Primeira parceria público-privada da história de SC pode consolidar série de desestatização

O governo de Santa Catarina trabalha para fechar a primeira parceria público-privada (PPP) da história do estado. Nesta sexta-feira (1º), o edital será apresentado aos interessados em investir no aeroporto de Jaguaruna, cidade de 20 mil habitantes e com produto interno bruto per capita de R$ 40 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa é que em fevereiro seja conhecido o vencedor da licitação e que essa PPP consolide uma fase de desestatização.

Dono da maior pista em comprimento de Santa Catarina, de 2,5 mil metros, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi tem falhas de projeto, o que o impede de receber aeronaves de grande porte e de ajudar a desenvolver o potencial turístico e econômico da região. Em resumo, está inacabado, avalia o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

“Fizeram um comprimento de pista para receber (Boeing) 767 (com capacidade para 216 passageiros) e jumbos cargueiros, mas esqueceram da largura, que são só 30 metros. Precisamos ampliar para 45 metros para qualificar o aeroporto para receber aeronaves de grande porte”, explica.

Outro problema apontado pelo secretário é o terminal de passageiros, considerado pequeno e desconfortável. Segundo ele, muitos moradores da região optam por voar de Florianópolis (a 164 quilômetros de distância) e Porto Alegre (308 quilômetros) devido às condições do local. Atualmente, o aeroporto movimenta cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. De acordo com o governo do estado, estima-se que com a concessão passem 188 mil passageiros por ano no aeroporto, um aumento de 56%. Esse crescimento de fluxo “pode trazer uma onda de desenvolvimento para a região”, entende o diretor de desestatização e parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda, Renato Lacerda.

Nos primeiros quatro anos da PPP, o foco será no alargamento da pista e na revitalização do terminal de passageiros. Nesse período, o investimento no aeroporto será de R$ 60 milhões - valor que será aportado pelo governo e pela empresa que vencer a licitação.

O valor estimado do contrato é de R$ 320 milhões com vigência de 30 anos.

O aeroporto de Jaguaruna foi construído após mobilização de lideranças da região sul do estado, que, em 1999, contrataram  estudos de viabilidade. Essa pesquisa apontou três locais na cidade adequados para a construção da pista. Em 2002, teve início a construção do Aeroporto Regional, e, em 2010, foi inaugurado o terminal de passageiros. Em abril de 2014, começou a operação visual no aeroporto e, um ano depois, foi autorizado o início das operações comerciais com voos diários, de segunda a sexta-feira.

Futuras PPPs estão no radar para consolidar atração de investimentos privados

Segundo Lacerda, com essa primeira parceria público-privada, “consolida-se esta política pública de atração de investimentos privados para implementação de infraestruturas públicas” no estado.

“O processo é complexo, mas o governador Jorginho compreende que é uma política estratégica, para atrair mais investimentos para o estado, promover melhor infraestrutura e gerar mais negócios e desenvolvimento. Por isso estamos trabalhando para colocar novos projetos em pauta, buscando parceiros privados para atuar em outros setores, como turismo, saúde, segurança e educação”, explica.

No Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado no final de março pela secretaria, foram definidas prioridades para PPPs. Além do aeroporto de Jaguaruna, hospitais, sistema de transporte e prisões completavam a lista. Juntos somam Capex de R$ 2,2 bilhões - esse valor inclui o volume de investimento,  geralmente no início do projeto, e o custo mensal de manutenção operacional:

• Complexo hospitalar de Florianópolis: Capex R$ 988,3 milhões
• Centro socioeducativo de Blumenau: R$ 53 milhões
• Sistema prisional de Blumenau: R$ 262,5 milhões
• Aeroporto Jaguaruna: R$ 52,2 milhões
• Transporte aquaviário na Grande Florianópolis: $ 527 milhões
• Transporte Aquaviário Itajaí-Navegantes: R$ 207 milhões
• Transporte Integrado Metropolitano de Florianópolis: R$ 114 milhões

As PPPs começaram com o aeroporto de Jaguaruna porque foi o “primeiro projeto que alcançou nível de maturidade necessária, ficando pronto para ir a leilão, depois de ter sido apresentado à sociedade por meio de audiências e consultas públicas, oportunidades em que foram colhidas contribuições e sugestões que foram agregadas ao projeto”, explica o diretor de desestatização e parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda. Esses estudos incluem variáveis econômicas, financeiras e legais, além de projetos de arquitetura e engenharia e projeções de investimentos iniciais e reinvestimentos ao longo do prazo dos contratos, que são longos, geralmente entre 25 e 30 anos.

A expectativa é de que ao menos duas dessas PPPs sejam lançadas em 2024: o centro socioeducativo e o sistema prisional de Blumenau. O projeto do complexo penitenciário, selecionado como piloto pelo governo federal e que conta com apoio do BNDES, prevê 2.979 novas vagas, sendo 1,6 mil vagas para o regime fechado, 800 vagas para o regime provisório e ainda 579 vagas de regime semiaberto.

Propostas ao Aeroporto de Jaguaruna serão conhecidas em fevereiro

O governador Jorginho Mello anunciou em 7 de novembro a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. O lançamento do edital será realizado na próxima sexta-feira (1º), na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo.

Podem participar da concorrência pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.  Não será permitida a participação de membro consorciado, suas controladas, controladoras ou sob controle comum, em mais de um consórcio, ainda que com participações ou membros distintos entre si, ou isoladamente.

As propostas para participar da licitação serão aceitas em 1º de fevereiro de 2024, das 9h às 12h, também na B3, com abertura das propostas em sessão pública seis dias depois, em 7 de fevereiro, a partir das 14h. Será escolhida a empresa que propuser menor valor do aporte público a ser pago pelo governo, conforme decreto federal de 2011.  O edital já determina que o valor máximo desse aporte será de R$ 33,3 milhões.

Raio-x de Jaguaruna

A cidade de Jaguaruna, localizada no sul de Santa Catarina, tem população de 20.375, segundo o Censo de 2022, sendo a 70ª mais populosa do estado, em um total de 295 municípios.  Em 2021, tinha salário médio mensal de dois salários mínimos. Já a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 35,67%.

Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 26,5% da população nessas condições, o que a colocava na posição 173 de 295 dentre as cidades do estado e na posição 5.197 de 5.570 dentre as cidades do Brasil.

Em relação à saúde, a taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 3,98 para mil nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 1,2 para cada mil habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 175 e 130 de 295, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3.887 e 2.173 de 5570, respectivamente.

Apresenta 77% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 42,6% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 6,9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).