Governo abre ano com leilão nas Cataratas do Iguaçu após captar R$ 48 bi com concessões de rodovias

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O Ministério dos Transportes promove nesta terça-feira (7) a primeira concessão rodoviária do ano após a captação de R$ 48 bilhões de investimentos privados em sete leilões de rodovias, em 2024. O primeiro leilão de 2025 ocorre em Foz do Iguaçu (PR), nas Cataratas do Iguaçu, região da Tríplice Fronteira, onde o governo federal deve receber as propostas dos interessados na gestão da ponte internacional São Borja - Santo Tomé, que liga Brasil e Argentina pela fronteira entre Rio Grande do Sul e Corrientes.

Segundo o Ministério dos Transportes, a concessão tem a expectativa de receber US$ 99 milhões de investimento no contrato de 25 anos para administração de 15,62 quilômetros da ponte, que é gerida por um acordo binacional desde 1989. De acordo com a pasta, a estrutura concentra 23% das operações comerciais entre os dois países e 39,98% das relações comerciais entre Brasil e Chile.

A concessão binacional vem na esteira dos leilões de rodovias do governo federal efetivados no último ano. Apesar da meta inicial de 13 certames anunciada no começo do ano passado pelo ministro Renan Filho, o governo Lula fechou 2024 com sete concessões, que representam 3.221,4 quilômetros em extensão de rodovias pelo país, que chegam a R$ 48 bilhões em capex [investimentos] e R$ 33 bilhões em opex [despesas operacionais]. 

Conforme os contratos, são previstos 951 quilômetros de duplicações e 789 quilômetros de faixas adicionais. “Em um ano, foram realizados mais leilões do que no governo passado, que fez seis leilões em quatro anos”, compara a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. 

Na avaliação dela, a publicação da Política de Outorga do Ministério dos Transportes, em 2023, trouxe mais clareza e segurança para os investidores. Naquele ano, apenas dois leilões de rodovias foram concluídos pelo governo federal: os lotes 1 e 2 das concessões de rodovias paranaenses.

Foram os leilões que nortearam a política do governo federal para o setor, dando o tom para as concessões seguintes. “Foi a primeira vez que um governo publicou o documento que mostra quais são as regras, a matriz de risco e o que o governo federal espera da iniciativa privada”, comenta a secretária nacional.

Questionada se a nova política do governo federal garante o cumprimento dos contratos por parte das concessionárias, a secretária respondeu que mecanismos de controle para entrega de obras atreladas aos reajustes de tarifas estão previstos no documento. “É uma série de mecanismos para garantir que a concessionária vai executar a obra que chamamos de gestão por incentivo. Então a tarifa só sobe quando a obra é entregue. Para o usuário é muito bom porque ele sente que paga a tarifa pela infraestrutura que foi entregue e funciona muito bem como um incentivo para que a concessionária entregue as obras. No âmbito federal, temos a regulação voltada no incentivo, o que está previsto na Política de Outorga”, afirma.

Além das sete concessões rodoviárias, ela destaca que os investimentos executados nas estradas com recursos privados superam os gastos do poder público em 2024, o que aponta para a necessidade de capital privado para a conservação e melhorias nas estradas. “No ano passado, nós tivemos mais investimentos privados em infraestrutura rodoviária do que público. Apesar da gente ter triplicado o investimento público, nós tivemos mais recursos privados nas estradas. Isso faz com que a gente tenha uma melhora significativa na malha rodoviária federal com dinheiro proveniente do poder público e também do capital privado”, aponta.

A secretária nacional lembra que a parceria com os estados para as concessões rodoviárias deve ter continuidade em 2025 com as negociações com governo de Santa Catarina, seguindo o modelo dos lotes paranaenses que tiveram os lotes 3 e 6 concedidos à iniciativa privada no mês passado. De acordo com ela, os quatros leilões na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, em dois anos de concessões no Paraná representam quase R$ 60 milhões de investimentos no estado. A publicação dos editais dos lotes 4 e 5 está prevista até o mês de março.

“Entendemos que a concessão de rodovias federais, que normalmente têm o maior  volume de tráfego, junto com as rodovias estaduais, consegue colocar mais investimento na malha como um todo. Seja com a modelagem que o governo federal fez para o Paraná ou no modelo adotado pelo Mato Grosso do Sul, onde o estado fica encarregado pelo processo”, explica Esse.

Em dezembro, o leilão de concessão da Rota da Celulose foi adiado pelo governo sul-mato-grossense na tentativa de atrair o mercado para administração das rodovias MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267. Neste modelo, a União transfere as rodovias federais para que o estado fique responsável pelo leilão. O governo do Mato Grosso do Sul anunciou que deve republicar o edital neste primeiro trimestre.

Outro estado que se destacou nas concessões rodoviárias em 2024 foi Minas Gerais, onde o governo Lula realizou quatro leilões de trechos federais, neste caso sem parceria com o governo mineiro. Confira a lista de concessões no final desta reportagem.

Apesar da meta ousada de 13 concessões feita pelo ministro Renan Filho em 2024, a expectativa era fechar o ano com nove concessões. Além da Rota da Celulose, o edital da ponte São Borja-São Tomé teve que passar por ajustes antes da publicação do edital em português e espanhol para o mercado brasileiro e argentino em novembro. A comissão de outorga do leilão recebe na manhã desta terça-feira os documentos dos interessados com garantia da proposta, documentos de qualificação e proposta econômica escrita.

Com discurso mais político do que técnico, Renan Filho dobrou a meta de leilões para 2025. “O Brasil fazia 1,5 leilão por ano, em média. Nós fizemos sete em 2024 e vamos fazer 15 neste próximo ano. Ou seja, é uma mudança de postura muito grande, mais agilidade e mais capacidade de entrega”, prometeu o ministro durante pronunciamento na B3 na ocasião do lote 3 da concessão rodoviária do Paraná.

Leilões rodoviários na B3 têm participação de investidores de diferentes portes

O número expressivo de concessões rodoviárias entre leilões do governo federal e dos estados possibilitou a participação de diferentes players do mercado em 2024, que foi considerado um dos melhores períodos da última década, apesar do cenário econômico de alta de juros. A avaliação é da advogada e especialista em infraestrutura do escritório Vernalha Pereira Aline Klein.

Segundo ela, o volume de investimentos previstos para cada lote na carteira dos estados e da União tem apontado para a presença de players com diferente capacidade de aportes financeiros no setor de infraestrutura. “É um ótimo sinal, pois existem lotes disponíveis para os diversos perfis de investidores. Esse é o diferencial desses novos lotes de investimentos. São lotes diferentes, alguns com tráfego já conhecido e menos desafiadores e outros com investimentos significativos”, comenta.

Ela lembrou que os leilões do lote 3 do Paraná e da Rota Verde em Goiás, ambos do governo federal, tiveram quatro propostas em cada certame, com apenas uma empresa participante nas duas concerrências, realizadas no mesmo dia, no último 12 de dezembro. “No governo de São Paulo, também tivemos a Sorocabana e a Nova Raposo com quatro licitantes em cada leilão com lances bem significativos e competitivos”, acrescentou. Em 2024, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda leiloou o lote Litoral Paulista.  

Como resultado do boom de concessões, o mercado espera um volume significativo de investimentos na infraestrutura rodoviária, conforme exigido nos contratos com cronograma que prevê a maior parte dos investimentos nos primeiros anos das concessões que têm duração de até 30 anos. “Não é algo que você vai perceber lá no final do contrato. Nos primeiros anos, há investimentos significativos e a percepção do usuário deve ser imediata”, avalia Klein.

Para 2025, ela considera que o pipeline das empresas está definido com base no mapeamento do que deve ser licitado pelos governos estaduais e pela União no primeiro semestre deste ano. Além da ponte São Borja-São Tomé, o governo federal anunciou apenas a data do leilão da rodovia BR-364 em Rondônia no dia 27 de março. Sobre o risco de uma saturação do mercado, Klein analisa que o movimento ainda não está acontecendo e que o número de participantes nos leilões demonstra o “apetite” das empresas interessadas na gestão de rodovias.

Leilões de rodovias do governo federal em 2024

• BR-040/MG - Belo Horizonte - Juiz de Fora

A EPR, Consórcio Infraestrutura MG, arrematou o lote na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, com uma proposta de desconto de 11,21% na tarifa básica do pedágio.

• BR-381/MG

A gestora paranaense de fundos de investimento 4UM venceu o leilão de concessão do trecho da rodovia BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, conhecido como “rodovia da morte” em Minas Gerais. A 4UM fez uma oferta de 0,95% de desconto. A concorrente, Oportunity, ofertou um desconto de 0,1%.

• BR-040/GO/MG Rota dos Cristais

O trecho entre os estados de Goiás e Minas Gerais foi arrematado pela empresa Vinci Highways SAS, representada pela corretora Planner, com uma proposta de desconto de 14,32% para o valor do pedágio.

• BR-262/MG Rota do Zebu

O grupo vencedor, Rotas do Brasil S.A., formado pelo grupo de construtoras Way Brasil e Kinea, representado pela Guida Investimentos, ofereceu 15,3% de desconto sobre os valores da tarifa básica de pedágio, vencendo o BTG Pactual Infraestrutura III, que também participou do leilão. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no edital do leilão da Rota do Zebu em dezembro e questiona o processo de concessão da rodovia federal à iniciativa privada.

• BR-060/452/GO - Rota Verde

Com um desconto de R$ 18,07% sobre a tarifa básica de pedágio, o Consórcio Rota Verde venceu o leilão para administrar a Rota Verde. Estreante no setor de infraestrutura de transportes, o grupo empresarial ficará responsável pela administração do sistema rodoviário em Goiás pelos próximos 30 anos, devendo investir R$ 6,87 bilhões em obras.

• Lote 3 Paraná

A CCR arrematou o terceiro lote das rodovias do Paraná após oferecer um desconto de 26,6% sobre a tarifa básica do pedágio. O leilão contou com outras três concorrentes: EPR, Grupo Pátria e 4UM/Opportunity.

• Lote 6 Paraná

A EPR arrematou o lote 6 das rodovias do Paraná com desconto de 0,08% sobre a tarifa básica do pedágio. O leilão não teve concorrência e a empresa foi a única a apresentar proposta. O resultado frustrou o setor produtivo paranaense, que teme o impacto da tarifa na cadeia logística para escoamento da produção e safra até o porto de Paranaguá.