As rodovias sob concessão que planejam estender contrato em 2025

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O Ministério dos Transportes confirmou para maio deste ano os primeiros três leilões de concessões de rodovias consideradas “estressadas”, que estão com contratos vigentes, mas que precisam de obras urgentes para o aumento de capacidade e melhoria da segurança viária. Os editais devem ser publicados até fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nessa primeira leva de otimizações contratuais estão:

• BR-101 no Espírito Santo e na Bahia
• BR-101 no Rio de Janeiro
• BR-163 no Mato Grosso do Sul

Esses trechos de rodovias são administrados pela Eco101/EcoRodovias, Autopista Fluminense/Arteris e MSVia/CCR, respectivamente. Ao todo são 1.643 quilômetros de estradas que devem receber cerca de R$ 23 bilhões de investimentos em obras e R$ 15 bilhões em conservação e serviços.

Nos três casos, as atuais concessionárias executaram todos os investimentos previstos nos contratos e estão desobrigadas de fazer novas intervenções. Para acelerar obras que se tornaram necessárias ao longo das concessões, o Ministério dos Transportes publicou em 2023 a Portaria nº 848 que permitia que as empresas aderissem ao mecanismo de consenso para a otimização contratual — 14 concessionárias embarcaram e estão no processo com a ANTT e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A extensão de contrato não significa que as atuais administradoras seguirão à frente da rodovia. Como vai a leilão na Bolsa de Valores (B3), qualquer outra interessada pode se habilitar e concorrer. “O importante para o usuário é que tenha obras, que a rodovia ofereça segurança e que possa trafegar tranquilamente”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. “Para nós tem que ter muita obra para ter a extensão do contrato”, acrescentou.

Novos contratos pretendem acelerar obras em rodovias

Os leilões das rodovias “estressadas” contarão com mecanismos que se tornaram praxe nos pregões mais recentes realizados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Com isso, estão previstos beneficios de tarifas a usuários frequentes, entregas de obras em tempo reduzido — especialmente nos três primeiros anos — e aumento de tarifa somente após a realização das intervenções. Ao mesmo tempo, devem ser financeiramente atrativos para os concorrentes, seja ele o atual ou novo.

A extensão de contrato não significa que as atuais administradoras seguirão à frente da rodovia.

“[A otimização] Fecha um ciclo, garante segurança para o investidor privado, financiabilidade para o projeto e, principalmente, solução para o cidadão que está anos a fio esperando as obras irem a leilão e não se chegava a isso”, reforçou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “A Lei de Relicitações tinha virado um eufemismo para obra parada. Nunca se conseguiu relicitar um trecho de rodovia sequer”, completou.

Na primeira leva de otimizações, estão previstos 302 quilômetros de duplicações, 159 quilômetros de faixas adicionais, 4 quilômetros de vias marginais e 149 quilômetros de contornos. Abaixo, os detalhes das rodovias que terão o contrato estendido em novo leilão:

BR-101/RJ (Autopista Fluminense/Arteris)

• Contrato atual: até 2033
• Novo contrato: mais 14 anos
• Extensão: 320,1 km
• Investimentos (Capex): R$ 6,05 bilhões
• Operação (Opex): R$ 4,27 bilhões
• Principais obras: 65 km de duplicações, 55 km de faixas adicionais e 25,5 km de contornos

BR-163/MS (CCR MSVia)

• Contrato atual: até 2044
• Novo contrato: mais 10 anos
• Extensão: 847,2 km
• Investimentos (Capex): R$ 9,64 bilhões
• Operação (Opex): R$ 7,68 bilhões
• Principais obras: 68 km de duplicações, 63 km de faixas adicionais, 4 km de vias marginais e 72,43 km de contornos

BR-101/BA/ES (Eco101/EcoRodovias)

• Contrato atual: até 2038
• Novo contrato: mais 10 anos
• Extensão: 475,9 km
• Investimentos (Capex): R$ 7,18 bilhões
• Operação (Opex): R$ 3,36 bilhões
• Principais obras: 169 km de duplicações, 41 km de faixas adicionais e 51 km de contornos

Governo pretende otimizar contratos de 14 rodovias até 2026

Três leilões de otimização contratual estão confirmados para maio de 2025, mas o governo federal espera chegar a 14 nos próximos meses. Pelo cronograma apresentado pelo Ministério dos Transportes, há a possibilidade de outros quatro leilões no segundo semestre deste ano, sendo três atualmente em análise pelo TCU e outro em análise de admissibilidade. O restante está em estágios mais iniciais e deve ficar para 2026.

Pelas contas do governo, as 14 possíveis otimizações de contrato têm potencial para garantir R$ 109,4 bilhões de investimentos em rodovias de 13 estados, sendo R$ 26,55 bilhões previstos para os três primeiros anos das novas concessões. Na carteira estão 417 quilômetros de duplicações e 1.080 quilômetros de faixas adicionais.

As 14 extensões de contrato que o governo federal espera leiloar:

• BR-101/ES/BA (Eco101/EcoRodovias) - Leilão confirmado em maio de 2025
• BR-101/RJ (Autopista Fluminense/Arteris) - Leilão confirmado em maio de 2025
• BR-163/MS (CCR MSVia) - Leilão confirmado em maio de 2025
• BR-381/MG (Fernão Dias/Arteris) - Leilão previsto para agosto de 2025
• BR-116/PR/SP (Regis Bittencourt/Arteris) - Leilão previsto para setembro de 2025
• BR-163/PA/MT (Via Brasil) - Leilão previsto para novembro de 2025
• BR-060/DF/GO e BR-153/GO/MG (Triunfo Concebra) - Leilão previsto para novembro de 2025
• BR-116/376/PR e BR-101/SC (Arteris Litoral Sul) - Edital previsto para outubro de 2025
• BR-153/SP (Triunfo Transbrasiliana) - Edital previsto para novembro de 2025
• BR-116/PR/SC (Arteris Planalto Sul) - Edital previsto para novembro de 2025
• BR-116/324/BA e BA-526/528 (ViaBahia) - Sem previsão
• BR-116/392/RS (Ecosul/EcoRodovias) - Sem previsão
• BR-040/RJ (Concer) - Sem previsão
• BR-390/RJ (Rodovia do Aço) - Sem previsão