PPPs avançam como alternativa para gestão complicada no sistema prisional brasileiro

Estados defensores de uma política liberal e da participação da iniciativa privada para destravar nós na administração pública têm tateado há alguns anos a opção por parcerias público-privadas (PPPs) no sistema prisional. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo têm projetos em andamento e Minas Gerais é, até o momento, o único estado com um presídio totalmente gerido por esse modelo.

Em comum, as iniciativas buscam mais eficiência para um sistema bastante complicado e repleto de peculiaridades em contraponto à burocracia apontada na gestão pública. A cobrança por resultados nesta gestão é prevista em contrato, conforme evidencia Leonardo Grilo, presidente da Gestores Prisionais Associados (GPA), empresa responsável pelo Complexo Penal de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

É lá que a ideia brasileira teve início. O executivo destaca que há mais de 300 indicadores de desempenho que precisam ser atendidos diariamente, abrangendo desde infraestrutura até a qualidade das refeições.

Por essa razão, como ele avalia, é muito difícil que um complexo penal gerido pela iniciativa privada venha a ficar nas mesmas condições, por exemplo, que o antigo Presídio Central de Porto Alegre (RS), o qual chegou a ser considerado nos anos 2000 como a pior prisão do país devido a denúncias como a presença de esgoto a céu aberto e superlotação, além de celas sem trancas.

A estrutura na capital gaúcha foi totalmente desocupada para demolição, em 2023, e deve ser reinaugurada, começando a receber novos presos ainda este ano, agora com o nome de Cadeia Pública de Porto Alegre.

Como funciona a PPP no presídio de Ribeirão das Neves

No Complexo Penal de Ribeirão das Neves, o estado paga à concessionária R$ 183,19 por detento ao dia, sendo que 20% desse valor varia conforme avaliação bimestral do desempenho da gestão. Para tanto, a fiscalização é feita por diversas instâncias: uma equipe da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, um verificador independente que elabora relatórios mensais, além de um gestor e de um fiscal específicos do contrato.

A aposta no modelo PPP tem reflexos na manutenção do presídio. Grilo exemplifica que, se ocorre de uma porta quebrar, o setor público precisa abrir um edital para consertá-la, o que pode levar meses. Já no modelo PPP, um funcionário resolve esse problema em apenas um dia.

O dia no Complexo Penal de Ribeirão das Neves inclui quatro refeições diárias, banho de sol, atividades educacionais, oficinas e trabalho externo para detentos do regime semiaberto. Segundo o responsável pela empresa gestora do complexo, 75% dos presos estudam. São 40 professores distribuídos em 24 salas de aula. O espaço é dividido em três unidades: duas para o regime fechado (672 detentos cada) e uma para o regime semiaberto (850 presos).

O presídio conta com bloqueadores de sinal, impedindo o uso de celulares dentro das unidades. Assim, mesmo que um aparelho entre ilegalmente, Grilo diz que não pode ser utilizado para golpes ou comunicação externa. A vigilância interna é feita por agentes privados, enquanto a vigilância externa é responsabilidade da Polícia Penal, que assume a unidade em casos de motins ou conflitos. Quando um apenado precisa sofrer algum tipo de sanção, essa iniciativa também fica a cargo do Estado.

Para Grilo, a falta de uma triagem específica para definição dos presos que são encaminhados ao complexo deveria ser revista, de maneira a garantir que aqueles com intenção de se ressocializar tivessem prioridade no acesso às atividades educacionais e profissionalizantes.

Questionado sobre a possibilidade de que o Brasil venha a ter, um dia, presídios inteiramente privados, como ocorre nos Estados Unidos, Grilo disse acreditar que a probabilidade disso ocorrer por aqui é nula, pois demandaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), visto que certas atribuições que são delegadas à iniciativa privada nos EUA constam como privativas do Estado na Constituição Federal brasileira, como a escolta externa e a guarda de muralhas dos presídios. Ainda assim, a ampliação das PPPs no sistema prisional brasileiro representa uma mudança na forma como o país gerencia suas penitenciárias.

PPP em presídios pelo país

No Rio Grande do Sul, a construção do novo presídio de Erechim, que será gerido por meio de uma PPP, foi autorizada em abril do ano passado e tem previsão de entrega do seu primeiro módulo para abril de 2026. Em Santa Catarina, foi publicado no fim de fevereiro o edital para o processo licitatório do Complexo Prisional de Blumenau, que também será administrado via PPP.

Já em São Paulo, uma proposta de PPP para a construção e administração de três novos complexos prisionais está parada desde abril de 2019, necessitando passar por uma audiência pública antes de avançar para a etapa de elaboração e publicação do edital. No Paraná, a proposta teve início em 2019, durante o primeiro mandato do governador Ratinho Junior (PSD), no complexo penitenciário de Piraquara, região metropolitana de Curitiba.