PT pede na Justiça cassação de Jair Renan e cinco vereadores eleitos pelo PL

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A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, com apoio do Solidariedade e da Federação Psol-Rede, entrou no último domingo (15) com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) pedindo a cassação de seis vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú (SC), entre eles Jair Renan Bolsonaro.

A alegação é de fraude na cota de gênero, requisito que exige um mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas chapas eleitorais. Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o vereador mais votado do município, com 3.033 votos. O pedido foi protocolado às vésperas da cerimônia de diplomação dos vereadores, que ocorreu nesta segunda-feira (16).

Oposição acusa PL de lançar candidaturas fictícias

De acordo com a ação, a chapa do PL teria incluído candidatas fictícias apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem o devido apoio financeiro ou estrutura de campanha para elegê-las.

Os advogados alegam que o PL inscreveu oito mulheres como candidatas no pleito, mas pelo menos quatro delas teriam apresentado indícios claros de candidatura fictícia. A ação argumenta que há prestação de contas zerada ou com valores irrisórios, ausência de atos de campanha e votação inexpressiva.

O baixo investimento dessas candidaturas femininas foi outro ponto destacado. A ação ressalta que, enquanto a maioria dos candidatos homens recebeu aportes superiores a R$ 5 mil, a maioria das candidatas mulheres teriam recebido valores inferiores ou iguais a zero.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o diretório do PL municipal e estadual em Balneário Camboriú, bem como com a assessoria de imprensa do vereador eleito Jair Renan Bolsonaro, mas não conseguiu um posicionamento até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.