Santa Catarina precisa de R$ 20,3 bi para que infraestrutura de transporte esteja “adequada”

Considerada uma das principais demandas de Santa Catarina, a infraestrutura de transporte necessita de R$ 20,3 bilhões em investimentos entre 2024 e 2027 para ser considerada “adequada”. O montante consta em levantamento realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em uma análise que inclui os sistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, ressalta que, além dos recursos, “é primordial que haja uma boa gestão, previsibilidade e garantia de continuidade das obras”. Cita, ainda, a necessidade de “fazer um pacto pela infraestrutura com a participação dos poderes executivo e legislativo, notadamente da bancada federal catarinense, destinando recursos de emendas para que as obras não parem”.

Do total de recursos, R$ 11,5 bilhões estão confirmados por investimentos privados, de acordo com a pesquisa. São necessários também R$ 4,94 bilhões do governo federal; R$ 3,6 bilhões do estadual; e R$ 254,6 milhões das prefeituras.

Metade dos recursos é para o sistema rodoviário

Dos modais analisados pela pesquisa, o que mais carece de recursos é o sistema rodoviário. Estradas catarinenses precisam de R$ 10,3 bilhões - um pouco mais da metade do total de investimentos, principalmente em duplicações, melhoria da segurança e restauração de pavimentos. Em seguida, aparece o sistema aquaviário, incluindo os portos, com necessidade de R$ 6,6 bilhões. Os modais ferroviário (R$ 1,7 bilhão), dutoviário (R$ 1,04 bilhão) e aeroviário (R$ 639,2 milhões) completam a lista.

A Confederação Nacional de Transportes (CNT) apontou, em pesquisa divulgada em dezembro, que 72% da malha rodoviária pavimentada catarinense apresenta algum tipo de problema - percentual é superior à média nacional (67,5%). O levantamento mostrou ainda que, em 2022, o prejuízo gerado por acidentes de trânsito em vias de Santa Catarina foi de R$ 1,37 bilhão.

“No mesmo ano, o governo gastou R$ 146,95 milhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte”, cita o relatório. Em rodovias federais, Santa Catarina registrou 7.570 acidentes, o segundo maior número do país, com 350 mortos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Minas Gerais teve o pior resultado, com 8.262 acidentes, que provocaram 699 mortes.

A má condição das vias também impacta no custo operacional do transporte, que fica 37,1% mais caro e afeta a competitividade do Brasil, de acordo com a CNT. O percentual é o maior da região sul: Paraná tem 29% e Rio Grande do Sul, 33,6%. Considerando esse cenário, o maior gargalo da infraestrutura catarinense está nas rodovias, por isso é o modal que exige mais recursos.

União deveria investir R$ 925 mi ao ano nas estradas de Santa Catarina

Dos R$ 10,3 bilhões necessários para as estradas, o governo federal deveria investir, de acordo com a pesquisa, R$ 3,7 bilhões entre 2024 e 2027. Por ano, o montante ficaria em R$ 925 milhões. Em 2023, o valor destinado ao estado pela União superou essa cifra, chegando a R$ 1,3 bilhão.

A maioria dos recursos é para a BR-280, que carece de R$ 816,3 milhões, principalmente para obras de duplicação no Porto de São Francisco até o entroncamento com a BR-101; depois, da BR-101 até o entroncamento com a SC-108, e desse ponto até o município de Corupá.

Já na BR-282, a Fiesc aponta uma necessidade de R$ 522,7 milhões pela União em quatro anos. Os recursos são para obras de adequação da capacidade da rodovia, de melhoria da segurança, restauração de pavimento, implantação de terceiras faixas, travessias urbanas em cidades e obras de duplicação. A maior parcela desse montante, R$ 246,4 milhões, precisaria ser destinada a obras para atenuar os índices de acidentes rodoviários na BR-282, como restaurações de pavimentos, implantação de terceiras faixas, interseções de acessos e sinalização, aponta o levantamento.

Já a BR-470 necessita ainda de R$ 319,4 milhões para finalizar obras de duplicação em diferentes trechos:

• km 0 ao km 18,61: entre Navegantes e o entroncamento para o município de Luiz Alves.
• km 18,61 ao km 44,87: entroncamento para o município de Luiz Alves até o acesso ao município de Gaspar.
• km 44,87 ao km 57,78: duplicação do acesso ao município de Gaspar até o entroncamento com a SC-421, no acesso a Pomerode.
• km 57,78 ao km 73,18: entroncamento com a SC 421 – acesso a Pomerode até o município de Indaial.
• O recurso inclui a reabilitação da Ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II, localizada no limite entre Ibirama e Apiúna.

Para a BR-163 são necessários R$ 80,6 milhões para obras de adequação da capacidade da rodovia entre São Miguel do Oeste e Guaraciaba, e também de Guaraciaba até Dionísio Cerqueira.

A BR-285, por sua vez, precisa de R$ 9,4 milhões para concluir a obra da divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul até o município de Timbé do Sul. Há ainda outras demandas menores de investimentos federais em rodovias catarinenses, como manutenção e restauração de vias, sinalização e implantação de balanças.

Análise aponta necessidade de acessos e ampliação da capacidade para o transporte de Santa Catarina

O levantamento aponta a necessidade de R$ 2,165 bilhões de recursos estaduais para que  o sistema rodoviário catarinense atinja a condição de "adequado". Os investimentos incluem projetos e obras de acesso a cidades, ampliação da capacidade, construção de pontes, trevos, contornos rodoviários, duplicação, implantação de anel viário, pavimentação, reabilitação, restauração, duplicação, revitalização, tratamento de pontos críticos, restauração em 38 rodovias estaduais, chamadas de SCs: 108, 110, 112, 114, 120, 150, 155, 156, 160, 163, 280, 281, 283, 290, 305, 340, 350, 355, 370, 401, 402, 406, 414, 418, 435, 436, 437, 442, 445, 443, 451, 452, 462, 465, 477, 484, 486, 492.

Dessas, as que carecem de mais recursos são a SC-416 (R$ 161,5 milhões) para obras de duplicação em Itapoá e a construção do trevo da BR-101 com a SC-468 (R$ 153,9 milhões).

Via Expressa para o porto de Itajaí é prioridade para investimento municipal

Os recursos de municípios necessários para as rodovias somam R$ 254,6 milhões, aponta a Fiesc. Do total, R$ 193 milhões são para construção da segunda etapa da Via Expressa Portuária do porto de Itajaí.

São indicados R$ 61,6 milhões para projeto e obra do contorno do município de Gaspar. O estudo aponta ainda a necessidade de novo acesso ao aeroporto de Navegantes, mas o valor estimado consta como "a definir" no relatório.

BR-116 precisa de terceira faixa de trânsito, aponta Fiesc

Segundo o levantamento, R$ 4,18 bilhões de investimento privado precisam ser aplicados em quatro anos. Entre as rodovias incluídas nas melhorias está a BR-116, com a necessidade de terceiras faixas, implantação de radares e pontos de parada. Também são indicados três trechos da BR-101:

• Trecho norte: com desenvolvimento de projeto e implantação da expansão da rodovia com construção de terceira faixa.
• Palhoça: construção de túnel no Morro dos Cavalos.
• Trecho sul: conservação, operação, monitoramento, ações relacionadas à segurança viária na rodovia.

Fiesc calcula valores de investimento para outros sistemas de transporte em Santa Catarina

O modal aquaviário inclui os complexos portuários do estado, a partir dos quais são importadas e exportadas as mercadorias. Considerados pontos estratégicos para a economia de Santa Catarina, os portos carecem de R$ 6,57 bilhões em quatro anos. Na lista, consta a necessidade de ampliar o canal de acesso no complexo do Rio Itajaí, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, com recurso federal estimado em R$ 693 milhões.

O porto de São Francisco do Sul, que teve o melhor desempenho em 2023 com a movimentação de 16,8 milhões de toneladas, precisa de investimento estimado de R$ 342,1 milhões, em obras que incluem recuperação de estrutura, implantação de rede elétrica e modernização do sistema de prevenção contra incêndio.

Em segundo lugar em movimentos de cargas, está o Portonave, com 14,6 milhões de toneladas. O local necessita de investimento privado de R$ 3 bilhões para reconstrução do cais, aprofundamento do calado e demais obras, de acordo com a Fiesc.

Já no porto de Itapoá, o terceiro mais movimentado, são necessários R$ 1,5 bilhão de recurso privado para ampliação da capacidade portuária. O quarto maior porto do estado catarinense, o de Imbituba, também precisa de alto investimento: R$ 342,5 milhões dos cofres estaduais, além de R$ 100 milhões do governo federal.

Em relação às ferrovias, o estudo aponta a necessidade de construção de ao menos três contornos no norte do estado: em Joinville (R$ 514 milhões), São Francisco do Sul (R$ 350 milhões) e Jaraguá do Sul (R$ 811 milhões). Também é elencada a necessidade de elaborar um projeto de acesso rodoferroviário do porto de São Francisco do Sul, estimado em R$ 24,6 milhões.

O modal dutoviário, por sua vez, inclui a necessidade de investimento estadual de R$ 641 milhões para ampliar a rede de gás natural catarinense, além de recurso privado de R$ 400 milhões para construção de terminal para armazenamento e regaseificação flutuante.

Já em relação ao transporte aéreo, há necessidade de obras de expansão do aeroporto de Caçador (R$ 33 milhões do governo federal) e investimento estadual de R$ 89,2 milhões em sete aeroportos, além da atualização do Plano Aeroviário estadual. O estudo da Fiesc ressalta ainda recursos privados de R$ 517 milhões para os aeroportos de Navegantes, Jaguaruna e Joinville.