Com rombo de R$ 8 bi no orçamento, Zema avalia transferir Cemig, Copasa e Codemig para União

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Após acompanhar em Brasília a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no Senado Federal nesta terça-feira (18), e diante de um rombo de R$ 8 bilhões no orçamento de Minas Gerais para 2025, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que avalia transferir o controle de estatais mineiras para a União.

A medida, que envolve a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), busca reduzir o impacto da dívida estadual com a União, que chega a R$ 165 bilhões.

Zema considerou o Propag um avanço, mas afirma que esperava condições mais vantajosas para os estados. A declaração sobre a transferência dos ativos para a União surpreendeu, tendo em vista que em novembro o governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as propostas para a privatização das estatais.

"O que nós queremos é que a União considere os ativos do estado, que serão transferidos e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, então você tem um valor muito mais objetivo", explicou durante entrevista coletiva.

Sobre a Cemig, Zema destacou a possibilidade de transformá-la em uma "corporation", modelo que minimizaria os riscos para a União, permitindo que o governo federal recebesse os dividendos das ações transferidas. Já no caso da Codemig, que não é uma empresa de capital aberto, o governador defendeu que o valor poderia ser estimado a partir dos balanços financeiros anuais mais recentes.

A ideia surge em um momento de grave desequilíbrio fiscal em Minas Gerais, com um rombo no orçamento de 2025 estimado em R$ 8,6 bilhões.

Zema sofreu pressões por verbas que aumentaram rombo no orçamento de MG

Originalmente com estimativa em R$ 7,1 bilhões, o rombo no orçamento de Minas Gerais para 2025 saltou para R$ 8,6 bilhões após o governador Romeu Zema ceder às pressões de diversos setores por maiores verbas, principalmente destinadas ao Poder Judiciário.

Dados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostram que as despesas totais do estado cresceram R$ 15 bilhões em relação a 2024, impulsionadas principalmente pelos gastos com pessoal e encargos sociais, que alcançaram R$ 74,1 bilhões.

Esses custos já superam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Judiciário, por exemplo, as despesas com pessoal representam 6,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 6%. No Executivo, o percentual chegou a 51,05%, quando o máximo permitido é 49%.

Além disso, o pagamento de juros e a amortização da dívida pública devem aumentar em R$ 1,1 bilhão no próximo ano, já considerando a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, recentemente aprovado.