Orçamento do governo Zema para 2025 trava após cortes de verbas ao Judiciário

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A votação do orçamento de Minas Gerais para 2025, inicialmente prevista para ocorrer na semana passada na Assembleia Legislativa, foi adiada devido a um impasse envolvendo cortes no repasses destinados aos poderes e, principalmente, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A proposta orçamentária, que prevê um déficit de R$ 7,16 bilhões (R$ 126,66 bilhões de receita e R$ 133,82 bilhões de despesa), enfrenta resistência de magistrados, que contestam as alterações feitas pelo Executivo nos valores originalmente pleiteados pela instituição.

O Poder Judiciário pleiteava junto ao Executivo um aumento de 21% para 2025 em relação ao orçamento deste ano. De acordo com Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), após questionamento do Executivo, o Tribunal de Justiça aceitou diminuir o valor e enviou uma proposta de reajuste de 17,5%, tendo sido aprovada em setembro no órgão especial do TJMG.

Em valores absolutos, esse reajuste totalizaria R$ 14,96 bilhões, sendo R$ 11,61 bilhões para o atendimento das despesas de pessoal e R$ 3,35 bilhões alocados no Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) para cobertura de gastos correntes e investimentos.

Apesar das tentativas de negociação, o governo estadual enviou em setembro à Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) a proposta de orçamento com aumento de apenas 8,5%, correspondente a aproximadamente R$ 10,25 bilhões em despesa com pessoal, o que desagradou a classe e demandou mais negociações.

Proposta prevê uso de Fundo Especial do poder Judiciário

Conforme apurado pela Gazeta do Povo, na semana passada, o consenso entre Executivo e Judiciário para garantir as verbas pleiteadas foi a utilização do Fundo Especial. Composto por verbas como custas judiciais devidas ao Estado, o FEPJ só pode ser utilizado em investimentos como construção, ampliação e reforma de prédios e imóveis do Judiciário, modernização de serviços informatizados, entre outros.

A negociação envolveu uma manobra em que, por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira assinado entre o governo de Minas Gerais e o TJMG, se propõe um intercâmbio de recursos de verbas de investimento e custeio.

Na prática, o TJMG pretende passar para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) R$ 1,3 bilhão do FEPJ para investimentos e, em troca, o Executivo repassa o mesmo valor ao Judiciário, mas que pode ser utilizado em verbas de custeio, como férias e salários de servidores.

Em resposta aos questionamentos da Gazeta do Povo em relação aos termos em negociação, o TJ-MG afirmou que "as informações não refletem a realidade da proposta orçamentária submetida ao debate público no âmbito da Assembleia Legislativa mineira".

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), por sua vez, afirmou que "confia na condução da Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que está tratando da questão junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, e que suas pretensões são as mais legítimas sempre com o objetivo final de prestar o melhor atendimento à população."

Teto de gastos de Zema gerou insatisfações, além do Judiciário

Partidos de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) acusam a gestão de falta de diálogo prévio com os poderes antes de ter decretado, em agosto, um teto de gastos que limita o crescimento das despesas primárias à inflação, o que agravou as tensões durante o debate sobre o orçamento.

Além de membros do Judiciário alegarem que a redução no orçamento pode inviabilizar o funcionamento de comarcas e o pagamento de servidores, outras instituições pleitearam mais recursos e o Executivo precisou acomodar essas demandas antes de reenviar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, na última sexta-feira (13). A expectativa é de que orçamento seja votado nesta semana pelos deputados estaduais na Assembleia.

Para o Ministério Público, por exemplo, que chegou a pleitear um aumento de 12% nos repasses, o governo autorizou crédito suplementar na nova proposta, com verbas do excesso de arrecadação da receita de Recursos Ordinários ou Recursos não Vinculados de Impostos. O mesmo ocorreu com a Defensoria Pública de Minas Gerais, cujo aumento inicial de verbas enviado pelo governo ficava em torno de 10%.

Já para atender o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e financiar despesas de aposentadoria, saúde e pensão militares, o governo modificou valores previstos das contribuições dos militares ativos, inativos e pensionistas, além da inclusão de contribuições patronais do Estado.

Governo aguarda aprovação de programa de pagamento de dívidas pelo Senado

Apesar dos acordos feitos pelo governo Zema, o cenário ainda é de incerteza. O Projeto de Lei Orçamentária de Minas Gerais para 2025 deve ser votado ainda este ano, mas o impasse pode se arrastar até o próximo ano. A definição do orçamento é, tradicionalmente, a última pauta a ser votada antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 22.

A disputa orçamentária em Minas também está conectada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11) e prestes a ser analisado pelo Senado, com votação prevista para esta terça-feira (17).

Caso aprovado, os estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vão poder migrar para o Propag, com melhor prazo para pagamento da dívida e desconto nos juros. Um dos estados com maior dívida junto ao governo federal, Minas Gerais se beneficiará com o Programa e o governo Zema torce pela aprovação.

A Gazeta do Povo procurou o governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.