O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (17) o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e política ambiental do município para a próxima década. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
O texto foi sancionado depois de dois anos de discussões e mais de 1200 emendas.
Foram vetadas cerca de 77 emendas que tinham sido aprovadas pelos vereadores. Dentre elas, o artigo sobre instalação de clubes e estandes de tiro e também o que previa prioridade a famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais no capítulo da Locação Social.
Um dos trechos derrubados liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo o município, com exceção de áreas industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.
Para justificar os vetos, o prefeito disse que a definição de alguns pontos seria competência da União. O município não possui nenhuma legislação específica que regule o tema.
Ao jornal O Globo, o vereador Vitor Hugo (MDB), autor da emenda sobre os clubes de tiro, disse que tentará derrubar o veto de Paes quando as atividades do legislativo forem retomadas depois do recesso, em fevereiro.
“Esses clubes geram emprego, são uma atividade econômica importante para a cidade. Mas começaram a fechar porque não conseguem cumprir a nova exigência do Exército. Incluí o dispositivo no Plano Diretor como uma forma de facilitar que o município crie regras claras para eles”, afirmou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e deve ser atualizado periodicamente, isso porque é preciso reavaliar as necessidades das cidades, devendo ser revisto pelos municípios no máximo a cada dez anos
O material nomeia as principais dificuldades dessas regiões e elabora medidas para garantir o Direito à Moradia adequada nas favelas. O texto também orienta o uso e a ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse social.
-
Pesquisa refuta tese de que “profissionalização” do PCC reduziu homicídios
-
Quem são os cotados para substituir Biden na disputa à Casa Branca pelo Partido Democrata
-
As pequenas, médias e grandes cidades com a menor taxa de homicídios do Brasil
-
OAB nega omissão no caso Filipe Martins e defende que casos do 8/1 saiam do STF
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF