Projeto de Moro quer criminalizar planejamento de ataques como do Hezbollah

• 0

Um projeto de lei apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), no primeiro semestre deste ano, pode ser uma resposta efetiva contra planejamento de ataques ou atentados terroristas no Brasil, como suspeita a investigação da Polícia Federal, que prendeu duas pessoas e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar o Hezbollah no Brasil. O alvo dos atentados seriam integrantes das comunidades judaicas.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Atualmente, a legislação brasileira não enquadra como crime o planejamento sem parte da efetivação do crime. A proposta de Moro, prevê prisão de quatro a doze anos quando as investigações comprovarem o planejamento de atos terroristas.

Para o senador, o PL 1.307/2023 - que está na Câmara dos Deputados e deve seguir para votação em 2024 - pode ser uma reposta aos criminosos que atuam na organização de ataques em território nacional. “A depender do que revelarem as investigações, eles também podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo Brasileira”, reforça Moro.

A lei Antiterrorismo brasileira (13260), criticada em várias frentes sobre sua real aplicação, foi votada após pressão internacional para a realização da Olímpiada no Brasil e caracteriza como crime de terrorismo atos que envolvam, obrigatoriamente, uma motivação do agente em virtude de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, condições que se aplicariam à operação desta semana no Brasil diante de um suposto cenário de antissemitismo.

O Hezbollah tem antiga parceria com o PCC no Brasil

O Hezbollah é um grupo extremista considerado terrorista financiado pelo Irã e que opera no sul do Libano. O grupo voltou a ser palco das manchetes mundiais com as ameaças constantes de entrar na guerra no Oriente Médio em apoio ao Hamas, contra Israel.

No Brasil, a presença de possíveis membros do Hezbollah e o financiamento de organizações criminosas brasileiras são alvos de monitoramento há quase 20 anos pelas forças de segurança. As investigações apontam para a parceria firmada nos anos 2000 com o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior organização criminosa da América Latina que já domina parte do mercado internacional do tráfico de drogas e armas.

Na operação desta semana, ainda sem muitos esclarecimentos e detalhes, a PF informou que os presos teriam visitado, recentemente, o Oriente Médio para possíveis contatos com a célula terrorista. A operação no Brasil teria contado com a colaboração do Mossad, o serviço secreto israelense, além do FBI, a Polícia Federal americana.

O foco do projeto de lei do senador Sergio Moro está na efetiva punição aos criminosos que orquestram e planejam atentados, mesmo que os ataques sejam frustrados. O PL foi apresentado por Moro após a PF deflagrar uma operação contra membros do PCC, em março deste ano, que organizavam o sequestro do ex-juiz da Lava Jato.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro também proibiu as visitas íntimas com contato físico nos presídios federais de segurança máxima, condição que desagradou líderes das maiores facções criminosas no Brasil. Eles aproveitavam, segundo investigações da PF, os encontros para enviar recados, repassados aos faccionados em liberdade ordenando crimes, como os assassinatos de dois policiais penais federais e uma psicóloga que atuavam no Sistema Penitenciário Federal como forma de enfrentamento às forças de segurança.

Na operação que investigava o atentado contra Moro, a PF descobriu que até um imóvel havia sido alugado, na periferia de Curitiba, que serviria como cativeiro ao senador e familiares, além de existir um plano de captura programado para o segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro do ano passado.

Após a deflagração da operação, o Ministério Público Federal chegou a pedir o arquivamento das investigações quanto aos atos de extorsão mediante sequestro porque o planejamento do crime, por si só, não poderia ser punido pela legislação brasileira, condição rejeitada pela juíza Gabriela Hardt, que negou o requerimento e as investigações foram mantidas.

O PL de Sergio Moro também prevê proteção a policiais, membros do Ministério Público e magistrados aposentados que possam sofrer ameaças em virtude da atuação profissional, considerando que hoje tem direito à segurança apenas profissionais destas áreas que estão na ativa.

FBI repassou informações ao Brasil

A Justiça Federal confirmou que o FBI alertou as autoridades brasileiras, no dia 1º de novembro, “que pessoas suspeitas de ligação com o grupo islâmico Hezbollah planejavam cometer atos terroristas no Brasil”.

Segundo informação oficial do governo federal, “até o momento, tanto a PF quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública têm evitado associar os alvos da operação policial ao grupo político e militar sediado no Líbano”.