Plano Diretor do Rio de Janeiro é sancionado com veto a liberação de clube de tiro

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (17) o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e política ambiental do município para a próxima década. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

O texto foi sancionado depois de dois anos de discussões e mais de 1200 emendas.

Foram vetadas cerca de 77 emendas que tinham sido aprovadas pelos vereadores. Dentre elas, o artigo sobre instalação de clubes e estandes de tiro e também o que previa prioridade a famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais no capítulo da Locação Social.

Um dos trechos derrubados liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo o município, com exceção de áreas industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.

Para justificar os vetos, o prefeito disse que a definição de alguns pontos seria competência da União. O município não possui nenhuma legislação específica que regule o tema.

Ao jornal O Globo, o vereador Vitor Hugo (MDB), autor da emenda sobre os clubes de tiro, disse que tentará derrubar o veto de Paes quando as atividades do legislativo forem retomadas depois do recesso, em fevereiro.

“Esses clubes geram emprego, são uma atividade econômica importante para a cidade. Mas começaram a fechar porque não conseguem cumprir a nova exigência do Exército. Incluí o dispositivo no Plano Diretor como uma forma de facilitar que o município crie regras claras para eles”, afirmou.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e deve ser atualizado periodicamente, isso porque é preciso reavaliar as necessidades das cidades, devendo ser revisto pelos municípios no máximo a cada dez anos

O material nomeia as principais dificuldades dessas regiões e elabora medidas para garantir o Direito à Moradia adequada nas favelas. O texto também orienta o uso e a ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse social.