Potencial de produção de energia solar em Minas emperra com burocracia para investidores

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Minas Gerais tem se consolidado como referência nacional em energia solar, tendo atingido recentemente a marca de 10 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Esse valor corresponde a um terço de toda a produção nacional de energia solar, que alcançou 37 GW em 2023, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), colocando o Brasil na sexta posição do ranking global. Apesar do crescimento, o setor enfrenta entraves regulatórios, legais e de infraestrutura que limitam a expansão sustentável e comprometem investimentos futuros.

O estado foi palco de uma verdadeira "corrida do ouro" com empreendedores buscando vantagens regulatórias antes da extinção de benefícios, como o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). Contudo, essa expansão revelou gargalos significativos, como a limitação da rede elétrica para conectar novos projetos.

“O que vimos foi uma corrida desenfreada, com muitos projetos aprovados sem estudos detalhados”, comenta o advogado Henrique Reis, especialista em regulação e mercado de energia solar. “O resultado foi uma infraestrutura incapaz de atender à demanda, especialmente em regiões como o norte de Minas.”

Minas Gerais detém um terço da produção nacional de energia solar.

Esses desafios são agravados pelo chamado curtailment — o corte de geração, quando a rede não suporta o escoamento de energia. Apenas de 10% a 15% desses cortes são ressarcidos, gerando prejuízos e incentivando a judicialização. “É uma situação que já ocorre em outros países, mas no Brasil a regulação agrava o problema”, completa Reis.

As vantagens que atraíram tantos investidores vêm do programa de incentivos Sol de Minas, que o governo estadual criou para aumentar a atratividade do setor. Para o subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Frederico Amaral, o programa reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento do setor e com a pauta de descarbonização.

“O governo de Minas está comprometido com a descarbonização da economia mineira, e um grande exemplo disso são os 10 GW de energia solar fotovoltaica gerados no estado recentemente. Esse marco reflete a efetividade do programa Sol de Minas”, destaca Amaral.

Mercado de energia solar agrega soluções e oportunidades

Diante dessas dificuldades, algumas empresas têm buscado soluções para mostrar aos consumidores que a energia solar é um bom investimento. Gabriel Henrique, diretor da Solar Energia, que atua tanto em projetos residenciais quanto comerciais, foca no quanto a economia e o retorno do investimento em placas solares é garantido, além de valorizar o imóvel.

“Aqui, o sonho das pessoas não é só ter casa e carro, mas produzir a própria energia de forma limpa”, destaca o empresário, mostrando crescimento de uma consciência sustentável entre os consumidores no norte de Minas. Além disso, políticas públicas têm atraído investidores internacionais, com destaque para França, Espanha e Estados Unidos.

A administração pública estadual também busca avançar na transição energética sustentável, como evidenciado pela recente participação do governador Romeu Zema (Novo) na COP 29. Em Baku, ele anunciou a meta de reduzir em 30% as emissões líquidas de CO₂ até 2030, firmando compromissos estimados em R$ 22 milhões de investimentos para o estado.

Impactos ambiental e social

A capacidade solar instalada em Minas Gerais tem um impacto ambiental expressivo, evitando a emissão de 13,5 mil toneladas de CO₂ por ano — o equivalente à retirada de mais de 7 milhões de veículos das ruas. Essa expansão também gera empregos e fortalece a economia regional, com um aumento de R$ 6 bilhões para R$ 80 bilhões em investimentos privados nos últimos seis anos.

Para Fernando Passalio, secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a energia solar é uma oportunidade estratégica para o estado se destacar na economia verde. “O programa Sol de Minas reflete nosso compromisso com a descarbonização da economia. É uma conquista que coloca Minas no centro das discussões globais de sustentabilidade”.

Embora iniciativas como o Sol de Minas e a participação em conferências internacionais, como a COP 29, reforcem o compromisso do estado com a descarbonização, ainda há muito a ser feito para mitigar os desafios técnicos e burocráticos. Uma das apostas é o armazenamento de energia em baterias, uma solução tecnológica que reduz a dependência da rede elétrica e amplia a resiliência energética.

Privatização da Cemig promete reconfigurar mercado energético em Minas

A possível privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) promete reconfigurar o mercado energético no estado. A estatal, que atende 774 dos 853 municípios mineiros, é alvo de críticas pela qualidade dos serviços prestados e pela falta de investimentos em infraestrutura, principalmente em áreas rurais, onde o agronegócio sofre com frequentes quedas de energia.

“A privatização pode ser uma grande oportunidade para modernizar a rede de distribuição e ampliar a capacidade de conexão de novos projetos de energia solar. Mas o processo precisa ser transparente e bem conduzido para não gerar insegurança para consumidores e investidores de geração distribuída”, alerta Henrique Reis.

Ainda assim, o cenário é incerto. Empreendedores enfrentam dificuldades como atrasos em novas conexões e a chamada inversão de fluxo – quando a geração local excede o consumo, sobrecarregando a rede. Com a desestatização, espera-se que investimentos privados ajudem a mitigar esses gargalos, mas o histórico de privatizações no Brasil também levanta dúvidas sobre aumento de tarifas e foco exclusivo no retorno financeiro, sem priorizar a infraestrutura.

A negociação de contratos de compra de energia (power purchase agreements, ou PPAs), por exemplo, exige maior cuidado para viabilizar empreendimentos. Além disso, investimentos em infraestrutura, como armazenamento de energia e modernização da rede, são imprescindíveis.

“O potencial de Minas Gerais é inegável. Mas precisamos de planejamento estratégico, políticas públicas robustas e diálogo entre os setores público e privado para transformar desafios em oportunidades”, conclui Henrique Reis.