Por que 18 prefeitos de Santa Catarina foram presos em um ano

Com duas prisões em janeiro, o estado de Santa Catarina chega a 18 prefeitos detidos em um ano e dois meses. Os chefes do Executivo são investigados por corrupção e fraude em licitação por três operações deflagradas pelo Ministério Público do estado (MP-SC) e que expõem uma série de irregularidades na administração pública catarinense.

Em 26 de janeiro, Ari Bagúio (PL), prefeito de Ponte Alta do Norte, foi preso durante a operação Limpeza Urbana, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-SC.

A investigação aponta que interessados em prestar serviço de limpeza urbana no município de 3,2 mil habitantes eram direcionados por agentes públicos para que contratassem escritórios de contabilidade previamente determinados, “impondo-se a contrapartida ilícita de pagamento de 10% dos valores que eles recebiam do município, pagos a título de vantagem indevida mensal”, explica o Ministério Público. Os prejuízos do esquema chegariam a R$ 100 mil.

Além do prefeito, foram alvo de mandados de prisão preventiva os dois filhos de Bagúio e um secretário municipal. A operação apura crimes de associação criminosa, corrupção passiva e concussão, orquestrados e supostamente praticados por agentes políticos e particulares no pequeno município catarinense.

A defesa de Bagúio afirma, em nota, que “haverá de restar devidamente comprovado que não praticou qualquer ilícito penal. Foi efetuado pedido de revogação da prisão preventiva, o qual encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça”.

Dois dias antes, em 24 de janeiro, outro prefeito foi detido: Douglas Elias Costa (PL), de Barra Velha. Ele foi preso na operação Travessia, junto com dois secretários, sob suspeita de desvio de recursos públicos para a construção de uma ponte na cidade.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2023 e, segundo o Ministério Público, apontam supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas no município do norte catarinense, de 45 mil habitantes.

É investigado também “o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”, diz o MP. A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Costa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Das operações, a maior delas e que ficou mais famosa no estado é a Mensageiro, que prendeu 16 prefeitos. A investigação apurou o suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em ao menos 20 cidades do estado. O Ministério Público de SC aponta para a suspeita de que a empresa Serrana Engenharia, considerada pivô do escândalo, pagaria uma “mesada” a prefeitos e agentes públicos para vencer licitações e superfaturar contratos. O dinheiro era entregue por um “mensageiro” em um envelope com a letra inicial de cada município.

As investigações da Operação Mensageiro, que foi comparada à Lava Jato, começaram em 2021 e, após um ano, a primeira das quatro fases foi deflagrada.

Segundo o MP, foi desvendada uma organização criminosa dividida em dois grupos: um de agentes políticos e outro empresarial, vinculado à Serrana.

Além de fraudar licitações da coleta e destinação de lixo, os prefeitos presos em Santa Catarina são suspeitos de prejuízos causados a outro serviço: a iluminação pública, por meio de pagamento e recebimento de propina. Ao todo, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria pago mais de R$ 100 milhões em propina, e o lucro da empresa passaria dos R$ 430 milhões.

Para o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa, as prisões impactam, principalmente, na imagem que Santa Catarina sempre tentou passar para o restante do Brasil de que é sinônimo de eficiência, inovação e muito trabalho.

“O que essas denúncias estão revelando é que o estado de Santa Catarina está definitivamente na vala comum de toda a podridão do sistema político brasileiro, envolvendo cidades de pequeno e médio porte aqui do estado e que portanto invalidam a ideia de que Santa Catarina é um estado tão diferente assim do resto do país”, afirma Corrêa.

Outro ponto destacado pelo especialista é que o modelo de administração das prefeituras catarinenses não é tão diferente do praticado em todos o país, “que é o modus operandi de terceirizar serviços públicos, disfarçando essa terceirização sobre a contratação de organização sociais. E essas organizações sociais acabam driblando uma série de legislações que inviabilizaram o desvio de recursos e as práticas de corrupção”, explica.

Os prefeitos presos em Santa Catarina

Operação Limpeza Urbana

• Ari Bagúio (PL), prefeito de Ponte Alta do Norte

Operação Travessia

• Douglas Elias Costa (PL), prefeito de Barra Velha

Operação Mensageiro

• Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
• Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
• Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
• Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages
• Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul
• Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
• Deyvison de Souza (MDB), prefeito de Pescaria Brava 
• Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
• Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão
• Luís Antônio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
• Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
• Luiz Henrique Saliba (PP), prefeito de Papanduva
• Luiz Shimoguiri (PSD), prefeito de Três Barras
• Marlon Neuber, prefeito de Itapoá
• Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí
• Vicente Correa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo

Todos os prefeitos detidos na operação Mensageiro se dizem inocentes das denúncias. Em nota, a Serrana Engenharia destaca que “as ações penais referentes à Operação Mensageiro, estão sendo dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos, conforme já salientado nos processos em trâmite no Poder Judiciário de Santa Catarina”.