Senado aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos; texto vai à sanção

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O Ministério da Fazenda estima que a medida vai fazer com que o estado economize R$ 23 bilhões no total.

O projeto de lei complementar (PLP) 85/2024 foi apresentado pelo Executivo nesta semana como parte do pacote de ajuda ao governo gaúcho em meio a tragédia causada pelas fortes chuvas.

Foram 61 votos a favor e nenhum contra. A Câmara dos Deputados aprovou o PLP na noite desta terça (14). Além das parcelas, os juros de 4% que corrigem a dívida anualmente serão perdoados pelo mesmo período.

"Para que esse recurso não se some ao estoque ao final de 36 meses, estamos zerando os juros de 4% sobre o estoque, o que dá R$ 12 bilhões de renúncia de juros nesse momento”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta. Os outros R$ 11 bilhões de alívio ao estado correspondem aos valores das parcelas.

Todo o valor que não for destinado ao pagamento da dívida neste período deverá ser usado na reconstrução do estado. A dívida do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões. O estado faz parte do regime de recuperação fiscal desde 2022.

O projeto vai beneficiar qualquer ente federativo em situação de calamidade pública, reconhecida e aprovada pelo Congresso, causada por eventos climáticos extremos.

A proposta também fixa um prazo de até 60 dias para o governo gaúcho apresentar ao Ministério da Fazenda um plano de trabalho de recuperação dos danos causados pelas chuvas e enchentes.

Segundo o relatório mais recente da Defesa Civil, 76.580 estão em abrigos e 538.126 estão desalojadas. Mais de 2,1 milhões foram afetados de alguma forma pelos temporais. Desde o início das fortes chuvas no estado, 149 pessoas morreram, 108 estão desaparecidas e 806 se feriram.