Como fica a promessa de armamento para a Guarda Civil com ideia de Paes em criar Força Armada

• 0

A formação de um grupo para estudar a viabilidade de implementar a Força Armada Municipal do Rio de Janeiro é um caminho que pode interferir na promessa de armar o efetivo da Guarda Municipal da cidade. Diferente da maioria das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro não tem guardas municipais armados. A outra capital que está nesta exceção é Recife.

Embora o Estatuto do Desarmamento autorize o armamento por esses profissionais, uma lei municipal proíbe o uso de armas letais por guardas municipais na cidade carioca. Para alterar esse quadro, os vereadores precisariam alterar a Lei Orgânica da Guarda Municipal.

Rio de Janeiro e Recife são as únicas capitais brasileiras em que os guardas municipais não são armados.

Essa mudança exige o apoio de 34 dos 51 vereadores da Câmara Municipal - por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a aprovação do projeto requer dois terços com votos favoráveis em duas sessões plenárias.

No Rio, um projeto datado do ano de 2018 que propõe o armamento da Guarda Municipal já esteve na pauta de votação por mais de 20 vezes, mas nunca teve definição efetiva. A última tentativa ocorreu em agosto do ano passado. Após audiências públicas, a proposta foi novamente arquivada pelos vereadores.

Inicialmente, o projeto previa o armamento de toda a corporação, mas emendas restringiram o uso de armas às unidades de elite. Segundo apuração da Gazeta do Povo, apenas o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e agentes da Casa Militar do prefeito seriam armados, representando menos de 20% dos 7 mil guardas municipais do Rio de Janeiro.

Eduardo Paes mudou de opinião sobre o armamento da Guarda Municipal

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi favorável ao armamento da Guarda Municipal durante o mandato anterior à frente da prefeitura, em 2021. À época, o PSD, partido de Paes, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) argumentando que a decisão não poderia ser tomada via decreto do Executivo, e sim por meio de um projeto de lei aprovado pela Câmara.

Depois desse episódio, Paes passou a discutir alternativas para a segurança municipal escanteando o projeto de armamento geral para a Guarda Municipal da cidade. Porém, no discurso logo após ser reeleito, Paes afirmou que conversaria com o governador Cláudio Castro (PL) para armar a Guarda Municipal.

“Quero ter uma conversa com o governador. Acho que agora também chegou a hora de a gente avançar naquilo que venho defendendo desde a minha eleição em 2020: uma parte da Guarda Municipal, um grupo de elite, poder ter armamento, com muito critério e cuidado. Acho que está na hora. Vou conversar com o presidente da Câmara”, afirmou ele em 6 de outubro do ano passado.

O Sindicato dos Guardas Municipais do Rio e a Associação Nacional dos Guardas Municipais enviaram ofícios ao prefeito e à Secretaria de Ordem Urbana cobrando o armamento do efetivo. Sem resposta, as entidades recorreram à Justiça. Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional, critica a falta de iniciativa para ajustar a legislação municipal ao Estatuto do Desarmamento. Ele classifica a situação como inconstitucional.

Vereador defende armamento da Guarda Municipal, mas não descarta Força Armada

Pedro Duarte (Novo), vereador da cidade do Rio de Janeiro, afirmou à Gazeta do Povo ser favorável ao armamento da Guarda Municipal. “Sou a favor do armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, já fiz vários posicionamentos com relação a isso. Visitei o Comando da Guarda Municipal de São Paulo, que é armada, exatamente para ver como a gente poderia trazer isso para o Rio. Claro que é preciso ter o devido planejamento, treinamento, porque é algo sério armar milhares de homens e mulheres”, respondeu.

Sobre a criação da Força Armada prejudicar a discussão do armamento da Guarda Municipal, Duarte acredita que as duas podem caminhar juntas. “Não vejo que a criação da Força Armada Municipal que o prefeito Eduardo Paes vem falando nas entrevistas enterra a chance de armar a Guarda Municipal. Primeiro, temos que entender o que é essa Força Armada Municipal e ver a legalidade disso”, afirmou o vereador.

“Na minha opinião, a Força Armada Municipal é uma visão mais ampla e que se une a Guarda Municipal”, acrescentou ele.