Sequestrador de ônibus no Rio estava com tornozeleira eletrônica falha há um ano e meio

O homem que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro na tarde de terça (12) e que estava em liberdade condicional da prisão era considerado foragido da polícia há pelo menos um ano. Isso porque a tornozeleira eletrônica que Paulo Sérgio Lima usava estava com falhas de comunicação desde agosto de 2022.

De acordo com informações da Coordenação de Monitoramento e Dispositivos Eletrônicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), obtidas pelo G1, vários avisos foram mandados à Justiça notificando as falhas do dispositivo de monitoramento. A Gazeta do Povo entrou em contato com o órgão mais cedo e não obteve retorno até o começo da tarde.

Lima foi preso em abril de 2019 por outro assalto a ônibus no Rio de Janeiro, tendo sido condenado à prisão cinco meses depois. No entanto, em outubro de 2020 teve permitida a progressão de pena para o regime semiaberto e passou para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica em março de 2022.

Após o mau uso do equipamento, o Ministério Público determinou a regressão de pena – retorno à prisão – em 2023, o que não foi cumprido por dificuldade de comunicação para o cumprimento do mandado.

Ao todo, segundo a apuração, a Seap enviou à Justiça seis avisos detalhando desde falhas técnicas no equipamento até violações das regras de monitoramento estabelecidas pelas medidas cautelares impostas na progressão da pena.

Entre os avisos, um deles destacou a importância do monitoramento eletrônico como uma medida que gera custos ao Estado. A Seap expressou preocupação com o não cumprimento das normas de monitoramento, enfatizando que essa questão afeta diretamente a segurança pública e a eficácia do sistema de controle de detentos em regime semiaberto.

“Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, o relatório de violações que demonstram a quebra de regras do monitoramento do (a) nacional em tela, que vem constantemente violando as normas do seu monitoramento, conforme juntada do relatório de incidentes”, apontou um dos pareceres da Seap.

O desligamento definitivo do equipamento de monitoramento de Paulo Sérgio Lima, no final de 2022, ocorreu após 30 dias sem manifestação do juiz competente, conforme procedimento previsto. A decisão para a desativação foi baseada na falta de resposta do juiz às notificações anteriores da Seap sobre as violações.

A demora da Justiça em tomar medidas em relação às violações e ao pedido do Ministério Público para regressão de regime de Paulo Sérgio gerou questionamentos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a abertura de uma sindicância para investigar a demora na decisão da Vara de Execuções Penais sobre o caso.

“A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a abertura de sindicância apuratória para verificar o motivo da demora da decisão da Vara de Execuções sobre a regressão de regime de cumprimento de pena de Paulo Sérgio de Lima. O pedido teria sido feito pelo Ministério Público em março de 2023”, afirmou o TJ-RJ.

A situação de Paulo Sérgio levanta debates sobre a eficácia do sistema de monitoramento de detentos em regime semiaberto e a necessidade de uma resposta mais ágil por parte do poder judiciário diante de violações e pedidos do Ministério Público relacionados à segurança pública.

Uma apuração paralela feita pela GloboNews apontou, ainda, que cerca de 1,8 mil detentos no regime semiaberto no Rio de Janeiro está com o monitoramento inconsistente por falhas ou mau uso dos equipamentos.