em fevereiro, Ceron teve a prisão revogada em julho, quando retornou à prefeitura de Lages. Segundo o advogado de defesa, Maurício Miguel, o processo contra ele está na fase de alegações finais, após isso aguardará a sentença. "A defesa confia plenamente no Poder Judiciário. Ao final será feita Justiça, com a absolvição do prefeito", disse a defesa em nota.

De acordo com o MP, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, Ceron teria recebido mesada de R$ 50 mil da Serrana. Os encontros teriam ocorrido na sede da prefeitura e na casa de um dos secretários da prefeitura.

Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul

Preso na primeira fase da operação, Rodrigues teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores em junho. O processo contra ele está na fase de interrogatórios. Depois, terá prazo para as partes em diligências complementares, finalizando com as alegações finais. “O Sr. Antônio jamais admitiu ter praticado qualquer dos crimes pelos quais foi denunciado. A defesa entende que toda a prova produzida até o presente momento, seja na fase de inquérito e na fase judicial, não trouxe provas de sua culpabilidade. O histórico de honestidade do prefeito fala por si”, diz, em nota, o advogado de defesa Aldano José Vieira Neto.

Segundo o MP, a investigação apontou que, a partir de 2021, ele teria recebido propina no valor de R$ 5 mil por mês para facilitar aditivos no contrato da Serrana com a prefeitura. Além disso, ao realizar busca e apreensão, a equipe da Mensageiro encontrou R$ 28 mil em um envelope numa gaveta da prefeitura de Balneário Barra do Sul. A denúncia afirma que o dinheiro estaria na sala da secretária do prefeito.

Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba

Preso desde 27 de abril, Tassi é réu na Operação Mensageiro. No entanto, parte do processo contra ele retornou à fase original. “Houve uma questão processual, em relação a uma peça que era de denúncia, em razão desse fato, o processo teve que retomar o início. Vai ser apreciada parte da denúncia no dia 26”, explicou o advogado do prefeito Giancarlo Castelan. A defesa aguarda, ainda, a análise de um pedido de liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e também a apreciação de habeas corpus no STJ. Tassi se declara “totalmente inocente”.

A cidade tem contrato com a Serrana para setores de água e saneamento e iluminação pública há 13 anos. Mas, segundo o MP, a partir de janeiro de 2019, “foram constatadas trocas de propina em dinheiro e vantagens recíprocas indevidas”. Em denúncia, o MP afirma que Tassi teria recebido mesada de R$ 5 mil, que totalizaram R$ 240 mil.

Pelo apurado, os pagamentos das propinas ocorreram de maneira periódica, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, sendo que a última oferta e recebimento, considerando as informações coletadas pelos agentes, ocorreu em setembro de 2022, com um adiantamento das parcelas finais.

Deyvison de Souza (MDB), prefeito de Pescaria Brava 

Foi preso em dezembro de 2022 e renunciou ao cargo de prefeito de Pescaria Brava, cidade do sul de Santa Catarina, em julho deste ano. No fim de setembro, deixou a prisão. Em nota, o advogado de Souza, Pierre Vanderlinde, explicou que o processo contra o ex-prefeito encontra-se na fase de diligências, que as testemunhas foram ouvidas e os réus interrogados. "Deyvison declara-se inocente", finalizou o advogado. A reportagem não teve acesso ao processo do pedido de prisão de Souza.

Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder

Preso em abril, Voigt se tornou réu da Mensageiro em julho. O processo tramita na comarca de Guaramirim, já que ele renunciou ao cargo, e está na fase de produção de provas. Em breve, ocorrerão as audiências de oitiva de testemunhas. Desde junho, o ex-prefeito está em prisão domiciliar após a Justiça aceitar o pedido feito para assegurar a integridade física de Voigt. De acordo com o advogado de defesa, Daniel Massimino, o político “segue confiante de que conseguirá provar sua inocência no curso da ação penal, e acreditando na Justiça como expressão de um dos Poderes do Estado, fundamental para a Democracia”.

Segundo a investigação, Voigt teria inserido cláusulas no edital de processo de licitação que beneficiaram a contratação da Serrana. Isso teria ocorrido no início de 2021, quando, segundo o MP, o prefeito começou a receber mesada de R$ 10 mil. Em 2022, ele teria recebido duas parcelas de R$ 80 mil. “Os investigadores concluíram que as propinas percebidas por Felipe Voigt, desde o início do ano de 2021 até o final de 2022, totalizaram R$ 240 mil”, diz o MP em despacho. Para o órgão, o prefeito teria cometido os crimes de fraudes à licitação, peculato, desvio, corrupção passiva e organização criminosa.

Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão

Preso em fevereiro, na terceira fase da operação, Ponticelli virou réu em abril e teve liberdade concedida, com uso de tornozeleira eletrônica, em 29 de junho. Em 10 de julho, renunciou ao cargo de prefeito. Segundo o advogado de defesa Nilton Machado, o processo contra Ponticelli está na fase final de diligências, depois terão as alegações finais e, então, a sentença. “Estamos tranquilos para o julgamento e insistimos na inocência dele”, afirmou.

De acordo com o Ministério Público, Ponticelli teria recebido mesada de R$ 30 mil da Serrana ao menos 15 vezes em troca de facilitações no contrato de destinação de lixo na cidade.

Luís Antônio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

Chiodini foi preso em maio após retornar de uma viagem à Europa. O prefeito de Guaramirim foi alvo da quarta fase da operação, que ocorreu em abril. Segundo o advogado de defesa, Luis Irapuan Neto, o processo está em fase de instrução, e as oitivas devem ser finalizadas ainda neste mês. Chiodini declara-se inocente das acusações.

Segundo o MP, elementos apontam que Chiodini teria recebido propina de R$ 15 mil antes de assumir o cargo de prefeito, em 2017. O pagamento seria para que ele intercedesse pelos interesses da empresa. O órgão diz, ainda, que, até o fim de 2022, ele teria recebido o montante de R$ 231 mil.

Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá

Tamanini foi preso em abril, na quarta fase da Operação Mensageiro. Segundo o advogado de defesa, Luis Irapuan Neto, o processo está em fase de instrução, e as oitivas devem ser finalizadas ainda neste mês. Tamanini declara-se inocente das acusações.

Tamanini teria, segundo o MP, negociado repasses mensais de R$ 21 mil com um funcionário da Serrana, para defender os interesses da empresa. De acordo com as investigações, no fim de 2022, “em virtude de desconfianças da Serrana de que havia investigação”, um representante da empresa teria efetuado o pagamento de R$ 126 mil a Tamanini, referente a seis meses de propina. O Ministério Público calcula que, durante o mandato, Tamanini teria recebido ao todo cerca de R$ 519 mil. De acordo com o órgão, no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o prefeito, foram apreendidos R$ 60 mil em espécie na residência dele, “possivelmente oriundos de propina”, defende o órgão.

Luiz Henrique Saliba (PP), prefeito de Papanduva

Preso em dezembro, Saliba teve o mandato extinto por uma portaria da Câmara de Vereadores. Com isso, perdeu o foro privilegiado. A próxima fase do processo é o início das audiências, que totalizaram cinco. Saliba, que foi solto em 7 de outubro, se declara inocente.

Segundo o MP, ele é suspeito de receber R$ 400 mil em propina em troca de supostas vantagens em contratos de coleta de lixo.

Luiz Shimoguiri (PSD), prefeito de Três Barras

Preso em abril, virou réu e, em agosto, renunciou ao cargo. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa. Segundo as investigações, Shimoguiri teria recebido, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, mesada de R$ 12 mil, “no intuito de zelar pelos interesses privados do Grupo Serrana perante o Município de Três Barras”. Ainda segundo o MP, em 2022, o valor teria subido para R$ 17 mil. O órgão calcula que, no atual mandato, ele tenha recebido, ao todo, cerca de R$ 805 mil em propina.

Para o Ministério Público, o político teria cometido crimes de fraudes à licitação, peculato, desvio, corrupção passiva e organização criminosa.

Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá

Neuber foi preso na primeira fase da operação, renunciou ao cargo e teve o mandato extinto. Ele foi condenado, no último mês, a mais de 18 anos de prisão. O ex-prefeito teria recebido cerca de R$ 460 mil em propina da empresa pivô da investigação. O advogado de defesa Marcelo Peregrino disse que não pretende recorrer do resultado.

Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí

Preso em 27 de abril, ele foi solto cinco meses depois. O processo dele está na fase de diligências da defesa e após será concedido o prazo de alegações. "Nessa oportunidade a defesa fará um apanhado de todas as provas produzidas", explica o advogado Fábio de Souza. "A defesa de Patrick Corrêa, na certeza da sua inocência, acredita na sua absolvição, cujas teses e linha de defesa serão discutidas nos autos do processo", finaliza a nota.

De acordo com o MP, ele teria recebido mesada de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. As investigações apontam que, ao todo, Corrêa teria recebido cerca de R$ 160 mil. O órgão informa, ainda, que dentro do armário do gabinete do prefeito, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie, “o que leva a crer, diante do cenário aqui retratado, que a importância é, ao que tudo indica, pode ser proveniente do recebimento de propina”.

Vicente Correa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo

Preso em fevereiro, ele renunciou ao cargo em 10 de julho e 15 dias depois foi solto por determinação da Justiça. O processo está em fase de diligências para encerramento da instrução criminal. Para o advogado de defesa, Eduardo Faustina, “o verdadeiro grupo criminoso é o Grupo Serrana, que continua a executar todos os contratos nas cidades de Santa Catarina”. Faustina destaca ainda que “o contrato de destinação de resíduos sólidos não foi feito pela gestão do ex-prefeito Vicente e continua sendo executado sem qualquer insurgência dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público”. E completa: “O ex-prefeito nunca se encontrou com o mensageiro durante o seu mandato”.

O MP afirma que o prefeito teria recebido mesada de R$ 5 mil em troca de benefícios à Serrana. A propina teria sido paga entre janeiro de 2021 e março de 2022, somando cerca de R$ 78 mil.