Pai e noiva nomeados por prefeito no Ceará dizem que vão doar salários de secretários

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O pai e a noiva do prefeito de Moraújo (CE), nomeados para ocupar cargos no primeiro escalão na prefeitura municipal, dizem que vão fazer trabalho voluntário em suas respectivas pastas. A informação foi enviada à Gazeta do Povo pela assessoria de imprensa do prefeito Ruan Lima, do PSD. Não há menção sobre o primo do prefeito Marcos Aurélio Araújo, nomeado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Proteção Animal.

Em seu discurso de posse, o prefeito eleito disse que iria compor seu governo com “pessoas técnicas”. “Tivemos uma maioria histórica”, disse Ruan Lima, sob aplausos. “Foi excepcional a nossa caminhada. Quero agradecer ao meu time que vai me ajudar. Como todo mundo sabe, eu não prometi nenhuma secretaria. Eu fiz questão de ‘botar’ pessoas técnicas para me ajudar”, complementou.

Secretaria do pai do prefeito não existia na prefeitura de Moraújo

De acordo com a nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que será comandada pelo pai do prefeito de Moraújo, não existia na gestão anterior. A pasta foi criada por meio do projeto de lei 01/2025, encaminhado pelo Executivo e aprovado na Câmara Municipal de Moraújo. A reportagem não encontrou registros da tramitação do projeto no site oficial do Legislativo municipal.

Alex Lima, pai de Ruan, é descrito pela nota da assessoria como um “empresário experiente e de reconhecido sucesso na iniciativa privada”. De acordo com o texto, ele vai exercer o cargo de forma voluntária. “Seus vencimentos serão integralmente doados ao município com o objetivo de financiar projetos sociais, como a construção de moradias populares”, aponta a nota.

Doação de salários está sendo analisada pela Procuradoria da prefeitura

Sobre a noiva de Ruan, a estudante de Medicina Letícia Luna, a nota aponta que ela “foi nomeada Secretária de Saúde com o propósito de contribuir para a melhoria dos serviços públicos de saúde, cumprindo um importante papel para o bom andamento da gestão pública”.

Ainda segundo a assessoria, “Letícia possui experiência em práticas hospitalares e tem conhecimento amplo do município”. Assim como o pai do prefeito, o exercício do cargo da noiva de Ruan “será voluntário com os mesmos fins sociais”, confirma a nota.

Questionada sobre as previsões legais para a doação de salários por parte dos secretários municipais de Moraújo, a assessoria da prefeitura informou a Gazeta do Povo que a Procuradoria do município “está analisando o formato jurídico para formalização a doação”. Segundo a assessoria da Prefeitura, os salários dos secretários é de R$ 4 mil, em média.

Prefeitura de Moraújo diz que nomeações se basearam em critérios técnicos

Por fim, o texto encaminhado pela prefeitura de Moraújo reafirma que “as recentes nomeações para o secretariado municipal – todas elas – ocorreram de acordo com a legislação vigente, sem qualquer prática irregular ou abusiva, cumprindo, inclusive, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“A gestão municipal, que começa agora, liderada pelo prefeito Ruan Lima, reforça seu compromisso com a legalidade, a ética e o interesse público, destacando que as nomeações se baseiam em critérios técnicos e políticos, sempre priorizando o bem-estar da população de Moraújo”, conclui o texto.

Nomeações não são caracterizadas como nepotismo

Uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, a de número 13, veda a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Embora a redação da súmula não fale a respeito de exceções, os ministros do STF garantem que ela não atingirá as nomeações de “agentes políticos”, um grupo de primeiro escalão do Poder Executivo. Esses cargos são de ministros e secretários estaduais e municipais, como é o caso do prefeito de Moraújo.