O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (6), a homologação de um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destina R$ 170 bilhões para ações de compensação e recuperação ambiental.
Desse montante, R$ 100 bilhões serão distribuídos entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios envolvidos, que poderão implementar projetos de revitalização ambiental, social e econômica nas regiões afetadas, incluindo programas de transferência de renda para as comunidades atingidas.
Outros R$ 32 bilhões serão usados pela empresa Samarco para ações de recuperação de áreas devastadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações, de acordo com informações do STF. A Corte informou ainda que "os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos".
O acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). “Todas as partes estavam bem representadas, com pleno acesso à informação e liberdade para negociação”, disse Barroso. O processo incluiu consultas específicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de audiências públicas nas áreas impactadas, assegurando a escuta ativa dos afetados.
O acordo prevê indenizações individuais de R$ 35 mil para a maioria dos atingidos, valor que sobe para R$ 95 mil no caso de pescadores e agricultores, cujas atividades foram severamente impactadas.
Adicionalmente, R$ 8 bilhões serão destinados exclusivamente para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. Para esses grupos, a indenização será discutida em consultas conduzidas pela União, visando adaptar o processo às necessidades e especificidades culturais de cada comunidade.
A tragédia de Mariana causou a morte de 19 pessoas, destruiu áreas de preservação e devastou a vegetação nativa da Mata Atlântica. O impacto ambiental se estendeu à bacia do rio Doce e ao oceano Atlântico, afetando profundamente a biodiversidade e a economia de mais de 40 municípios e três reservas indígenas.
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