O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. A proposta foi alterada pelos senadores e será encaminhada para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 1.564/2024 foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto estabelece regras sobre adiamento, cancelamento e reembolso de serviços, reservas e eventos (incluídos shows e espetáculos) em decorrência do desastre climático no estado.
Mourão afirmou que a proposta é essencial para viabilizar a preservação dos setores de turismo e de cultura gaúchos. Segundo o senador, as medidas são similares àquelas adotadas em todo o país durante a pandemia de Covid-19, informou a Agência Senado.
Mourão aumentou o prazo de reembolso de 30 dias (contados da data da solicitação do consumidor) para seis meses. O período para a realização de eventos cancelados sem reembolso também foi prorrogado para até seis meses depois do fim da situação de emergência.
A remarcação será aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, podendo haver ainda a geração de crédito para uso posterior. Quando for demonstrada a capacidade financeira do fornecedor do serviço, e por solicitação do consumidor, poderá haver o reembolso. Essas alternativas deverão ser aplicadas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.
Caso seja aprovado, o texto terá abrangência nacional e poderá ser aplicado em situações de calamidade pública em todos os estados. As regras se aplicam a cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, a prestadores de serviços culturais e turísticos, entre outros.
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